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ECONOMIA E PANDEMIA

México: 10 pontos para entender o empréstimo empresarial, as patronais e o governo López Obrador

O anúncio de empréstimos à micro, pequenas e médias empresas, no valor de até 12 bilhões de dólares por ano pelo Conselho Mexicano de Negócios (CMN) reacende o atrito entre setores empresariais e a AMLO, que se debate com a pressão para adquirir mais dívida e sua decisão de sustentar programas sociais enquanto mantém os mega-projetos em execução.

segunda-feira 4 de maio| Edição do dia

1. Parece uma comédia de narrativas, mas não é. No domingo, 26 de abril, uma linha de crédito de 12 bilhões de dólares em um ano foi anunciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Invest - parte do Grupo BID - a empresas vinculadas ao Conselho Mexicano de Negócios (CMN) - a organização patronal mais importante do México, entre cujos integrantes estão o Grupo Carso, o Grupo Modelo e a FEMSA, entre outras empresas, e que conta com o apoio da Secretaria da Fazenda. O Ministério da Economia deu seu aval via Twitter.

Destinatários do empréstimo

2. Trata-se de uma oferta de financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MiPymes) diante dos estragos da covid-19, por meio de um mecanismo denominado factoring de sentido inverso, segundo o qual um comprador de mercadorias paga antecipadamente seu fornecedor, através de uma empresa de factoring ou de um banco.

Os empréstimos oferecidos pelo BID Invest serão destinados a cerca de 30 mil MiPymes fornecedoras de empresas do CMN, para que o pagamento de suas faturas emitidas às grandes empresas (que geralmente pagam somente em 90 dias) possa ser adiantado. Dentro das pequenas empresas, apenas aquelas que são fornecedores das "empresas âncoras" terão acesso aos pagamentos.

Serão consideradas como empresas âncora - grandes companhias - somente aquelas que tenham grau de investimento mexicano. Até o momento, seis empresas mexicanas participam do programa: Mabe, Cemex, Nemak, Genomma Lab, Axtel e Xignux.

Diretas e indiretas entre López Obrador e os empresários

3. Na segunda-feira, 28, o presidente gritou ao céu. "Eu não gosto muito do jeitinho que eles se colocam em um acordo e querem nos impor seus planos (...) então, como que se faz um acordo e que agora a Fazenda o endossa? E daí? Estamos aqui como vasos, como decorações?” Ele disse em sua conferência matinal.

Obrador ratificou que não tem intenção de aumentar a dívida do México, embora, só na semana anterior, Arturo Herrera, titular da Secretaria de Fazenda, tenha anunciado a colocação de títulos de dívida por 6 bilhões de dólares com vencimentos em 2025, 2032 e 2051. E ele pediu a alguns dos grandes empresários que pagassem o que devem de impostos.

4. Enquanto López Obrador sustente - como eixos de seu programa diante da crise atual - a entrega de planos sociais e a continuidade dos megaprojetos de destaque de seu governo - a refinaria de Dos Bocas, o Trem Maya e o aeroporto de Santa Lucía - os empresários insistem em que lhes concedam benefícios fiscais e que se emita mais dívidas para compensar esses benefícios.

Negações e contradições

5. Diante da resposta de López Obrador, Tomás Bermúdez, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no México, indicou que esse programa é realizado com empresas privadas, razão pela qual não afetaria a dívida pública do país.

Mas o mesmo funcionário reconheceu que o México é acionista do BID Invest através da Secretaria da Fazenda e ela deve, em qualquer intervenção realizada em qualquer país, aprovar tal medida como acionista. Como Arturo Herrera, diretor da Fazenda, admitiu em uma entrevista para o El País, o México é um acionista, mas frente aos programas ele é um destinatário.

6. O México é afiliado ao BID Invest desde 1986. É um acionista com 7% de participação, o que lhe confere o direito de voto, embora, de acordo com o representante do BID no México, os governos federais não tenham feito nenhuma contribuição de capital nos últimos anos cinco anos.

O secretário da Fazenda destacou que o mecanismo de financiamento proposto pelo BID Invest e pelo CMN foi aprovado faz dois anos e afirmou que López Obrador não sabia que esses empréstimos já estavam em vigor. Evidências dos desencontros dentro do governo da "quarta transformação".

Empresários abusivos diante da crise

7. Os capitalistas de todos os lados procuram tirar proveito da pandemia, e no México não seria a exceção. Como dissemos acima, estão pressionando o governo para obter isenções tributárias ou adiar pagamentos de impostos, mas, ao mesmo tempo, aproveitam a paralisia econômica para tentar impor maiores condições de exploração a seus trabalhadores, com demissões, reduções salariais, negligência ao fazê-los trabalharem sem equipamentos de proteção nos setores essenciais - como telecomunicações - e em muitos casos forçando-os a trabalhar em atividades não essenciais, como faz Ricardo Salinas Pliego.

8. Arturo Herrera, titular da Fazenda, explicou na entrevista acima mencionada que o governo mexicano não pode dar estímulos fiscais como os Estados Unidos, porque os recursos são muito menores. A emissão de dívida pode dar passos por aí, mas também pode ser para sustentar programas sociais, a manutenção da Pemex - atingida por dívidas anteriores à pandemia e agora pela queda nos preços do petróleo - e os megaprojetos, e para injetar fundos nas finanças públicas.

Uma saída da crise que seja a favor das maiorias

9. A classe trabalhadora e os setores populares são os mais afetados pela covid-19 e pelas conseqüências econômicas da paralisia de grande parte da produção. Espera-se que esta crise empurre milhões para a pobreza. Diante desse panorama sombrio, os planos sociais que o governo fornece são insuficientes para satisfazer as necessidades básicas dos setores mais vulneráveis. Os microcréditos de 25 mil pesos para o setor informal não são suficientes para viver dois meses dignamente. Bolsas de estudos e previdência social ainda menos.

10. A nacionalização sem indenização de bancos e do comércio exterior sob controle dos trabalhadores é a medida que pode garantir créditos baratos a pequenos produtores e pequenos comerciantes e libertar o país das garras de rapina usureira dos organismos internacionais.

Se o governo realmente quer ajudar os pobres antes dos ricos, deve proibir demissões durante e após a pandemia, bem como cortes de salários, além de forçar a suspensão de atividades em setores não essenciais, com permanência integral dos salários, e desapropriar sem pagamento todas as empresas que não cumpram as ordens.

É necessário impor impostos especiais às grandes fortunas, como de Slim e Salinas Pliego, e parar de pagar a dívida pública, incluindo, é claro, a contraída com o BID. Que esses fundos, juntamente com os orçamentos de Sedena, Semar e da Guarda Nacional, sejam utilizados para a saúde pública e subsídios que cubram as necessidades básicas da população que trabalha no setor informal ou trabalha por cada dia. Porque nossas vidas valem mais do que os lucros deles.




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