Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 2, que Temer explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
quinta-feira 3 de agosto de 2017 | Edição do dia
A decisão da ministra foi feita devido a uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra o decreto do golpista Michel Temer. A alegação é de que o decreto é inconstitucional, pois o aumento de tributos só pode se dar mediante a lei formal e não por decreto.
A intenção é suspender os efeitos do decreto até o julgamento final da ação, com a restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de gasolina como consequência.
"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias", determinou Rosa Weber.
O golpista Temer ainda não se pronunciou sobre ter tomado a decisão via decreto. A justiça burguesa já não funciona e Temer ainda usa de todos os subterfúgios para conseguir seus objetivos.
Com informações da Agência Estado.
