Economia

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mínimo de 65 anos para aposentar é ponto base do projeto de Reforma da Previdência

Relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que não adianta discutir a reforma sem seus pontos principais e a fixação de 65 anos como idade mínima para aposentar é a base da Reforma.

segunda-feira 6 de março de 2017| Edição do dia

Em recentes declarações, o relator¹ do projeto de Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), defendeu que a idade mínima para se aposentar deve ser 65 anos. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”. Além disto, Maia garantiu que o governo tem base para a retirada de direitos dizendo “o governo está afinado, não tenho dúvida nenhuma que temos base parlamentar para aprovar a PEC da Previdência”. A afirmação ressoa uma semana após a campanha desesperada do governo golpista de garantir através de ameaças, na internet e em conversas de corredor, os votos necessários para a aprovação das mudanças, a qual encontrou completo rechaço e impactou negativamente sobre a imagem do governo.

Embora seja um dos ferrenhos defensores de estipular 65 anos como idade mínima para a aposentadoria, posição quase consensual entre os políticos dos patrões, Maia não concorda com a proposta do governo da aprovação da PEC da forma como foi enviada. “Continuo dizendo que regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas, que a discussão seja aprofundada” afirmou argumentando em favor de modificações nas regras de transição e na flexibilização no trecho que proíbe acumular pensão e aposentadoria, o que possibilitaria uma aprovação sem maiores atritos.

Hoje pela manhã, o relator esteve em reunião com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles onde, conforme informou, os pedidos de alterações dos parlamentares foram analisados “ponto a ponto”, mas nada foi fechado. Nesta reunião foram discutidas principalmente as regras de transição, mudanças na aposentadoria de policiais e de trabalhadores rurais, além do aumento do rigor das regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Referente às propostas, Maia qualificou como “razoável” apenas quando questionado sobre o projeto que permite a acumulação de pensão e aposentadoria desde que o total fique abaixo do teto do INSS e afirmou que, apesar de não haver nada decidido, não é possível discutir a reforma sem aprovar o ponto chave: o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para uma pessoa ser considerada idosa ela necessita ter 65 anos de idade ou mais. Sendo assim, o ponto de consenso entre os políticos, que estão a serviço dos patrões, é que todo brasileiro idoso deve continuar trabalhando mesmo após ter passado mais de 25 anos se dedicando diariamente a uma rotina exaustiva. Sem mencionar as alterações das regras do BPC, que afunila o acesso ao benefício e deixa de estender o auxílio a pessoas com deficiência e idosos sem condições de trabalho. Um golpe, sob argumentos econômicos, aos direitos dos trabalhadores enquanto o políticos e juízes brasileiros ganham mais de 20 mil por mês e o governo libera resgates milionários aos lucros dos empresários.

O receio de um momento de maior instabilidade que colocaria em risco a possibilidade de aprovação da PEC aparece como uma preocupação para os golpistas, se expressando na afobada ofensiva de garantir os votos favoráveis necessários para a aprovação do projeto. Baseando na ameaça, Temer tentou intimidar os membros da base aliada oscilante a retirada de cargos. O grande público não ficou de fora das ameaças, condicionando a manutenção de programas sociais populares a aprovação da PEC da Previdência, o governo golpista buscou a fogo extrair aprovação para as mudanças, o que não foi visto com bons olhos e teve que recuar no discurso ofensivo, expondo sua fragilidade mediante a aprovação da Reforma.

A declaração de Maia sobre a existência de base parlamentar para a aprovação da PEC da Previdência evidência o anseio das elites do país. Em um momento onde o governo Temer apresenta instabilidade interna, com ministros caindo e o seu cabeça na mira da Lava-Jato com a ameaça de impugnação da chapa Dilma-Temer, a sanção da Reforma da Previdência se coloca também como uma forma de reafirmar o governo golpista do PMDB com os grandes empresários e latifundiários do país, além de limpar terreno para a consolidação de um próximo governo visando o fim da crise política no país.

¹ Relator do projeto é quem recebe as propostas - desde abaixo-assinados populares até propostas de grupos sociais organizados - e fica responsável por sua escrita, analisando as constituição, as leis atuais referentes ao assunto para depois apresentar em uma sessão da Câmara dos Deputados e passar a ser votada.




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