II CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS | Maria José, servidora municipal no RS e do CEDS, fala sobre a campanha pelo direito ao aborto legal

Esquerda Diário: Qual papel você vê da classe trabalhadora em relação as demandas das mulheres, em particular o direito ao aborto legal, seguro e gratuito?

Maria José: A classe trabalhadora tem que ser a desencadeadora desse processo. Sabe porquê? Quando nós falamos de igualdade de direitos, de emancipação da classe trabalhadora e de avanço, não tem como deixar uma pauta dessa, uma pauta histórica, uma pauta da mulher né? Uma pauta tão importante não tem como deixar fora. As centrais sindicais e o movimento de mulheres que está dentro do governo, como a Dilma que era uma defensora do direito ao aborto antes de ser eleita, agora simplesmente não discutem. Não há discussão.

E agora, com esse Congresso que nós temos que já ataca os direitos que ao longo da história nós fomos constituindo, valorização do trabalho. E agora vem esse projeto de terceirização que cai nas costas das mulheres com certeza, porque a mulher que carrega a responsabilidade dos filhos, da família – então, a mulher assumi essa responsabilidade e vai ser um crescente de precarização. Essa questão da maioridade penal também é uma pauta de mulheres; eu tenho filho de 17 anos, eu moro na periferia, ele é branco, mas grande coisa, porque quando está na periferia, eu concordo que os negros são massacrados, mas quando está na periferia tudo mundo está no paredão, digamos assim né? Então, eu acho que é uma pauta que dialoga muito com a realidade que a gente está vivendo e com um Congresso que tem essa inciativas, nesse patamar de retirada de direitos, sem falar das questões salarias, e conquistas e previdências, sem falar dessas outras questões, ela jamais vai entrar na pauta com esse contexto, então a gente tem que lutar por ela.

ED: Como vocês acham que a partir dessa votação agora no II Congresso da CSP Conlutas, deve-se implementar a campanha de esclarecimento pela legalização dos abortos nas bases dos sindicatos?

Maria José: Nós acreditamos que essa campanha do aborto ela deve ser discutida com a classe trabalhadora, homens e mulheres, na perspectiva da saúde pública. Porque a gente entende que a burguesia ela faz, existe uma hipocrisia nesse debate na defesa do aborto. A burguesia faz aborto, e ela não é criminalizada, ela tem atendimento em clínicas, recursos, enfim, que garanta um aborto seguro, sem risco. Só que a mulher da classe trabalhadora, ela não tem o acesso a isso, então ela pratica o aborto e é criminalizada – quando ela chega na rede de saúde, o atendimento faz ela passar por constrangimento, e às vezes a gente tem relatos de mulheres que no atendimento público é colocada no mesmo espaço que mães, parturientes, e nesse momento, ela é discriminada pelas próprias mulheres. Como a gente pretende fazer essa discussão? A gente defende que as mulheres tem que chamar uma campanha de esclarecimento laico, um debate, a questão da mulher elevar o conhecimento de que o corpo da mulher é dela, ela tem o direito de decidir, não é o Estado e não é com esse debate religioso, conservador, que nós vamos superar essa pauta, que nós vamos avançar nessa pauta. Então, nós defendemos educação para esclarecer, para decidir, métodos científicos avançados para prevenir e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. É isso. Fazer esse debate com as mulheres, ampliar essa discussão, até porque na nossa base, nós temos mulher religiosas, de várias concepções religiosas e que também defende essa pauta, porque tem a consciência que é uma questão de saúde pública. O Estado tem que garantir, tem que abrir essa condição, não é criminalizar, hoje nós estamos com um processo, um retrocesso, até com as mulheres vítimas de violência comprovadamente, que a lei em alguma medida permite, mas a mulher não consegue, né? A questão avança de tal forma, que a mulher não garante o direito que em alguma medida ela já tem.

O debate do aborto legal é examinado pelo viés religioso ou moral, mas antes de mais nada é um problema de saúde pública no nosso entendimento. No Brasil, são realizados mais de um milhão de abortos por ano, com 250 mil internações por complicações de saúde, que a intervenção é feita de forma clandestina e resulta em complicações, mas aí o sistema de saúde atende as complicações, mas não tem o registro e não tem um tratamento como saúde pública, não reconhece isso. E, muito em cima das mulheres que chegam na rede de atendimento no pós, e tem aquelas que morrem sem chegar, sem ter a condição de chegar na rede pública. O que a gente entende? Que esse debate ele tem que sair dessa alçada paternalista, dessa concepção paternalista, que liga a questão moral, religiosa, e tem que ir pela questão da saúde pública, porque aí nós podemos comprovar que há uma necessidade sim de fazer esse debate, de conscientizar a mulher trabalhadora e os homens e bancar essa luta. Eu acho que na CSP Conlutas a gente tem o compromisso de fazer isso. Nós temos assim no conjunto.. que implementar a campanha, que cobrar isso, exigir isso, pautar isso nos espaços, que a gente abra esse debate, iniciar esse debate dentro da CSP Conlutas, que é um debate que ele não aparece, tanto que na defesa da própria resolução , não apareceu, né? Houve um consenso, ela foi apresentada ali, foi falado no aborto, na descriminalização, mas nós defendemos a legalização, a liberação, o direito da mulher decidir sobre o seu corpo. É isso.