Política

STF

Mesmo com 7 votos favoráveis STF adia decisão de restrição do foro privilegiado

Segue no STF (Supremo Tribunal Federal) proposta de limitar o foro privilegiado a deputados e senadores. Até o momento 7 de 11 ministros demonstraram acordo com a restrição.

sexta-feira 24 de novembro| Edição do dia

O ministro Dias Toffoli pediu hoje mais tempo para analisar o caso e não há prazo de devolução do processo.

O pedido de restrição vem do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro cerca de 37 mil pessoas hoje no Brasil estão beneficiadas por algum foro privilegiado. Segundo o magistrado, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos ocorrerem durante o mandato. Para evitar que os detentores de foro privilegiado renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fique mantida onde estiver.

Alexandre de Moraes demonstrou uma pequena divergência, para o ministro a limitação do foro deveria ser menor, todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo não relacionadas a ele devem ser julgados pelo Supremo. Somente infrações posteriores ao início do mandato não seriam incluídas.

A restrição apenas não é suficiente em um país onde 40% dos presos comuns não foram sequer julgados.

Apesar do processo visar limitar o foro privilegiado a alguns setores nenhuma linha ao menos chega a citar a restrição ou suspenção do privilégio para os juízes e ministros, que seguem com super salários e grande poder de decisão sobre a vida dos trabalhadores.

Defendemos o fim do foro privilegiado a todos os políticos e juízes, que esses sejam eleitos pelo voto direto e tenham mandatos revogáveis, pelo fim dos enormes salários e privilégios. Os crimes de corrupção devem ser julgados por juri popular, expropriando bens roubados. O Judiciário provou nesses últimos anos que não combaterá a corrupção, fará desse problema endêmico ao Estado capitalista uma catapulta para fortalecer suas arbitrariedades contra toda a população.




Tópicos relacionados

STF   /    Política

Comentários

Comentar