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PORTO ALEGRE

Marchezan ataca servidores mas mantém privilégios, CCs e isenções a empresários

O prefeito de Porto Alegre Marchezan Jr (PSDB) propôs em julho uma série de medidas que atacam direitos conquistados pelos trabalhadores do município. O SIMPA, Sindicato dos Muncipários, classifica as medidas como "terrorismo", e denuncia que elas precarizam o serviço público de Porto Alegre.

terça-feira 15 de agosto| Edição do dia

As mudanças propostas pela prefeitura alteram o Estatuto dos Funcionários Públicos e a Lei Orgânica da cidade. Elas alteram o planejamento da carreira dos servidores municipais, a data de pagamento dos salários e até do 13º. A exemplo de Sartori, Marchezan já vem parcelando os salários dos servidores e com estes projetos pretende cortar mais remunerações e bonificações dos trabalhadores.

A justificativa é a crise financeira. Porém, enquanto corta do bolso dos trabalhadores, a prefeitura de Porto Alegre mantém um grande número de CCs, além de altos salários e privilégios ao prefeito, secretários, vereadores e outros cargos políticos. No final do ano passado a nova gestão, antes mesmo de tomar posse, ainda solicitou a renovação da isenção de ISS aos empresários do transporte, deixando de arrecadar cerca de R$18 milhões por ano para garantir o lucro dos empresários. Na época a justificativa era evitar o aumento da passagem, mas mesmo assim o valor foi reajustado para os absurdos R$ 4,05 cobrados atualmente.

Recentemente foi aprovado um projeto de lei que permite o parcelamento de salários dos trabalhadores do município. Além disso, os projetos prevêm que os salários serão pagos no 5º dia últil do mês posterior ao trabalhado, e não no último dia útil do mês vigente, como ocorre hoje em dia. Também o 13º será adiado para janeiro e não mais 20 de dezembro. Ainda serão cortadas e extintas bonificações por tempo de serviço, licença-prêmio, e outros direitos conquistados pela categoria. No caso de servidores com regime especial de trabalho, como alguns cargos da saúde, os trabalhadores temem perder até metade dos salários sem as gratificações previstas atualmente.

O pacote de cortes ao funcionalismo público foi enviado à Câmara de Vereadores em julho e começou a avançar em comissões especiais nesta segunda (14). Na última sexta (11) uma assembleia da categoria votou mobilizações contra essas e outras medidas de Marchezan.

Nesta terça ocorre uma assembleia dos movimentos sociais, no DCE da UFRGS as 18h. Na quarta as 17h, em frente à prefeitura, ocorre um Ato dos Municipários. Na quinta às 12h uma abraço ao DMAE, ameaçado de privatização pela prefeitura, no DMAE 24 de Outubro.




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