Política

ENRIQUECENDO À JATO

Ministério Público quer tornar constitucional a indústria milionária de delações de Moro

Quase desapercebido ia passando, no relatório de Onyx, um elemento de grande interesse material aos procuradores da lava Jato e do Ministério Público Federal. Trata-se de uma norma que remunera quem denuncia esquemas de corrupção com parte do dinheiro que for recuperado pelas autoridades.

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

quinta-feira 24 de novembro| Edição do dia

A batalha entre os poderes Legislativo e Judiciário não terminou com o episódio entre Renan Calheiros e a ministra do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia. A busca do Ministério Público Federal de aprovar na Câmara e no Senado as chamadas “10 medidas contra a corrupção” – obra do procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol – é vista pelos deputados como uma afronta ao parlamento, e aumenta as tensões que pareciam desafogadas.

Um setor da casta política está provando da arbitrariedade reacionária da Lava-Jato, com métodos que são comumente usados pela justiça contra os mais pobres, os negros e os movimentos sociais. As prisões de ex-governadores do RJ e a potencial delação da Odebrecht colocaram os deputados em alerta sobre a nova fase do autoritarismo judiciário. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, existe um esforço “para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro”.

Assim, esta semana a Câmara se empenha em modificar o texto apresentado pelo relator das “10 medidas”, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), porta-voz do Ministério Público. Os deputados querem que, como o caixa dois só se tornará crime a partir da sanção da lei, quem cometeu essa prática no passado não possa ser punido.

Além disso, os partidos negociam emenda para ampliar esse entendimento, de que a punição não pode retroagir, para anistiar também acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais a Lava-Jato têm classificado as doações não contabilizadas.

A votação foi adiada, mas os grunhidos entre o Legislativo e o Judiciário voltaram a se elevar. Sérgio Moro, que cada vez mais tira qualquer dúvida de que se encontra sob tutela do Departamento de Estado norteamericano, instou a que não se aprove a medida, já que “impactaria não só as investigações e os processos já julgados da Lava Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de direito da democracia brasileira”. A “credibilidade externa” vem sendo interpretada por Moro como a remoção de grandes monopólios estrangeiros de qualquer investigação de corrupção na Petrobrás.

Em apoio a Maia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, rebateu publicamente Moro dizendo que “Estamos tratando das dez medidas de combate à corrupção. Dentro delas, a possibilidade de não se criminalizar o caixa dois no passado. Isso não significa anistia. Porque não se pode anistiar um crime que não está tipificado”.

Renan, que tem 11 inquéritos abertos no STF e teve seu primeiro julgamento decretado, é um dos principais patrocinadores da emenda de que os procuradores estejam enquadrados na lei contra o abuso de autoridade, constante do relatório de Onyx mas abandonado após pressão do MPF.

Nesta refrega entre dois articuladores do golpe institucional da direita, o Judiciário segue se fortalecendo e tendo maior peso. Isso se dá porque, apesar dos enormes poderes de caciques políticos regionais (a maioria dos quais que permanecerá impune nos planos do Judiciário), dificilmente possuem legitimidade popular para aprovar os duros ajustes contra os trabalhadores que querem os capitalistas.

A demora na implementação das reacionárias contrarreformas que os parlamentares vinham votando como podiam torna mais profunda a identificação do empresariado com o rápido avanço da Lava Jato, que busca “limpar” e “renovar” o regime político dos ricos para dar mais legitimidade à implementação de ataques ainda mais duros ou diretamente implementar esses ataques com a própria toga (como no caso da reforma trabalhista).

Lobby parlamentar para legalizar a indústria milionária de delações de Sérgio Moro

Quase desapercebido ia passando, no relatório de Onyx, um elemento de grande interesse material aos procuradores da lava Jato e do Ministério Público Federal. Trata-se de uma norma que remunera quem denuncia esquemas de corrupção com parte do dinheiro que for recuperado pelas autoridades.
Em outras palavras, trata-se de recompensar delatores (não se especifica se a norma beneficia também aqueles que são parte dos crimes). Com os mil e um laços entre os agentes de poder e os denunciantes de grandes esquemas, esta medida dos chefes da Lava Jato beneficiaria a extensão das redes de corrupção. Mas outro fator chama mais a atenção: a própria recompensa.

Até agora, a legislação exige que qualquer soma ressarcida nos esquemas de corrupção pelos órgãos de investigação devem ser entregues à União. É inconstitucional a apropriação pelos mesmos órgãos de qualquer parcela do montante restituído, especialmente no que concerne às empresas públicas como a Petrobrás.

Mas ninguém passa por cima da constituição com tanta rapidez como os que são donos dela. Mesmo ilegal, este expediente é realizado impunemente pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, dirigida por ninguém menos que Sérgio Moro.
Como documentamos no Esquerda Diário, a força-tarefa da Lava Jato já incluiu em todos os acordos de delação que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor ressarcido, muito embora isto tenha sido negado pelo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki.

Este expediente inconstitucional é rotina nos escritórios da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando Lima havia explicado à Folha de S. Paulo como funciona o trâmite. "O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial."

Vejamos como já funciona este “critério simples” de Sérgio Moro: os acordos de delação da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sergio Moro. Isso significa uma arrecadação total de R$ 170 milhões aos procuradores da Lava Jato. Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora.

A República de Curitiba tem há muito sua própria empresa privada de delações premiadas para enriquecimento de juízes e procuradores. Querem agora legalizá-la.

Uma saída independente da Lava Jato e do PT é possível: uma nova Constituinte

A Lava Jato e seus procuradores (inclusive Moro, o herói da direita – e de certa “esquerda”, como o MES/PSOL de Luciana Genro) são tão corruptos quanto os próprios parlamentares burgueses. Busca a substituição de um esquema de corrupção com a cara petista por um com o rosto da direita. É o fortalecimento de um setor da casta política corrupta contra outro setor. Ainda mais se consideramos que pela via das delações, os empresários se livram de punições pelos seus atos.
Este fortalecimento do autoritarismo do judiciário, que é parte integrante da casta política corrupta, não interessa aos trabalhadores e ao povo. Basta ver como empurra a privatização da Petrobrás, ou implementa em nome do governo a reforma trabalhista neoliberal.

Os ataques de Temer e dos governadores estaduais (inclusive os do PT, como em Minas Gerais) não podem ser combatidos apenas no nível econômico. A organização da resistência deve ligar os âmbitos da economia com o da política independente.

A batalha contra os privilégios do Judiciário é parte do conteúdo de uma nova Constituinte imposta pela luta que combata pela raiz o regime político de 1988, levantando que todo político seja revogável e receba o mesmo salário de uma professora (com o aumento do salário de todos os trabalhadores segundo os cálculos do DIEESE, que hoje equivalem a 3.777,93). Junto a isso, possibilitaria a abertura dos livros de contabilidade das empreiteiras e confisco de todos bens de todos corruptos e seus familiares, investindo estas verbas num plano de obras públicas para acabar com o problema de moradia. Lutaríamos pela revogação da PEC 241 e da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana; a abolição do pagamento da fraudulenta dívida pública e a reversão das verbas para a saúde e educação; a reestatização sem indenização de todas empresas privatizadas por Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, em primeiro lugar da Petrobras, sob controle dos trabalhadores que sabem quais as necessidades populares.

Estas consignas podem “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.




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