O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, suspendeu nesta quinta feira a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a indisponibilidade dos bens da Odebrecht no valor de até 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima. O ministro alega que não reconhece "a órgão administrativo, como é o TCU, poder desta natureza’’
Guilherme de Almeida SoaresSão Paulo
sexta-feira 2 de setembro de 2016 | Edição do dia
"Ante o quadro, defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens da construtora Norberto Odebrecht, que tenham indisponibilizados considerado o acórdão 2.109/2016, do TCU” escreveu o ministro. Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, os bens de particulares contratantes com a administração pública”.
A tão "esperada’’ delação premiada da Odebrecht, mostra que uma das características deste regime que é o envolvimento de políticos da ordem e de funcionários de alto escalão com grandes empresas e os bancos. Com esta ação do STF, a tendência com a consolidação do golpe é que aconteçam acordos que visam garantir a impunidade das grandes empresas e políticos envolvidos em esquema de corrupção.
Tudo o que os golpistas mais querem é buscar uma relativa estabilidade do regime, para assim conseguir passar os ataques contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade. A delação premiada da Odebrecht de um lado mostra que 99,9% dos políticos do Brasil possuem inúmeros acordos com os grandes empresários, o que mostra que este regime está a serviço dos grandes empresários e banqueiros. Num momento em que o imperialismo exige do governo golpista que ataque os trabalhadores, abrir qualquer brecha para um questionamento do regime pode ser um entrave para que estas medidas passem.
Do outro lado, a ação do Supremo Tribunal Federal que pode deixar impune a Odebrecht mostra o atrelamento da burguesia nacional com o imperialismo. É verdade que o imperialismo vem buscando terreno no ‘’mercado’’ brasileiro, ele pode fazer isso tanto através da operação Lava Jato, mas através também de acordos com a burguesia nacional. Se depender dos corruptos da família Odebrecht, o imperialismo vai ganhar mais influencia no Brasil.
O governo golpista mal se consolidou e já demonstrou que vai atacar brutalmente os trabalhadores, assim como vai garantir a continuidade dos esquemas de corrupção. É preciso um plano de luta contra os ataques que o governo golpista quer impor aos trabalhadores e demais setores populares da sociedade, mas também contra a impunidade que vai ser uma das características deste governo ilegítimo.
Temas
