Política

REFORMA ADMINISTRATIVA

Mantendo privilégios e tirando estabilidade: entenda a reforma administrativa de Bolsonaro

A proposta da reforma administrativa, brilho nos olhos de Maia e Paulo Guedes, ataca a estabilidade de novos servidores, flexibiliza condições de trabalho autorizando redução de jornada e salários e, claro, mantém os privilégios da casta política, judiciária e dos militares.

sexta-feira 4 de setembro| Edição do dia

A reforma administrativa é a pauta do Congresso e do Governo nas últimas semanas. É o principal ataque na fila de Rodrigo Maia, e a medida que segue deixando em situação de pacto Bolsonaro, o Congresso e o STF. Seguir os ataques aos servidores, que já tiveram congelamento de salários durante a pandemia, é o alvo dos governantes no momento.

A proposta de reforma do Governo mexe em diversas partes da relação de trabalho entre servidores e Federação. No texto atual, dá novos poderes de decisão à Bolsonaro, colocando na linha de risco milhões de empregos, além de flexibilizar direitos trabalhistas, implementar certas medidas que já foram muito criticadas na reforma trabalhista do Governo Temer, e colocar fim a estabilidade dos novos servidores.

Neste texto, passaremos por alguns dos principais pontos da reforma administrativa, para mostrar o como ela mira na base da pirâmide para atirar seus ataques, e deixa ileso supersalários, e a casta de parlamentares, magistrados, procuradores e os militares.

Fim do Regime Único e fim da estabilidade para novos servidores

A reforma de Bolsonaro muda as regras e sistema de trabalho dos servidores. O chamado “Regime Único” sera extinguido, e transformado em 5 grupos de servidores. Apenas os servidores de carreiras típicas de Estado terão o direito a estabilidade. Todos os outros perderão (os novos servidores) qualquer tipo de estabilidade com seu cargo, podendo ser demitidos em qualquer processo de corte de gastos. Vejamos os 5 tipos, e suas regras

1) Servidores das carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores da Receita Federal, cargos no BC, por exemplo):

Para estes servidores será mantida a estabilidade e regras similares de aposentadoria. São servidores concursados, trabalhando em cargos na administração do Executivo, ou seja, parte de um “alto escalão” dos servidores públicos, estes, mais protegidos pela reforma;

2) Servidores com contratos de duração indeterminada:

Perderão a estabilidade. Poderão, segundo a nova reforma, ser demitidos em processos de cortes de gasto e limpeza de folhas salariais, apesar de também serem servidores concursados;

3) Funcionários com contratos temporários

Não terão também qualquer tipo de estabilidade, e com ingresso via seleções simplificadas. Serão servidores evidentemente contratados de forma mais precária e com menores salários e direitos;

4) Cargos de liderança e assessoramento, com vínculos temporários

Terão também ingresso por meio de outras seleções que não o concurso público, e não terão estabilidade;

5) Servidores com vínculo de experiência

Apesar de também ingressarem por meio de concurso público, não terão direito a estabilidade, além de ter um prazo de experiência de no mínimo dois anos para cargos e Estado, e de no mínimo um ano para poderem conseguir cargo por prazo indeterminado (sem estabilidade também).

Flexibilização dos regimes de trabalho

Seguindo a toada dos ataques aos direitos trabalhistas, a nova reforma vai impedir que exista qualquer tipo de redução de jornada de trabalho sem redução salarial. A medida pode ser considerada uma aplicação severa de pontos considerados dos mais nefastos da reforma trabalhista de 2017 nos servidores públicos. Para se ter uma ideia, hoje, Bolsonaro precisou de uma MP para autorizar patrões a fazerem redução de jornadas com redução salarial durante a pandemia, no setor privado. A medida é uma mão na roda para governos cortarem a carne dos servidores, mantendo intactos seus privilégios.

Demissões e processos judiciais

A proposta cria mecanismos para facilitar demissões. Hoje, uma demissão de servidor só ocorre com uma sentença final na Justiça que não tenha possibilidade de recursos por parte do servidor, ou por graves infrações disciplinares. Se aprovada a reforma, o governo não precisaria esperar a finalização de processos na justiça para demitir.

Mais absurdo ainda, Guedes quer implantar a possibilidade de demissões por “baixo desempenho”, transformando os serviços públicos em uma enorme sala de cobranças de metas, assim como fazem as empresas com os trabalhadores do telemarketing, colocando constantemente a ameaça da demissão para fazer trabalharem mais e mais sempre. Este ponto valeria para todos os servidores. Se levarmos em conta essa proposta, podemos dizer que nenhum servidor, nem antigo nem novo, terá efetivamente um direito de estabilidade.

Cortes de benefícios, que para Bolsonaro são “distorções

A nova reforma extingue uma série de benefícios, que atingem desde as camadas mais altas até toda a base dos servidores. Além da proibição de mais de 30 dias de férias, serão extintos o aumento retroativo, o anuênio (um adicional por tempo de serviço), o adicional ou indenização por substituição não efetivada, e a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções (que basicamente para muitos pode significar liberdade para desvio de função sem qualquer tipo de alteração na remuneração do servidor).
Além disso, a nova lei vetaria qualquer tipo de progressão de carreira e promoções por critério de tempo de serviço. É uma medida para sustentar o novo “padrão Paulo Guedes” nos serviços públicos, feitos a base de rígidas cobranças de produtividade para controlar os servidores.

No meio dos ataques um presente para ‘cargos altos’

A nova reforma facilita para que certos cargos possam manter atividades e cargos em outras empresas enquanto prestando serviço para o Estado. É o caso de delegados, promotores e juízes. Ou seja, abre portas para que aqueles que já ganham as maiores parcelas dos salários do funcionalismo, sigam incrementando suas rendas, enquanto ainda exercendo cargos públicos. Uma verdadeira festa dos altos salários.

Bolsonaro ganharia poderes para extinguir qualquer órgão público

Hoje, a extinção de órgãos públicos têm de ser feita por Projeto de Lei, tramitando no Congresso. O projeto do Governo é dar a liberdade ao presidente para extinguir autarquias e órgãos públicos por decreto, de forma ainda mais autoritária do que hoje se faz. Ele poderia extinguir também cargos, funções e reorganizar livremente autarquias e fundações.

Essa medida daria a liberdade para governos simplesmente derrubarem órgãos, extinguirem empregos em nome de cortes e “ajuste fiscal”, e atacar trabalhadores com muito mais facilidade. No meio do projeto privatista de Bolsonaro e Paulo Guedes, seria um facilitador em se livrar de certos setores. Os Correios, por exemplo, que hoje estão em greve, poderiam estar nessa mira, já que Bolsonaro declarou mais de uma vez que poderia simplesmente “acabar com os Correios”.

Mais uma vez, os verdadeiros privilegiados são poupados por Bolsonaro, Guedes e Maia

Um dos pontos mais importantes da reforma está aqui. O irônico é que um de seus pontos mais importantes é exatamente aquele que não está em lugar algum do texto.

Parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores como o STF e o STJ), promotores e procuradores, e também os militares, estão poupados dos ataques de Guedes, Bolsonaro e Maia com a reforma administrativa.

Sim, o setor do Estado que mais tem gastos com salários, e todo o tipo de auxílio e benefício imaginável, desde auxílio terno, até auxílio moradia para quem vive em mansões de luxo, não terá nenhum medo das medidas da reforma, porque estarão de fora. Para o governo e o Congresso, são servidores “especiais”, que não se aplicariam a estes ataques.

Isso lembrando que em 2019, Bolsonaro propôs e Maia aprovou uma reforma da previdência dos militares que atacou as patentes mais baixas, e aumentou benefícios e privilégios dos generais e do Alto Comando do Exército. Juízes e promotores, como sabemos, gostam de quase todos os anos, subirem seus rendimentos, enquanto a maior parte da população amarga o desemprego e a pobreza, ganhando valores que ultrapassam os 30 mil reais. O teto, que é o que ganham os ministros de tribunais superiores, é de cerca de 39 mil reais. Mas nestes salários, parlamentares e o governo não querem encostar.

Um brutal ataque aos servidores, que exige resistência. Trabalhadores dos Correios dão o exemplo!

A reforma administrativa não pode ser tratada como “mais um ataque”. Mas sim, tem que ter a atenção de um brutal ataque bolsonarista contra praticamente todos os direitos dos servidores públicos, preparando o terreno para demissões, perseguições, e cada vez mais cortes. A medida de Guedes, para abrir precedentes para demissões por baixa produtividade pode se tornar um enorme mecanismo de demissões a todo o momento, e também de demissões políticas, de lutadores e lutadoras que não abrirem mão de seus direitos.

Os trabalhadores dos Correios apontam o caminho. Lutando por seus direitos e suas condições de saúde e segurança no trabalho durante a pandemia, mostram que é necessário resistir contra os ataques deste governo e de seus “opositores”, que na hora de atacar trabalhadores, voltam rapidamente para seus pactos com o presidente e os militares.

Mas, para isso, a CUT e a CTB, dirigidas por PT e PCdoB, tem que romper com a trégua que há meses existe com o governo. Não só deixaram passar sem qualquer tipo de resistência as MPs de Bolsonaro nos locais de trabalho, deixando (e em alguns casos facilitando) que empresas cortassem salários e jornadas, suspendessem contratos, e destruindo as condições de vida dos trabalhadores em meio a pandemia.

É preciso se organizar, em unidade entre as mais diversas categorias dos servidores públicos, e seguir o exemplo dos bravos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. A resposta tem de ter a nossa classe, os trabalhadores, unificados com os setores mais precarizados e oprimidos da sociedade para responder esse governo com uma saída nossa, contra Bolsonaro e os militares, e não em conciliação com o Congresso, o STF e governadores.

Batalhar por uma Assembleia Constituinte, que seja livre e soberana, sem tutela de nenhum poder, é parte dessa luta. Nesse espaço, poderíamos impor medidas para a garantia das condições de trabalho, revertendo as reformas e ataques, e de saúde e segurança dos trabalhadores, e também poderiamos atacar o que nenhuma medida dos governantes ataca: os supersalários de parlamentares, juízes, desembargadores e promotores. Acabando com a festa de privilégios dessas castas, fazendo com que todo o político ganhe o salário de uma professora, assim como juízes, e tornando esses, eleitos e revogáveis pelo voto popular, acabando com os privilégios que alimentam há décadas.

Buscar uma saída independente exige que nos organizemos. É para isso que o Esquerda Diário coloca suas forças e está a disposição para todas as lutas da classe trabalhadora por seus direitos, e contra Bolsonaro e os Militares, contra os golpistas e o judiciário. Não podemos aceitar que despejem a conta dessa crise nas nossas costas!.

Com informações da Agência Senado e do G1




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