O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra foi responsável pela aprovação de resolução contrária à política de redução de danos no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Ele comemorou esse retrocesso monstruoso nas redes sociais.
sexta-feira 2 de março de 2018 | Edição do dia
A Redução de Danos é política pública no Brasil desde 2005, mas vem sendo utilizada há décadas em diversos países, representando um dos principais avanços contra o paradigma da “guerra às drogas” que criminaliza usuários pelas visões moralistas sobre o uso de drogas, onde priorizam as substâncias e desconsideram os sujeitos e as condições de vida da sociedade capitalista.
A política de Redução de Danos compreende diversas ações voltadas a pessoas que fazem uso prejudicial de drogas, como: acesso a informação, educação, aconselhamento, assistência social e à saúde, disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids, Sífilis e Hepatites. Desta forma, a abstinência não é uma exigência para o acesso aos cuidados na rede de saúde e de assistência social.
A Redução de Danos oferece um conjunto de práticas que buscam garantir ao sujeito, segurança em seu uso de drogas, como, por exemplo, a não contaminação pelo compartilhamentos de seringas e canudos, o acesso a preservativos, água e outros insumos, ou a substituição de uma substância que se apresenta muito nociva àquele sujeito por outra substância. Vale ressaltar que a prevenção do uso nocivo de substâncias também é parte da perspectiva da Redução de Danos.
Em alguns países, há o fornecimento de drogas com qualidade e segurança garantidas pelo Estado, para que as pessoas que fazem uso não precisem se sujeitar ao mercado completamente inseguro do tráfico, em que a procedência e a qualidade das substâncias consumidas são incertas.
Contudo, o governo Temer, como em todas as demais áreas, insiste em querer fazer a roda da História andar para trás e declarou guerra à política de Redução de Danos. O ministro Osmar Terra, da pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, veio comemorar esse absurdo por meio da seguinte postagem nas redes sociais:
Não é coincidência que esse retrocesso absurdo, que é uma afronta ao conhecimento científico produzido com seriedade ao longo das últimas décadas sobre o uso abusivo de drogas, ocorra simultaneamente à brutal militarização do Rio, mais um imenso retrocesso que aprofunda a criminosa e absolutamente estéril política da “Guerra às Drogas”.
Enquanto retrocede nas políticas de saúde voltadas a pessoas que fazem uso de substâncias, o governo mantém a política criminosa de “meter bala” como tentativa de acabar com o narcotráfico, indo na contramão do que opinam cientistas, estudiosos e até mesmo governos de outros países que tem combatido o tráfico com muito mais sucesso por meio da legalização das drogas.
É imprescindível denunciar e resistir a mais esse ataque do governo Temer, que irá afetar milhares de pessoas em sofrimento mental e em situações de vulnerabilidade que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), e que, poderão ser compulsoriamente submetidos à absurda política defendida por Osmar Terra e pelo Conad.
A Redução de Danos está diretamente ligada a luta antiproibicionista, pela legalização e descriminalização de todas as drogas, assim como pela defesa dos serviços de saúde públicos não manicomiais, como: CAPS, Consultório na Rua, Estratégia Saúde da Família, Unidades de Acolhimento, Hospitais Gerais e Centros de Convivência.
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