Política

MILITARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ministério da Saúde utiliza Lei de Segurança Nacional para blindar Militares de denúncias

General Pazuello estabeleceu medidas com base na lei de segurança nacional para se auto-preservar. A determinação quer evitar que possíveis denúncias internas ao Ministério vazem ao público e afete a Instituição Militar.

quinta-feira 18 de junho| Edição do dia

Imagem: Alan Santos/PR

Os muitos generais que integram o Governo Bolsonaro tem como parte de suas preocupações fundamentais a preservação da imagem do Exército. Ao invés de garantir que este se preserve pelo exemplo na condução da pasta ou pelos valores, preferiram baixar um formulário para todos os servidores do ministério que consta:

"Declaro ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde, assim como declaro ter ciência de que é proibido filmar ou tirar foto no ambiente". Todos tiveram que assinar com nome completo e cargo.

A militarização do ministério da saúde que significou 12 militares sem formação em medicina para cargos chave, mas também diz respeito a esse "termo de sigilo e confidencialidade" que utiliza da pandemia e o estado de emergência de saúde pública para mencionar a Lei de Segurança Nacional.

No formulário também consta:

"A divulgação de imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional, previsto na lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983". Essa lei ditatorial define os crimes que "lesam ou expõem a perigo de lesão": "a integridade territorial e a soberania nacional", "o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito", e "a pessoa dos chefes dos Poderes da União". Essa lei se coloca ao lado de uma disputa em aberto entre dois atores autoritários, entre o STF e os militares.

Desde 2016, vemos um movimento rápido de degradação do regime brasileiro constituído em 1988, onde a legalidade e a letra da lei, que já eram uma pactuação constituída para desviar os interesses dos trabalhadores, se mostram cada vez mais mortas, à mercê da interpretação daqueles que se posicionam como os grandes árbitros em disputa: STF e militares. Apostar no STF, em Moro, Maia, Alcolumbre ou outros golpistas que protagonizaram os ataques à população é simplesmente se negar a ver como chegamos até aqui. Retirando Bolsonaro isoladamente, será alçado Mourão no poder com maior aumento do protagonismo dos militares.

Estes atores golpistas, que hoje se dão ao luxo de voltar suas atenções uns contra os outros, não serão derrotados por saídas institucionais, como o Impeachment, que aposte nas regras deste regime já carcomido, cuja soberania popular e direitos democráticos e sociais mais básicos foram e são constantemente esmagados pelos golpistas que se armam com o fuzil ou a toga, onde o centro das disputas se torna a Polícia Federal e os principais atores políticos se constituem como forças que ninguém votou, ou que foram beneficiados por manipulações, como Bolsonaro nas eleições de 2018.

Por isso nós do Esquerda Diário e do MRT propomos como saída uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que deve articular todas as medidas necessárias para combater a epidemia e salvar vidas, assim como proteger empregos, salários e as condições de vida da população para que não seja esta a pagar por esta crise. Se trata de mudar as regras do jogo, não somente de mudar as peças para que se repitam as tragédias capitalistas em busca do lucro. Pretendemos, assim, levar a experiência das massas com a democracia até o fim, a forma mais eficiente em escancarar que o ataque à direitos democráticos e econômicos são faces da mesma moeda do sistema capitalista. Isso deixaria muito mais concreto o caminho de que somente um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo é que pode garantir vida, emprego, salário, moradia e subsistência a todos.

Com Informações do Blog Guilherme Amado




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