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Leis ambientais | Ministério da Economia solicita afrouxar mais leis ambientais em favor do setor privado

A pasta enviou ofício ao Meio Ambiente em maio deste ano que repassou a demanda ao Ibama no último dia 21, solicitando uma avaliação no afrouxamento em 14 regras ambientais, a pedido do setor privado.

quinta-feira 23 de setembro | Edição do dia

FOTO: BBC/2019

Os capitalistas não medem esforços para desferir cada vez mais ataques ao meio ambiente e aos trabalhadores. Transformam tudo o que vêm pela frente em mercadoria, em negócio e com isso a possibilidade de lucrar, extrair mais-valia. Mexendo seus pauzinhos foi pedir ao Ministério da Economia para que o Ministério do Meio Ambiente avalie a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de “dificuldades listadas". O ofício foi enviado em 13 de maio. Dentre algumas medidas estão: a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica; e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

Esse ofício foi reencaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o mesmo analisasse os pedidos e encaminhasse "as informações concernentes a esse instituto” até o próximo dia 30. Segundo o objetivo do projeto é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros", em outras palavras: afrouxar as leis e eliminar qualquer tipo de empecilho que atrapalhe os negócios capitalistas.

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Entre outras demandas estão: extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração; alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado; cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

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Ao terem acesso aos ofícios, entidades ambientais reagiram e divulgaram uma nota nesta quinta-feira (23) chamando a proposta de “pacote antiambiental”. No comunicado, as organizações afirmam que a lista proposta ao Ministério do Meio Ambiente “denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental”. O assessor em políticas públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Guilherme Eidt, explica que a proposta de alteração do mapa de biomas do IBGE tem o objetivo de “anistiar o desmatamento ilegal” em regiões da Amazônia que têm características do bioma Cerrado. “A intenção clara é anistiar o desmatamento ilegal na região, aplicando a mesma legislação frouxa que temos para as áreas de reserva legal no Cerrado, onde apenas 20% da vegetação nativa tem obrigação legal de ser mantida em pé”, apontou Eidt.

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Em meio a mais grave crise sanitária e climática vivida em 100 anos é necessário por de pé um verdadeiro plano de luta contra os governos capachos aos interesses dos capitalistas! Esta sendo chamada amanhã (24S) mais uma greve mundial pelo clima, em centenas de países arrastando milhares de jovens às ruas. Exigimos que os governos tomem medidas urgentes para conter o aquecimento global e avançar na transição energética. Diante do agravamento da crise climática, é necessário levantar um programa independente e conquistar uma estratégia para acabar com a causa da catástrofe ecossocial que nos ameaça: o sistema capitalista. Só assim conseguirmos frear a sanha capitalista por lucro e poderemos rumar ao convívio em harmonia com a natureza e o meio ambiente numa sociedade superior à essa, uma sociedade socialista.




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