55 pessoas foram assassinadas entre o domingo (26) e segunda (27) no complexo de unidades penais Anísio Jobim em Manaus. Estes presídios, geridos pela empresa privada Umanizzare, têm registrado mortes desde 2017 quando ocorreu outro massacre similar. Com altos custos e superlotadas, a realidade dessas instituições escancara que o objetivo da política de guerra às drogas não é apenas matar e encarcerar a população pobre e negra, mas também lucrar muito com isso.
terça-feira 28 de maio de 2019 | Edição do dia
Foto: Bruno Kelly/Reuters
Em 1º de Janeiro de 2017 uma fuga em massa no mesmo complexo do recente massacre resultou em uma rebelião que em pouco tempo ficou fora de controle e provocou uma carnificina generalizada que resultou na morte de cinquenta e seis pessoas. Na época a chacina foi veiculada pela mídia internacional e causou forte comoção, pressionando o governo federal a intervir e colocar a força nacional vigiando área. No entanto, desde aquela época, diversas fugas, rebeliões e mortes vêm sendo sistematicamente registradas no complexo. O Estado e as empresas privatizadas como a Umanizzare são responsáveis por cada uma das vítimas de assassinato, tortura e agressão das vidas que mantém sob custódia!
O massacre mais recente começou, segundo informações, com uma briga generalizada no horário de visitas no último domingo (26), e teria se espalhado até virar uma "guerra de facções", que abrangeu várias unidades do complexo, o motivo aventado pelas autoridades é que seja uma disputa por posições dentro de organizações criminosas ligado ao tráfico de drogas na região, mas afirmam que ainda não se sabe se eram presos provisórios ou já condenados, também são desconhecidos os processos que cada um responde ou a relação deles com grupos esses criminosos. O governo do estado enviou mais uma força tarefa de policiais para reforçar o contingente que já recebeu o reforço da força nacional sob o comando do ministro Sérgio Moro para intervir internamente, o que devemos seguir atentos porque podem gerar mais vítimas pela ação da repressão estatal, como o Massacre do Carandiru.
Apesar dos massacres no complexo Anísio Jobim terem ampla repercussão na mídia, pouco é falado sobre o modelo de gestão privada de presídios e, particularmente, sobre a empresa Umanizzare, que realiza a gestão destas instituições. Por exemplo, durante as últimas eleições para governador foi veiculado na imprensa que o contrato do estado com a empresa é de 5 milhões de reais, pagos mensalmente, e mesmo assim o complexo encontra-se superlotado abrigando 929 detentos em um espaço com capacidade para 454. Além disso, funcionários da empresa têm entrado com constantes processos, alegando que a empresa não respeita a escala de folgas nem a remuneração em feriados. Os dados do portal de transparência do estado e uma investigação aberta pelo ministério público do Amazonas dão conta que a empresa cobra do estado o valor 4,7 mil reais por detento, além de já ter recebido mais 480 milhões de reais nos últimos quatro anos.
A política de guerra às drogas contribui muito para o aumento da violência ao provocar verdadeiras “ações de guerra” do estado e os aparatos policiais contra a população das periferias. É também essa política que tem alimentado o poder das milícias e vem estimulando o tráfico ilegal de armas e de drogas, e levado a um verdadeiro banho de sangue na juventude negra periférica, entrando aí também a disputa por territórios e domínio na distribuição. Além disso, umas das consequências da guerra às drogas é o encarceramento em massa, que também tem como principal alvo a população negra e pobre, muitas vezes presa sem julgamento, com processos totalmente enviesados pelo racismo, sem direito à ampla defesa, com flagrantes forjados e depois são colocadas nas condições mais degradantes possíveis (incapazes de "recuperar" qualquer pessoa, aliás, por questões de sobrevivência empurrando-as para o colo de facções de dominam as penitenciárias) e que graças às privatizações dos presídios, ainda estão sendo usadas para gerar lucro aos capitalistas. Numa das regiões mais pobres do país, essa situação ganha contornos ainda mais dramáticos e cruéis.
Com Bolsonaro como presidente, este cenário vem se agravando, pois a guerra às drogas e o aumento da repressão policial são bandeiras defendidas pelos setores que compõem o núcleo duro desse governo e seus principais aliados. Por isso é preciso combater o pacote anticrime proposto por Sérgio Moro, que na prática dá um salvo-conduto para a violência policial. Mas esse combate só pode ser dado de maneira efetiva e consequente com a força da classe trabalhadora organizada contra todos os ataques deste governo, cujo objetivo nada mais é do que fazer a população pagar pela crise econômica.
Além disso, é preciso defender a legalização das drogas para uso religioso, medicinal e recreativo, para acabar com o tráfico de drogas e a repressão policial que usa essa guerra como "desculpa" para reprimir a juventude negra e pobre nas periferias de todo o país, e mais: é preciso estatizar a produção e distribuição das drogas sob controle operário e popular, para que não estejam nas mãos de capitalistas que transformam tudo, inclusive nossas vidas, em mercadoria, e para garantir um controle de qualidade e uma política de redução de danos e saúde pública que atenda às necessidades da população.
Basta de mortes e prisões: Fim da privatização dos presídios! Por nenhum preso sem julgamento, ninguém sem direito à defesa, fim do encarceramento em massa!
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