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Marchezan propõe pacotão de ataques ao transporte público de Porto Alegre

Projetos de Lei prevêem fim dos cobradores, fim e limitação de isenções para idosos, limitação da meia passagem escolar, entre outros ataques.

terça-feira 25 de julho| Edição do dia

O prefeito Marchezan promove mais um grande ataque contra a população de Porto Alegre - seis projetos de lei que visam precarizar ainda mais o transporte público da capital. Eles consistem, basicamente, em reduzir custos das empresas de transporte para ampliar a margem de lucro dos empresários e fazer a população e os rodoviários pagarem a conta da crise econômica.

Os seis projetos são:

-> 1. Fim da obrigatoriedade do cobrador

- > 2. Fim da isenção para pessoas de 60 a 64 anos

- > 3. Fim da isenção aos professores e limitação da meia passagem para estudantes com renda familiar até 3 salários mínimos

- > 4. Redução do número de viagens gratuitas para idosos de mais de 65 anos

- > 5. Aumento para 12 anos o limite de idade para circulação do ônibus

- > 6. Regulamentação da isenção aos brigadianos e guardas municipais

Mais a frente desenvolvemos cada um desses projetos. Mas antes cabe ressaltar que se trata de um grande ataque ao transporte público de conjunto e que deve ser encarado como um só ataque que deve ser barrado.

O prefeito tucano vem numa escalada contra os rodoviários. Primeiro vem ameaçando privatizar a Carris desde o início do ano, depois acelera a repressão, perseguição e censura a rodoviários que se expressam contrários à política da prefeitura. Agora declara abertamente o intuito de acabar com o cargo de cobrador.

Com a justificativa de “impedir fraudes no uso dos benefícios”, a proposta de fim da isenção e redução do número de viagens gratuitas para idosos na prática vai atacar o direito dos idosos em utilizar o transporte público de maneira gratuita. E a limitação da meia passagem para estudantes com renda familiar até 3 salários mínimos é um absurdo.

Como o Esquerda Diário vem denunciando desde o início do ano, a prefeitura de Marchezan tem como objetivo a destruição do serviço de transporte público na cidade, beneficiando em primeiro lugar os grandes empresários que controla o ramo na capital gaúcha em detrimento da população e dos rodoviários. Para tanto, a prefeitura e as empresas jogam a população contra os rodoviários, dizendo que o aumento da passagem e os ataques se dão por conta dos salários da categoria. Acontece que fazem tudo isso sem sabermos para onde de fato vai o dinheiro que os empresários recebem. O que acontece, na verdade, é uma série de medidas tomadas para ampliar os lucros dos empresários. Para combater tudo isso é necessário atacar justamente os lucros dos empresários, como viemos defendendo em nossa campanha que pode ser acessada neste link, através de uma ampla mobilização feita pelos rodoviários, estudantes e população usuária em geral.

Veja os detalhes de cada ataque:

1. Fim da obrigatoriedade do cobrador. Duas medidas principais serão tomadas, acabar com o cobrador das 22h até as 4h da manhã (obrigando o usuário a usar o TRI), nos feriados, domingos e dias de passe livre e não obrigar as empresas a contratar mais cobradores para suprir a demanda em caso de demissão, aposentadoria, falecimento, etc. A prefeitura alega que não se trata de uma medida de demissão, portanto. Não passa de demagogia, na verdade, pois desde o início do ano as demissões das empresas vem crescendo consideravelmente.

2. Fim da isenção para pessoas de 60 a 64 anos. Projeto revoga a Lei 5624/1985 que proporciona isenção da passagem para idosos entre 60 e 64 anos.

3. Fim da isenção aos professores e limitação da meia passagem para estudantes com renda familiar até 3 salários mínimos. O desconto de 50% na passagem para estudantes, hoje ilimitado para todo estudante do ensino fundamental, médio e superior, será destinado apenas a estudantes cuja renda familiar seja de até 3 salários mínimos. O projeto de lei também prevê fim da isenção da passagem a professores, bem como reduz o máximo de passagens mensais para 50 (atualmente é possível adquirir até 75 passagens por mês).

4. Redução do número de viagens gratuitas para idosos de mais de 65 anos. Atualmente idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiências podem viajar gratuitamente 8 vezes ao dia. Projeto de lei prevê apenas 4 viagens diárias.

5. Aumento para 12 anos o limite de idade para circulação do ônibus. Atualmente o limite de vida do ônibus que pode circular na capital é de 10 anos. O projeto de lei visa ampliar o limite de idade do carro para 12 anos, em carros normais, e 13 anos para articulados ou especiais. Isso, na prática, vai tornar os ônibus utilizados pela população mais velhos.

6. Regulamentação da isenção aos brigadianos e guardas municipais. Atualmente os brigadianos e guardas municipais já usam gratuitamente o transporte público, basta estar fardado. A única diferença, com esse projeto de lei, é que em tese eles teriam que apresentar cartão emitido pela EPTC.




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