Política

PREVIDÊNCIA PRIVILEGIADA

Militares pressionam equipe econômica pela manutenção de Previdência privilegiada

Ala militar quer que Previdência da categoria seja tratada separadamente, preservando as "peculiaridades" de uma das previdências militares mais privilegiadas do mundo.

sexta-feira 11 de janeiro| Edição do dia

Imagem: ADRIANO MACHADO/REUTERS/07-01-2019

Ainda que a equipe econômica do ultraliberal Paulo Guedes pretendesse incluir a categoria militar no seu projeto de reforma da Previdência, junto das categorias civis que serão amplamente atacadas em nome dos lucros dos detentores da dívida pública, o Palácio do Planalto, sob a pressão dos setores militares dentro do governo, se posicionou contrário ao projeto original, defendendo que se trate separadamente da pauta.

O exército brasileiro historicamente possui uma série de notórios privilégios quando comparado com militares de outros países como EUA e Reino Unido, como aponta relatório do Tribunal de Contas da União publicado em 2017. Apesar de deverem ser dados públicos, o governo e o comando das Forças Armadas escondem as informações sobre orçamento com reservistas e pensionistas. Desvendando esse mistério, o que emerge à superfície é um histórico de parasitismo sobre a população.

Tanto nos EUA quanto no sistema britânico, o benefício do militar aposentado é de cerca de 60% do salário mais contribuição complementar. No Brasil, o gasto com militares inativos é 17 vezes maior do que o gasto com aposentados do INSS, civis trabalhadores do setor privado, recebendo benefício equivalente ao valor integral do salário na ativa. Vale ressaltar também que o teto máximo da aposentadoria militar, diferente dos R$ 5,6 mil do INSS, é definido pelo teto constitucional: R$ 39,3 mil para 2019. Quanto à média, o benefício nas Forças Armadas é de cerca de R$ 13,7 mil, enquanto a média do INSS é de R$ 1,8 mil.

O gasto médio com pensionistas de militares, que também recebem benefício integral e até os 21 anos, é de cerca de R$ 12,1 mil mensais. "Só o Exército tinha, no início do ano, mais de 67.600 filhas de militares recebendo R$ 407 milhões por mês - o que dá um valor de mais de R$ 5 bilhões por ano. A Aeronáutica e a Marinha não divulgam os valores, apesar de se tratarem de dados públicos. No total, são mais de 110 mil filhas de militares recebendo pensões." Apontou matéria sobre as regalias militares publicada pela BBC.

Os militares também se aposentam mais cedo (entram na reserva): 55% deles se aposentam entre os 45 e os 50 anos de idade, segundo o TCU. Não por acaso, o déficit da Previdência militar é o que mais cresce no orçamento federal, de 2017 a 2018 aumentando 12,85%, em comparação com os déficits do INSS (7,4%) e dos servidores civis (5,22%). Em meio a tudo isso, em 2018 o cínico Ministério da Defesa de Temer ousou classificar o sistema previdenciário militar como "autossustentável", a revelia dos dados apresentados.

De fato, não são unânimes as posições dos militares do governo acerca do seu lugar na reforma da Previdência que pretendem impor. Enquanto o ministro da defesa e o comandante da Marinha se colocam contra modificações na legislação, o vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão, afirmou que militares terão lugar na reforma de Guedes, ainda que as propostas apresentadas sejam deveras brandas quando contrastadas com a situação acima. Os dois elementos elencados por Mourão foram o aumento do tempo mínimo de serviço para o ingresso na Reserva, de 30 para 35 anos, e a cobrança de uma contribuição das pensionistas de militares.

Ao pautarem essas medidas, minúsculas se comparadas à sangria que pretendem aplicar aos trabalhadores, os representantes do governo herdeiro do golpismo e das eleições manipuladas pretendem se mostrar como realizando um sacrifício em prol do "equilíbrio das contas públicas", enquanto realizam ajustes e privatizações para aumentar a receita destinada ao pagamento da bolsa-banqueiro, a fraudulenta dívida-pública que compromete o orçamento público com grandes bancos e capitalistas nacionais e estrangeiros.

Enquanto exigem que a massa da população trabalhe até morrer em regimes de trabalho precário, os militares do governo de Bolsonaro não hesitam em vociferar e defender privilégios pagos com os impostos extraídos da classe trabalhadora. Inflamam seus discursos contra a corrupção e os privilégios, mas, como fez Mourão, relativizam nomeações suspeitas, nepotismos e caixa 2.




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