Sociedade

Ministério da Saúde aprova retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental

Manicomial, caro, ineficaz e condenado internacionalmente por ferir os Direitos Humanos. Esse é o modelo proposto pelas alterações na Política Nacional de Saúde Mental, aprovadas pelo Governo Temer.

sábado 16 de dezembro de 2017| Edição do dia

(Foto do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, MG)

A CIT (Comissão Intergestores Tripartite-Ministério da saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde) aprovou, em reunião na última quinta-feira (14/12), mudanças na política de saúde mental sob protestos de Conselhos e do Movimento da Luta Antimanicomial, mesmo Num plenário esvaziado devido a um rígido controle de segurança.

As alterações preveem a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e, ainda o aumento no valor pago pelo governo por diária de internação nesse tipo de serviço, que hoje tem o valor máximo de R$ 49 e com as mudanças poderá chegar a R$ 70.

A medida é considera por especialistas um incentivo aos hospitais psiquiátricos, contrário à lei 10.216, de 2001 que previa até então o fechamento gradual dos leitos nesses hospitais, com prioridade de atendimento em Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e em hospitais gerais.

Outra mudança é que o Ministério da Saúde também passe a financiar as Comunidades Terapêuticas que atualmente já recebem recursos do Ministério da Justiça como apoio à "acolhida" de usuários de álcool e outras drogas, só que agora oficialmente reconhecidas pela saúde como possibilidade de atendimento. Nos últimos anos cresceram as denúncias de violações a direitos nestes locais que são em sua maioria ligadas a grupos religiosos, e submete as pessoas a tratamento moral e reclusão com internação compulsória forçada.

A revisão da política de saúde mental também pretende criar novos serviços. Como implementação de equipes multiprofissionais para atendimento a pacientes com transtornos mentais moderados como TOC, por exemplo.

A justificativa pra essa invenção é a inexistência assistencial para esses casos, uma contradição quando olhamos os números onde 80% dos problemas de saúde são atendidos na atenção básica e percebemos que os problemas mentais também podem que isso inclusive já existe e funciona.

Outra invenção é um novo modelo de Caps 24 horas para atendimento a usuários de álcool e outras drogas dentro das cracolândias para pacientes com quadro de intoxicação aguda ou que buscam assistência relacionada ao auxílio para sair do vício, segundo a proposta. Mas esse tipo de assistência também já acontece. O transtorno na fase aguda por álcool e outras drogas é tratado nos Hospitais Gerais por serem complicações graves e passada essa fase, as pessoas passam a frequentar o Caps AD (álcool e drogas) e recebem cuidados.

As mudanças são apoiadas por entidades como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiátria) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) que historicamente, no Brasil fizeram das instituições manicomiais perfeitos campos de concentração promovendo um holocausto brasileiro em nome da razão de seus experimentos sádicos, como eletrochoque e lobotomia, e que hoje não tem apoio da maioria dos seus profissionais.

E totalmente repudiadas por entidades como o CFP (Conselho Federal de Psicologia), o CEFESS (Conselho Federal de Serviço Social), a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o MNLA (Movimento Nacional de Luta Antimanicomial).

Nenhum dos que apoiam essas mudanças na verdade estão preocupados com a saúde e o cuidado de quem precisa da saúde pública. Estão apoiados numa política higienista, racista, medicalizante, cara, manicomial, historicamente machista e Lgbtfóbica. A postura do Ministério da Saúde, e dos políticos que aprovaram as medidas, diante das críticas e questionamentos acerca das mudanças mostra que de Temer a Crivella o que está em questão são os interesses da indústria da loucura, uma vez que todas as medidas garantem, sobretudo, um mercado ainda mais lucrativo, uma verdadeira mina aos donos da tarja preta, e às suas convicções morais, religiosas, com uma política totalmente proibicionista que mata e encarcera milhares de negros e negras, com a guerra às drogas, enquanto mantém sem nenhum tipo de punição quem financia a droga no país com transporte em helicópteros.

Em resposta, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão órgão do MPF Ministério Público Federal, lançou nota pública na qual aponta uma série de violações a legislação brasileira contida nas medidas. Para a procuradoria é inconstitucional qualquer política que limite a inclusão de pessoas com transtorno mental. Sendo assim a nota pública destaca que o Ministério Público Federal entrar com recursos judiciais cabíveis para "assegurar a desinstitucionalização dos pacientes de hospitais psiquiátricos e para que se perpetue a exclusão e a violação dos direitos dessa população.". E a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica está convocando um grande ato pro dia 21/12 na ALERJ, intitulado Retrocessos na Política de Saúde Mental e Resistências.

Essa canetada da CIT é um enorme retrocesso dos direitos conquistados nesses 30 anos de Luta Antimanicomial. Um ataque terrível aos direitos humanos. Está cada vez mais escancarado que o lucro dos capitalistas está acima de qualquer política pública humana de qualidade. Nenhum passo atrás, Manicômio nunca mais! Vamos barrar todos os ataques!

SAIBA MAIS

O coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Laps/ENSP/Fiocruz) e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, fala, em entrevista à ENSP TV, sobre a proposta de reformulação da Política Nacional de Saúde Mental e o que ela pode representar para a área de saúde mental. Assista a entrevista.

"Holocausto Brasileiro" documentário e livro, por mostra barbárie no hospital psiquiátrico em Minas Gerais. por Daniela Arbex. “O Colônia tornou-se destino de desafetos, homossexuais, militantes políticos, mães solteiras, alcoolistas, mendigos, negros, pobres, pessoas sem documentos e todos os tipos de indesejados, inclusive os chamados insanos. A teoria eugenista, que sustentava a ideia de limpeza social, fortalecia o hospital e justificava seus abusos. Livrar a sociedade da escória, desfazendo-se dela, de preferência em local que a vista não pudesse alcançar.”, escreve Arbex.

Em nome da razão um documentário brasileiro de 1979 do cineasta Helvécio Ratton. O documentário é todo filmado em preto e branco, mostrando o cotidiano dos pacientes internados no Hospital Colônia de Barbacena.. O documentário mostra relatos de pacientes sobre a realidade no Hospital, possui como técnica cinematográfica o documentário denúncia, que evidencia, através da edição de depoimentos uma determinada realidade social. O filme foi recebido pela crítica à época como uma contribuição àquilo que surgiu posteriormente como Movimento de Luta Antimanicomial.




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