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Ministro Moraes suspende posse de Ramagem na PF e reforça papel de árbitro do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 29, liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT e suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF). A posse estava prevista para as 15h de hoje juntamente com a do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e do novo advogado-geral da União, José Levi. No documento, Moraes acata da demanda do partido sobre a ligação de Ramagem com a família do presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente da República na instituição.

quarta-feira 29 de abril| Edição do dia

Ramagem é delegado da polícia federal e atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), comandada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do General Augusto Heleno. Ele também é um nome próximo da família Bolsonaro, em especial depois que assumiu a coordenação da segurança de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, após a facada sofrida por ele em Juiz de Fora (MG). Chegou inclusive a passar a virada do ano de 2018 para 2019 na casa do vereador Carlos Bolsonaro. Como chefe da Abin, Ramagem passou a frequentar o gabinete presidencial com frequência.

Essa proximidade com a família foi o que justificou a decisão de Moraes, que alegou que “Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como melhores opções para o interesse público [...], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”.

A nomeação de ramagem para o cargo de diretor-geral da polícia federal, no lugar de Maurício Valeixo, demitido por Bolsonaro, foi a razão pela qual o então ministro da Justiça, Sergio Moro, abandonou o governo, desferindo acusações de que o presidente estaria tentando, com essa nomeação, interferir nas investigações da PF. No caso, a PF investiga alguns inquéritos contra a família do presidente.

Carlos Bolsonaro é investigado sobre esquemas de Fake News que foram pilar da eleição de Jair Bolsonaro em 2018 (o disparo de mensagens obscurantistas, e outros escândalos como a da famosa “mamadeira de piroca”). O filho e senador Flávio, é investigado pelo escândalo das rachadinhas junto com seu ex-acessor Queiroz, que teria desviado grandes montantes de dinheiro público por anos. O próprio presidente passou a ser investigado pelo MPF se teria convocado e financiado atos que ocorreram no domingo, 19, pedindo uma reedição do Ai-5, o fechamento do Congresso e do STF.

São investigações que, inclusive, o próprio Sergio Moro cumpriu o papel de conter, como ficou evidente quando colaborou para o desmonte da Coaf, entregue nas mãos do ministério da Economia, e que era parte da investigação de Flávio. Foi quem favoreceu a eleição e Bolsonaro, botando a arapuca da Lava-Jato para impedir a candidatura de Lula, e que depois integrou o seu governo, entregando o prestígio da operação – que em nada tinha real propósito combater a corrupção – para o novo governo.

Portanto a decisão de Moraes é uma dura imposição sobre o governo, que nomeou como novo ministro da justiça o pastor e advogado André Mendonça, por ser alguém bem quisto pela toga (hoje mesmo uma série de ministros do supremo elogiaram a sua nomeação). Soma-se à abertura de inquérito contra o ministro da educação Weintraub por parte do ministro Celso de Mello, contra postagens claramente racistas do ministro.

Nesse sentido, o STF retoma a cumprir o papel de árbitro que passou a cumprir durante todo o golpe institucional de 2016 contra Dilma, durante o governo Temer e as eleições manipuladas de 2018. Inclusive tem agora em suas mãos um inquérito aberto para investigar as acusações de Moro sobre Bolsonaro. Por conta dessa investigação, tomam o lado da acusação que fez o ex-ministro da Justiça, e avaliam como suspeita a nomeação de Ramagem.

O fazem para reforçar o papel de controle sobre os rumos da crise política e do governo, sem avançar com nenhuma medida destituinte, mas segurando a corda e o cronômetro do seu andamento, condicionando ainda mais os excessos de Bolsonaro, sobretudo quando ele pensar novamente em atiçar a sua base social contra o Congresso ou o Supremo, como fez naquele domingo.

Ou contra os governadores, como fez quando o STF decidiu unanimemente que quem define sobre o maior ou menos isolamento são os governadores e prefeitos, e não o Executivo. Decisão essa que foi desgostosa para o outro agente moderador do governo Bolsonaro, que são o alto comando dos militares, que tem sustentado institucionalmente Bolsonaro, passando a negociar uma base de apoio contra o seu impeachment no Congresso (com cerca de 10 bilhões e loteamento de cargos envolvidos), e que são quem de fato comanda a crise sanitária no Planalto.

Essa dupla moderação do governo busca dar algum nível de estabilidade para a caótica crise política colocada, nos marcos de uma crise sanitária e econômica que vem gerando milhões de novos desempregados, um endividamento superior do país, e uma enorme incerteza de como passar as medidas de ajuste fiscal, de precarização do serviço, das condições de trabalho e de direitos trabalhistas, sem elevar o nível de descontentamento de massas com o regime. Por isso, esses árbitros se fortalecem assumindo o controle da situação, para poder fortalecer o papel de arbítrio do Estado contra os direitos e a organização dos trabalhadores, dos explorados e oprimidos.

Como já indicamos em outro texto, o Judiciário não indica saída alguma para os trabalhadores que enfrentam as consequências da pandemia com suas vidas em risco pela falta de condições de proteção; além da redução salarial, suspensão de contratos e desemprego. É mais do que necessário uma alternativa independente deste golpistas e bolsonaristas que agora se mordem e assopram mas estiveram juntos até então para degradar direitos democráticos e atacar as condições de vida da população trabalhadora e pobre.

Sendo assim o Dia do Trabalhador no 1 de Maio neste sábado pode ser uma oportunidade para que a esquerda possa debater com os trabalhadores suas proposta de saída para crise sanitária, econômica e política do país, partindo da necessidade de derrubar esse governo. Algo elementar mas que sequer é ponto pacífico do ato unificado pelas 11 centrais sindicais, entre elas centrais golpistas e bolsonaristas. Menos ainda é ponto comum a necessidade de derrotar a reforma da previdência e a reforma trabalhista para que os trabalhadores possam enfrentar a crise econômica e sanitária, já que os principais articuladores desses ataques, como Maia, Toffoli, Dória e FHC, são convidados de honra deste ato.

Reiteramos esse chamado e se avançarmos para um 1º de maio independente nós do MRT e do Esquerda Diário colocaremos todas nossas forças pra realizar essa atividade em unidade.




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