Educação

ENSINO A DISTÂNCIA

Mesmo sem internet universal, CNE autoriza atividades não presenciais no ensino brasileiro

quarta-feira 29 de abril| Edição do dia

O Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino no país. A partir do ensino fundamental, tais atividades podem ser contadas para cumprir a carga horária obrigatória. O parecer orienta a educação no país em meio à pandemia do novo coronavírus, depois da suspensão de aulas presenciais em todos os estados. É necessário ainda ser homologado pelo MEC esse parecer e a decisão final de como ficará o calendário escolar desse ano caberá a Estados, Municípios, instituições de ensino superior e escolas privadas.

O parecer do CNE diz que as escolas poderão ou não usar meios digitais, como redes sociais ou programas de rádio e televisão, além de materiais impressos distribuídos para os estudantes e seus pais ou responsáveis. O MEC já autorizou que as escolas não cumpram os 200 dias letivos em 2020, mas a carga horária continua sendo de 800 horas durante o ano.

No Brasil, segundo pesquisa nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, cerca de 30% da população não tem acesso a internet, nas regiões rurais esse número sobe para 53,5%. Isso mostra as desigualdades existentes entre os estudantes. Em diversas regiões do país, as pessoas moram em favelas sem saneamento básico, em barracos pequenos, onde toda a família fica confinada em um ou dois cômodos.

Pensar em uma educação a distância nessas condições é não levar em conta a realidade brasileira, é privilegiar parte dos estudantes que tem condições mínimas de acompanhar aulas não presenciais, em detrimento de uma outra grande parte que não conseguiria acompanhar. Pedagogicamente esse modelo a distância é questionável, visto que a convivência escolar e o contato com professores e colegas de escola, é fundamental para o aprendizado da criança ou adolescente.

Esse parecer do CNE parece estar pressionado pela indústria do vestibular, que vê um prejuízo financeiro muito grande caso não se realize as provas esse ano, além do ensino privado que percebe a possibilidade de pouca entrada de novos alunos nas universidades em 2021. As escolas privadas também se encontram em uma incerteza jurídica, já que seus contratos com país de alunos não contém o ensino a distância como possibilidade única, mas sim presencial, o que pode acarretar em diminuição ou não pagamento das mensalidades, visto que o serviço prestado não é o mesmo firmado em contrato, devido a pandemia.

Podemos observar que as pressões políticas e econômicas estão colocadas a frente das questões pedagógicas nesse parecer da CNE. Desconsiderando as profundas diferenças entre os estudantes do pais, o parecer favorece uma parcela que tem acesso a mínimos recursos financeiros e tecnológico para acompanhar as aulas, em detrimento a outra expressiva parcela que não tem essas condições. Mesmo entre os estudantes que conseguirem acompanhar as aulas não presenciais, será difícil um aproveitamento dos conteúdos com qualidade, visto que em regra a pedagogia vê como essencial a convivência presencial no desenvolvimento escolar da criança e do adolescente. Precisamos de decisões pautadas na pedagogia e moldadas a realidade brasileira, não decisões que visão interesses econômicos privilegiando uns e prejudicando outros.




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