Política

JULGAMENTO DO LULA

Militares pressionam o mesmo STF que lhes garantiu anistia e impunidade pela ditadura

Após os militares darem declarações favoráveis e chantagearem o STF para prenderem ex-presidente Lula, estes retornam à cena política do país chegando ao ponto de fazer ameaças de intervenção caso Lula se candidate ou seja eleito, dando mostras na decisão das Forças Armadas em sua política a favor da continuidade do golpe institucional.

Fernanda Peluci

Metroviária de São Paulo e militante do Movimento Nossa Classe e Pão e Rosas

quarta-feira 4 de abril| Edição do dia

Tentando influenciar nos rumos políticos do país com chantagens contra o elementar direito da população votar em quem quiser, os militares seguem até hoje gozando da sua impunidade frente os crimes cometidos na ditadura sendo estes anistiados, impunidade esta garantida pela Lei da Anistia contra os golpistas, torturadores e assassinos de 1964, algo que não foi questionado pela Comissão da Verdade de Dilma em dezembro de 2014.

A lei da anistia é hoje, então, uma arma contra o trabalhador e o povo pobre, garantida pelas mãos do próprio PT, que aprovou este perdão aos torturadores. Provada hoje no papel ativo que cumpre as Forças Armadas, esta impunidade atreve-se a chantangens públicas ou até mesmo em defesa pública dos assassinatos no Araguaia, e é usada agora a favor da continuidade do golpe institucional.

A Lei da Anistia no Brasil, decretada em 1979, conhecida também por uma “anistia de dupla mão”, atendia uma parte mínima da população naquele momento e que segue até os dias atuais, garantindo a impunidade dos crimes da ditadura aos torturados e aos torturadores (!), favorecendo os militares em seus crimes mais bárbaros.

Nada disso seria possível sem o apoio do próprio STF que chegou a julgar que uma lei pré-constituição de 1988 era cláusula pétrea (que podem ser alteradas, mas não abolidas), e que ontem, 03/04, frente às ameaças desta escória reacionária, fez questão de lembrar que foi a própria corte foi quem concedeu sua anistia, como quem diz “calma lá, que tá tudo sob controle, não se preocupem”, apontando para o fato de que tais ameaças não eram necessárias, mostrando o lado que se pretende favorecer com a possível prisão de Lula: o lado da burguesia, o lado da impunidade de cada ator golpista de ontem ou da continuidade do golpe institucional de hoje.

Vale lembrar que Raquel Dogde, procuradora predileta de Moro e grande entusiasta do golpe que ontem veio à público também pressionar pela prisão de Lula, em fevereiro deste ano solicitou ao STF que o mesmo desarquivasse e julgasse uma reclamação de cinco militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar contra as acusações feitas à eles de uma ação penal aberta em 2014, alegando em sua defesa que deveria prevalecer a validade da Lei da Anistia de 1979. Zavascki do STF, morto ano passado, então suspendeu a ação penal e o mérito da ação nunca mais foi julgado e remeteu o processo ao arquivo, garantindo a impunidade dos militares.

A garantia da extensão da Lei da Anistia aos militares torturadores e assassinos em 2010 sob o governo do próprio PT, transformou esta lei em um revólver apontado para a cabeça da classe trabalhadora, garantindo que os crimes, assassinatos e torturas realizados em vinte anos de ditadura militar no Brasil sigam impunes e estimulem a repressão de hoje. O próprio ministro Marco Antonio de Mello, do STF, chegou a dizer que o que a ditadura fez é definitivo, é página virada e aquela lei é a lei do “perdão maior”.

Esta prática de perdão buscando inocentar militares pelos crimes absurdos cometidos na ditadura se deu desde a transição pactuada entre a ditadura e o período democrático-burguês degradado e limitado, através de pactos entre os ditadores e oposição ao regime, tornando-se evidente quando Dilma afirma que “Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, reforçando, assim, os métodos de conciliação de classes desde partido desde seus primórdios. Mais ainda quando ela mesma anistiou alguns presos políticos, mas permitiu que se anistiasse também os torturadores impedindo que se criminalizasse socialmente esse tipo de crime a partir deste pacto contra os trabalhadores.

Com próprios interesses em jogo, o Judiciário que orquestrou o golpe, ao mesmo tempo trabalha para arquivar investigações contra José Serra (PSDB) e de Aécio Neves (PSDB), e se utiliza de “dois pesos, duas medidas” com o atual julgamento de Lula para seguir atacando os direitos democráticos da população e garantindo os interesses imperialistas, como mostrou ontem Temer buscando apoio à sua candidatura vendendo plataformas e refinarias da Petrobras.

Não faltam exemplos para enxergar para quem o diabo... digo, o Judiciário trabalha. O Judiciário em nada se sente ameaçado pelos militares hoje, e sim dança sua música desde os tempos da ditadura. Ele, que pode hoje prender Lula, é o mesmo que segue deixando torturadores impunes e o mesmo que mantém a quarta maior população carcerária do mundo com 40% de presos “provisórios” aguardando por um julgamento que nunca chega.

Lula perdoa golpistas, Dilma perdoa torturadores e pessoas que batem panela, mas nós não perdoamos! Contra a escalada do autoritarismo judiciário, que já afeta e seguirá afetando ainda mais a classe trabalhadora e o povo pobre, somos contra a prisão de Lula e defendemos que a população tenha o direito de votar em quem quiser, inclusive em Lula se assim desejar, sem nenhuma interferência judicial ou chantagem dos militares.

Por isso não apoiamos as suas “instituições” que se colocam hoje a serviço de atacar única e exclusivamente os direitos dos trabalhadores e do povo pobre, por isso defendemos por justiça para Marielle com uma investigação independente e contra todos os ajustes do governo golpista, em exigência às centrais sindicais. O papel da esquerda deve ser o de construir um polo alternativo, anti-burocrático que exija destas centrais um plano de luta concreto para derrotar os golpistas e a direita, lutando para isso de forma independente do PT que impede esta perspectiva de colocar a força da classe trabalhadora em ação. Para esse combate também precisaremos superar certas visões de uma esquerda liberal brasileira, como o PSTU, que não vê os avanços bonapartistas, e deste modo trabalha contra o desenvolvimento de uma alternativa revolucionária nas massas.

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