Política

PRIVATIZAÇÃO

Mercado Municipal de SP: Novamente Doria permite venda de espaços público sem licitação

sexta-feira 13 de outubro| Edição do dia

Os boxes públicos do Mercadão de São Paulo, um dos principais centros turísticos da cidade, são bastante visados tanto pelos empresários e comerciantes que já estão no espaço há décadas, quanto por novas empresas junto a João Dória que quer privatizar os mercados públicos.

À revelia da legislação em vigor, empresários realizam negociações paralelas e transferências de boxes, o que vem aumentando muito a concentração do controle do comércio no Mercadão. Essa prática de transferências é proibida desde 2001, através de um decreto que torna intransferíveis os Termos de Permissão de Uso (TPU) - documento que autoriza os comerciantes a ocuparem um espaço público - e exige que os permissionários avisem a prefeitura quando quiserem desistir de algum box para que a mesma abra um processo de licitação. O artigo 19 do Decreto 41.425/01 diz que os TPUs emitidos antes da publicação do Decreto continuam em vigor mas devem se adequar as novas regras de funcionamento. Porém, esse processo não costuma ocorrer.

Negociações e transações dos pontos, então, seguem ainda passando por cima da legislação vigente com conivência da própria prefeitura de Doria. Em 2012, por exemplo, a Cosan (Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional), que controla os mercados, autorizou em despacho publicado no Diário Oficial a transferência de um TPU para o empresário Aldemir Abdala, dono da Banca do Ramon, que possui seis empresas que operam 16 boxes no mercado, de acordo com informações veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os envolvidos no comércio não revelam os valores das transações, mas dizer que os valores podem variar entre R$100 mil e R$1 milhão.

Dória avança e quer privatizar mercadão

A Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo da gestão de Doria disse que tomou conhecimento dos fatos e que "vai analisar cada caso para identificar as irregularidades". Mas sabemos que Doria quer a todo custo avançar na privatização do Mercadão partindo de que é parte da política central de sua gestão, já conseguindo aprovação de pacote de concessões na câmara municipal, onde seguramente continuará beneficiando os interesses de seus amigos empresários num dos principais pontos turísticos da cidade de São Paulo.




Tópicos relacionados

João Doria   /    Privatização   /    Política

Comentários

Comentar