O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou o prosseguimento do inquérito aberto para apurar a suposta participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), num esquema de corrupção em Furnas.
André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
sexta-feira 3 de junho de 2016 | Edição do dia
Com isso, serão executadas as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República, como o depoimento do senador em 90 dias.
Após explicações apresentadas pela defesa do tucano, Mendes suspendeu a coleta de provas e decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República reavaliasse o caso diante das explicações apresentadas pela defesa de Aécio. Os advogados do parlamentar disseram ao STF que não há elementos novos sobre o episódio que justifiquem a abertura do inquérito.
Mendes renovou o pedido de interrupção de inquérito contra Aécio no caso das maquiagens do Banco Rural do estado de Minas Gerais, que apurava o mensalão mineiro. Até mesmo os golpistas da Folha foram obrigados a reconhecer que o STF estava "rompendo a cartilha" temendo que pela via do judiciário se mostrasse qual esquema de corrupção esta frente golpista visava proteger em lugar da corrupção petista.
Na avaliação de Janot, também parte da frente golpista e que escondia as gravações de Sérgio Machado durante o pré-impeachment, haveria "novos indícios" que sustentariam o pedido de investigação. No parecer, o procurador-geral criticou a decisão do ministro, alegando que a medida poderia representar "imparcialidade" e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal.
Mendes rebateu, negando interferência e prejuízo para as investigações. "O despacho não decidiu sobre o prosseguimento das investigações. Limitou-se a dar a oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre questões que se afiguraram relevantes –versão do investigado e cabimento do desarquivamento das investigações", disse.
A disputa entre Mendes e Janot, assim como por parte do partido midiático, expressa as distintas maneiras de tratar o prosseguimento do golpe institucional. O Judiciário, desde que Teori Zavascki colocou em sigilo as gravações de Machado, sinalizou ao partido midiático que quer controlar os ritmos da Lava Jato de acordo com seus interesses. Mas dentro do próprio Judiciário Mendes se colocava como ala de "defesa irrestrita" do tucanato, e em parte dos principais caciques do PMDB (como Jucá). Outra ala do Judiciário, junto à Procuradoria, encara a abertura de inquérito contra figuras eminentes do PSDB (Aécio) como meio de seguir limpando o golpe institucional com mais segurança, construindo a figura de imparcialidade enquanto debilitam ao máximo o PT para as eleições de 2016 e 2018, e avançando na preparação de um governo tucano, hegemonizado por sua ala paulista. De todo modo, visões conflitantes respeitando os limites do acordo golpista.
Por parte de Mendes se trata de um recuo da posição intocável que vinha exercendo desde o impeachment no Senado - acumulando a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a da segunda turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Lava Jato. E também uma forma de autopreservação, depois do disciplinamento recebido pelo partido midiático, seguindo uma linha propensa a deixar a Lava Jato correr irrefreadamente, sintetizada na preocupação de Merval Pereira d’O Globo, que vê o governo debilitado por estar "sem as mãos livres para agir" com contundência na economia, preso que está aos caciques do Centrão e do PMDB envolvidos nos esquemas de corrupção. "A recuperação da credibilidade interna e externa suscita para além da agenda econômica a importância da agenda anticorrupção do governo Temer [...] baseado num conjunto de exigências internacionais de investidores que buscam ambientes transparentes e seguros para negócios," conclui o direitista colunista a serviço da família Marinho.
Estas fissuras tenderiam a aparecer com mais vigor, caso Temer continue com crises em seu gabinete, após perder dois ministros, e não conseguir satisfazer uma burguesia que - ainda sem embarcar na tática de eleições antecipadas - eleva o tom das críticas sobre o governo não mostrar ajustes econômicos concretos e estar "perdendo o momento" de atacar. O anel se fechando no pescoço de Temer já se vê pela sua pressa em adiantar a consumação do impeachment no Senado.
De nossa parte, não precisamos da Lava Jato para saber que o PT, o PSDB e o PMDB (nem falar do "Centrão") estão completamente submersos na lama da corrupção sistêmica do capitalismo. Nem Sérgio Moro, nem a PF, nem o Judiciário poderão combater a corrupção: estão a serviço dela e do sistema que sobrevive através dela. A mídia golpista solta informações quando lhe parece conveniente, e sentou em cima dos áudios como os de Machado (e outros mais) por meses para que não prejudicassem o golpe que defendiam. Todos eles estão unidos contra os trabalhadores e suas greves, a favor dos ataques e ajustes econômicos.
É preciso enfrentar toda a podridão do regime político como a juventude e os trabalhadores franceses: greves, piquetes e ocupações para que os capitalistas paguem pela crise. E nessa exigência às CUT e à CTB, para que cessem sua paralisia e levantam um plano de luta para derrubar Temer, impor pela luta uma nova Constituinte que barre as contrarreformas reacionárias que a direita opera em sua Constituição de 88, liquide os aumentos salariais escandalosos dos políticos de alto escalão e dos juízes, e os obriguem a receber o mesmo salário de uma professora, serem eleitos e revogáveis, um combate que só pode ser levado até o fim rumando estrategicamente a um governo operário anticapitalista.
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