Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Marchezan é derrotado e nova votação do POAprev deve ocorrer em novembro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Porto Alegre analisou o pedido de renovação de votação do Projeto de Lei n° 07/2018, que institui o POAprev. O recurso tranca o projeto na Câmara até deliberação do plenário ocorrer após ser debatido, o que deve ocorrer agora somente em novembro deste ano. Assim o projeto de Marchezan em atacar a aposentadoria dos municipários fica impedido de ser sancionado.

segunda-feira 10 de setembro| Edição do dia

Na semana passada, A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Porto Alegre analisou o pedido de renovação de votação do Projeto de Lei n° 07/2018, que institui o POAprev. O recurso tranca o projeto na Câmara até deliberação do plenário ocorrer após ser debatido, o que deve ocorrer agora somente em novembro deste ano. Assim o projeto de Marchezan em atacar a aposentadoria dos municipários fica impedido de ser sancionado. O pedido tem como base o argumento, previsto no Regimento Interno da Câmara, de que a votação original não atingiu o quórum qualificado de votos favoráveis, que deveria ser de 23 votos. O PL 07 aprovado no dia 06 de agosto, tinha apenas 19 votos.

Marchezan sofreu uma grande derrota pois tinha pressa em aprovar o projeto e restringir o valor da aposentadoria dos servidores do município. O PL 07 adota um plano de “contribuição definida com benefício indefinido” e não prevê cobertura previdenciária. Quando acaba o saldo do funcionário, ele não terá mais direito algum para resgate. o mais grave também, é se houver retirada maciça de recursos aplicados por parte dos investidores da fundação POAPrev, o fundo pode quebrar de uma hora para outra. Além disso, o POAprev necessita de um gasto inicial de R$ 10 milhões para o seu funcionamento. Os municipários criticam a utilização de recursos públicos em uma medida desnecessária, ainda mais em um período que a prefeitura parcela o pagamento do salário do funcionalismo e o prefeito sucateia e precarizar os serviços públicos para entregar ao interesse privado.

O prefeito Nelson Marchezan não conseguiu sancionar o POAPrev. Ele deseja despejar a crise econômica em cima dos trabalhadores que já sofrem com parcelamento de salários e décimo terceiro, atacando suas aposentadorias, pois o projeto determina que a aposentadoria dos servidores tenha somente até o limite do teto do INSS - R$5,6 mil. O intuito de Marchezan em descarregar esse ataque aos municipários será para manter os privilégios e lucro dos grandes empresários, e para isso Marchezan reprimiu com pulso firme os trabalhadores que lutavam pelos seus direitos. O projeto retornará à pauta após novembro, quando será avaliado novamente no plenário da Câmara de Vereadores.




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