Política

TRABALHO INFANTIL

"Menor hoje se droga, mas não pode trabalhar", diz Bolsonaro em defesa do trabalho infantil

Nesta terça-feira, 25, o Presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o trabalho infantil, em um evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília. A prática é totalmente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Bons tempos, né?, onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro a casta do empresariado presente no Congresso Nacional da Abrasel, transmitido ao vivo e apresentado pelo presidente da entidade, Paulo Solmucci, como uma conversa do presidente com “donos de botequim”.

quarta-feira 26 de agosto| Edição do dia

Bolsonaro contava a empresários e lobistas do setor, estes que pedem socorro ao governo por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, enquanto a população segue padecendo, ter trabalhado em um bar aos 10 anos, a mando do pai. Bolsonaro foi aplaudido pelos empresários assim que contou a história.

Meu primeiro emprego, sem carteira assinada, obviamente, tinha 10 anos de idade, foi no bar do seu Ricardo em Sete Barras, Vale do Ribeira”, disse Bolsonaro, cercado de aplausos. “Eu estudava de manhã e à tarde, das 14h00 até as 18h00/19h00... Tinha pouca gente no bar, a galera que gosta de uma birita chega um pouquinho mais tarde, e eu trabalhava ali com ele, meu pai me botou lá

Tais palavras de Bolsonaro faz gerar uma pergunta bem significativa: Quantas crianças de 10 anos, hoje em dia, conseguem ter acesso à educação? Segundo dados do IBGE em 2017, os direitos à infância e à educação foram negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, crescendo entre crianças de 5 a 9 anos, se estendendo até os dias de hoje e defendido novamente pelo presidente. Bolsonaro coloca para seus ouvintes que a juventude hoje em dia pode se drogar mas não trabalhar, mas fecha os olhos para fato de que em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada, seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes (principalmente os de periferia), no campo e até mesmo dentro de sua própria casa, os direitos à infância e à educação são negados a milhares de crianças e adolescentes , e é um absurdo que Bolsonaro se coloque como um exemplo frente a uma questão que nem deveria ser cogitada, até mesmo porque os jovens que se drogam segundo Bolsonaro, são os negros e pobres moradores de periferia, são desses jovens que Bolsonaro se refere, deixando claro mais uma vez seu viés racista e irracional.

O ECA veda o trabalho de menores de 16 anos, em vigor desde 1990, autorizando o jovem a exercer qualquer atividade somente na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Bolsonaro por sua vez é um crítico da legislação há anos, tendo defendido em outras ocasiões que crianças e adolescentes possam trabalhar como forma de “enobrecimento”. O governo federal tem programas e ações para erradicar o trabalho infantil, assumindo nas Nações Unidas o compromisso de acabar com a exploração ilegal de menores até 2025, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, além de diversas entidades do terceiro setor, fazem parte de iniciativas internacionais para acabar com a ilegalidade. O trabalho precoce reconhecidamente viola direitos de crianças e compromete o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico dos menores.

Nesse marco, é preciso ressaltar que não há enobrecimento em trabalho infantil, até mesmo porque os jovens que Bolsonaro se refere, não são os jovens que conseguem ter acesso a internet em meio a esse novo normal e toda metodologia do ensino a distância nem tão pouco os que conseguem ter de fato uma quarentena sem escassez, os jovens os quais Bolsonaro se refere são os jovens atingidos pelas balas da policia racista, são as crianças que são capturadas em frente a suas casas e encontradas mortas, são as crianças atingidas por todas as mazelas causadas por esse sistema que visa preservar lucros e eliminar vidas. É totalmente descabido que Bolsonaro defenda o trabalho infantil enquanto encaramos uma das piores crises que o Brasil já enfrentou, onde estamos a esmo em meio a uma pandemia, pandemia esta que é deslegitimada cotidianamente pelo Presidente, é necessário uma reformulação do regime atual, com programas e planos imediatos, não esperando até 2025 conforme medidas do governo federal, até mesmo porque, a UNICEF ( Criado pela Organização das Nações Unidas em 1946 e presente no Brasil desde 1950, com intuito de promover os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes em 190 países e territórios) alertou em junho deste ano o risco de aumento do trabalho infantil durante e após a pandemia.

A pandemia da COVID-19 traz, como efeito secundário, o risco de aumento do trabalho infantil no Brasil. Com as escolas fechadas para prevenir a transmissão do vírus e a pobreza cada vez mais presente, o trabalho infantil pode parecer, de forma equivocada, uma alternativa de meninos e meninas ajudarem suas famílias, impactando diretamente o desenvolvimento físico e emocional das crianças podendo impedir de fato a continuidade da educação, reproduzindo no dia a dia da criança um ciclo de pobreza nas famílias, além de ser porta de entrada para uma série de outras violações de direitos, como a violência sexual.

Como citado anteriormente, em 2016, o IBGE soltou dados de que 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhões exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. Ressaltamos que o problema em si afeta, em especial, meninas e meninos negros, onde em 2016 64,1% exerciam trabalho infantil. Na região norte, este percentual era ainda maior, com 86,2%, seguido da Região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A lei de Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, considerando as funções que exijam formação profissional. Desta forma a lei permite que jovens que cursam a escola no ensino médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional. Nesse ponto vale ressaltar que também é necessário se atentar as condições de trabalho dos aprendizes, até mesmo porque, é muito bonito a ideia de inserir o jovem ao trabalho por meio de alguma formação que o mesmo esteja cursando, mas é odioso a forma como as empresas lidam com os aprendizes. Em conversa com um trabalhador que em meio a uma transferência de local de trabalho, onde por perda de contrato em uma estrutura fabril teve que ser transferido para a sede (local administrativo), foi colocado que os jovens contratados como aprendizes acabavam exercendo diversas funções que iam pra além dos termos contratuais, ou seja, jovens aprendizes sofriam todas as pressões que um trabalhador em regime de trabalho normal sofre, levando ao jovem o estresse, o medo de ser dispensado e um discurso de que para que ele fosse efetivado, que passasse de um “mero aprendiz” para o quadro efetivo de trabalhadores, teria que ser da forma como era, deixando em letras garrafais que os aprendizes passam a ser uma alternativa para o empresariado de ter mão de obra para determinadas atividades e ao mesmo tempo não ter nenhum tipo de custo com o mesmo, ou seja, na ausência de mão de obra registrada, contrata-se um aprendiz e lucro que segue, o que nos faz visualizar de que mesmo sendo permitido esse tipo de trabalho entre os jovens, eles seguem sendo oprimidos e massacrados cotidianamente, o que reforça a mudança total do regime, não só expressar medidas rasas a longo prazo.

Entre esses dois polos, onde por um lado há o trabalho infantil e por outro essa alternativa de inserir os jovens ao mercado trabalho somente na condição aprendiz, grita a condição real dos jovens no nosso país e a contradição, como por exemplo, em 2018 só havia 435.956 jovens registrados como aprendizes ao mesmo tempo que mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola, incluindo 1,15 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos.

Em meio a essa pandemia, não precisamos de alguém que se coloque a favor do trabalho infantil, tendo consciência de que em nosso pais, pessoas seguem sem testes, sem emprego, sem educação, Precisamos de uma alternativa dada por nossa classe para combater não só o trabalho infantil como todas as debilidades que esse governo expressa.

Por fim, precisamos com urgência organizar nossas forças em combate pelo fora Bolsonaro e Mourão, na perspectiva de organizar os trabalhadores, a juventude e toda população, em cada local, seja de trabalho, estudo ou nas periferias, para impor uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, na qual sejamos nós a escolher as regras do jogo, decidindo os rumos do país, assim como um monitoramento claro da situação do trabalho infantil no País, entendendo os impactos da pandemia na vida de crianças e adolescentes mais vulneráveis e levantar dados atualizados sobre o trabalho infantil no Brasil, para podermos compreender a real dimensão do problema e pensar soluções efetivas para o conjunto da população.




Tópicos relacionados

Governo Bolsonaro   /    Trabalho Infantil   /    Política

Comentários

Comentar