sexta-feira 11 de setembro de 2015 | 00:28
A data do lançamento oficial do Minha Casa, Minha Vida 3, que deveria ocorrer hoje, não foi confirmada. O adiamento ocorre em função do ajuste fiscal, que está comprometendo as verbas destinadas ao programa. Se antes apenas uma minoria das obras atendia as famílias de baixa renda, com o ajuste fiscal esse quadro está se agravando.
A presidente e os ministros se reuniram com movimentos sociais na tarde desta quinta-feira, 10, para anunciar as propostas da terceira etapa do Minha Casa. Em seguida, se reuniram com empresários do setor da construção.
Buscando responder aos pedidos dos movimentos sociais, o governo federal confirmou que vai criar uma nova faixa para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, batizada de faixa 1,5. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda.
Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada. O governo também aumentará o limite de renda da faixa 1 - dos atuais R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil. Para essas famílias, o governo bancava, com recursos do orçamento da União, até 95% do imóvel. Para a terceira etapa, porém, haverá aumento no valor das prestações que os beneficiários do faixa 1 precisam pagar - nas outras duas etapas era de, no mínimo, 5% da renda.
O governo confirmou ainda que reajustará os valores dos imóveis em todas as faixas de renda que se enquadram no programa, mas não informou os montantes e nem os porcentuais do aumento.
Apesar da previsão de que 3 milhões de moradias serão contratadas no MCMV 3, o material divulgado pelo Planalto não tem qualquer meta anunciada. Isso ocorre por que o ajuste fiscal está comprometendo as verbas destinadas ao programa. Os valores liberados em 2015, servirão para pagar os atrasados dos anos anteriores e novas contratações ainda não estão sequer previstas.
Minha Casa Minha Vida e o deficit habitacional
Em seis anos, com as duas primeiras fases, o MCMV contratou mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades (95% dos municípios brasileiros). Nesse período foram mais de 2,3 milhões de unidades entregues e o investimento total no programa ultrapassa R$ 270 bilhões.
Deste total, apenas a minoria dos projetos se destinou a faixa 1. Segundo dados do ministério das cidades o MCMV contratou a construção de 1,7 milhão de unidades nessa faixa de renda desde 2009, tendo entregado 778.651 das 958,7 mil já construídas. O deficit habitacional porém, segundo pesquisas do IPEA é cerca de 5 milhões de moradias e se concentra nas faixas de renda mais baixas.
O MCMV nunca foi um programa destinado a combater de fato a falta de moradia digna para amplos setores de trabalhadores. Ao contrário, foi um mecanismo para aquecer o mercado imobiliário e proporcionar grandes lucros para as empreiteiras.
A luta por moradia digna: um debate com o MTST
O MTST é o movimento social que vem ganhando cada vez mais destaque nos últimos meses, o que é mais uma expressão do grave problema da falta de moradias no país, em particular nos grandes centros urbanos. Apesar das críticas ao programa do governo federal, o MTST colocou como principal reivindicação do movimento o lançamento da terceira fase do programa.
Em artigo publicado nesta segunda-feira no Jornal Folha de São Paulo, Guilherme Boulos, mesmo depois dos anúncios de cortes de verbas, reafirma essa linha de exigência ao governo Dilma de mudanças no programa nesta sua terceira fase. As exigencias do movimento, segundo Boulos, se concentram em três fatores. Aumento do número de projetos geridos pelos movimentos sociais, de 2% para 20%. Reajuste do teto de renda da faixa 1 para R$ 2300. Aumento das especificações mínimas dos projetos da faixa 1, como o aumento da área útil mínima dos apartamentos, de 39 para 50 metros quadrados.
Nestes quesitos, o governo Dilma e o Ministro Kassab, anunciaram pequenas mudanças, como o aumento de apenas dois metros quadrados nos parâmetros mínimos, a criação de uma nova faixa de renda e o aumento do teto de renda da faixa 1 para R$ 1800. Pequenas mudanças que não alteram o carater do programa Minha Casa Minha Vida, que como dissemos é muito mais voltado para favorecer as empreiteiras e aquecer o mercado imobiliario do que em combater a falta de moradias.
Mesmo as mudanças propostas pelo MTST, se fossem acatadas – e não serão, ou serão apenas muito parcialmente – não mudariam esses fundamentos do MCMV, que continuaria não combatendo de fato a falta de moradias.
Os cortes de verbas vão restringir ainda mais o alcance deste programa do governo federal. Para Marcelo Pablito, diretor do Sintusp, “já é hora do MTST tomar uma postura decidida e romper o dialogo político com o governo Dilma. Um governo que anda de braços dados com as empreiteiras não vai levar adiante um combate a falta de moradias dignas”. Para Pablito, “as verbas para a faixa 1 do programa já estão comprometidas. Neste ano de 2015, apenas 4% dos projetos contratados foram para essa faixa, e essa tendencia vai seguir no futuro. Isso deveria ser o suficiente para o MTST romper de vez com o governo.”
Para o diretor do Sintusp, o MTST “poderia se somar ao ato do 18, independente tanto do governo, quanto da oposição de direita, ao invés de participar dos atos governistas. Junto com os sindicatos da Conlutas e outros sindicatos combativos e movimentos sociais antigovernistas, poderíamos construir uma ampla frente de luta por moradia digna para todos, com planos de obras publicas integralmente subsidiados pelo governo, e com um plano de desapropriações de imoveis vazios nas grandes cidades que só servem para a especulação imobiliária”.
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