Opinião

DEBATES NA ESQUERDA

Manifesto do PDT, PSB, PT, PCdoB e PSOL: refundação de velhas mentiras para enganar os trabalhadores

No dia 20 de fevereiro foi apresentado um documento intitulado Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil firmado pelo próprio PT, PCdoB, PSB, PDT e...PSOL através da Fundação Lauro Campos. Uma unidade que não reconstruirá nada além dos desvios das demandas mais profundas e sentidas pelos trabalhadores. Como debatemos nesse artigo o Manifesto é um programa que se pretende unitário, envolvendo fundações dirigidas por partidos diretamente burgueses como o PDT, PSB, além de PCdoB e PT, e o próprio PSOL via Fundação Lauro Campos.

Simone Ishibashi

Rio de Janeiro

sexta-feira 9 de março| Edição do dia

Foto: Alessandro Dantas

Como não poderia deixar de ser frente a essa composição, o Manifesto é uma proposta de programa desenvolvimentista burguês, extremamente tímido aliás, que apesar da verborragia serve mesmo para garantir o lucro dos capitalistas. Uma reedição de velhos preceitos reformistas de privilegiar o capital nacional e industrial, como se fosse possível separar o capitalismo financista dos capitalistas produtivos, uma falácia absoluta. Tenta retomar o fundamento do já inexistente BRICs, contra o capital especulativo e financista, para dessa forma seguir a dominação capitalista favorecendo uma pretensa burguesia nacional. Como não é de surpreender não existem menções a estatizações, ou reversão das privatizações. Menos ainda uma clara posição de reverter a reforma trabalhista, ou qualquer outro ataque concreto do golpista Temer que pesa sobre os trabalhadores. Isso porque não têm nenhuma intenção de reverter nada disso, muito pelo contrário.

A presença de partidos burgueses até a medula dos ossos, como são PDT e PSB já por si mesma é um escândalo. O PDT é campeão de alianças com os golpistas, ocupando 22 secretarias estaduais em 13 estados do país, nos quais apoia governos como o do PSDB no Pará, MDB ou PP. Isso sem falar que a maioria da “democrática” bancada do PDT no Rio de Janeiro votou a favor da política do golpista Temer de intervenção federal, que está aumentando o número de mortes pela repressão do Estado, enquanto serviu ao golpista mudar o foco do debate nacional da reforma da previdência para a repressão. Portanto, colocar o PDT como “esquerda” é no mínimo escandaloso e cínico.

O PSB não fica atrás. Tendo sido um dos partidos que mais elegeu candidaturas à prefeitura em 2016, o PSB é conhecido pelas tentativas de descarregar as crises nas costas dos trabalhadores. Tem o vice de ninguém menos que Geraldo Alckmin e até pouco tempo tinha o carrasco presidente da FIESP Paulo Skaf em suas fileiras. Um exemplo é a cidade de Campinas, em que o prefeito Jonas Donizete quer demitir milhares de funcionários de hospitais públicos. Aliás, o PSB foi golpista até ontem, já que só deixou a base de apoio de Temer quando esse quase caiu após o escândalo envolvendo a JBS. Pretender que o PSB traria qualquer avanço, mesmo que nas questões mais mínimas, é, portanto um absurdo.

Isso por si só já basta para rechaçar a unidade proposta pelo Manifesto. Mas ainda tem mais. Nesse texto afirmam que querem resgatar o “acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional”. Embelezam os governos Lula e Dilma mascarando que eles entregaram os recursos do país ao imperialismo antes do golpe institucional, e garantiram lucros exorbitantes aos capitalistas, incluindo aí com muito peso os bancos. Dilma, por exemplo, votou antes de sair do governo projeto elaborado por ninguém menos que José Serra do PSDB para entregar o pré-sal ao imperialismo. Dilma também cortou R$ 21,2 bilhões em Saúde e Educação para manter as regras da "responsabilidade fiscal", que nada mais é que o mecanismo para garantir que sejam os trabalhadores os que paguem pela crise que os capitalistas criaram. Por isso este manifesto defende um programa vergonhoso de "manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado". Aliás, durante os governos Lula a dívida pública, um verdadeiro espólio de trilhões dados de presente aos bancos sob a forma de juros, cresceu 105%. Não é a toa que Lula se gaba cinicamente de ter garantido uma era de ouro para os banqueiros, que acumularam R$ 199,455 bilhões de lucro líquido superando a marca obtida durante os anos auge neoliberal de FHC. Por isso este manifesto defende um programa vergonhoso de "manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado".

Mas não param por aí. O Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado nos anos 1990 com a privatização da Usiminas, seguiu durante os governos Lula e Dilma. Nos governos Lula deram-se concessões para a exploração da energia, parte do PND. Em 2003 em meio ao primeiro mandato de Lula foram leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo concessões para 11 linhas de transmissão em 8 estados, tal como ainda foram vendidos bancos estaduais como o BEM (Banco do Estado do Maranhão). Já Dilma avançou na concessão de aeroportos e hidrelétricas, além de ter realizado cortes bilionários na Educação antes de sair do governo pelo golpe.

Do PCdoB ninguém pode esperar algo distinto. O partido que levou Rodrigo Maia, destruidor da CLT como convidado de honra em seu congresso partidário em 2017, se aliou com ninguém menos que o PSDB no governo do Maranhão. Quem quiser relembrar momentos em que o PCdoB esteve lado a lado com essas tenebrosas figuras políticas dos capitalistas pode ver aqui.

Assim, como dizia Lênin a prática é o critério da verdade. Todas as vezes em que os partidos burgueses falam de “soberania” podemos estar seguros que se trata de uma falácia absoluta. Que em nada mudará a tentativa de fazer com que os trabalhadores paguem pela crise que os capitalistas criaram. O Manifesto é recheado de uma sucessão de frases abstratas e vazias, tais como “combater as desigualdades sociais”, que se intercalam com o único programa real de favorecer alas dos capitalistas nacionais que em nada se enfrentam com o imperialismo. Tanto que no Manifesto inexiste até a reforma agrária. Nem falar então da reestatização de setores chave da economia, que foram entregues de presente pelo governo ao imperialismo. O motivo disso é evidente. Sendo uma plataforma que contém partidos burgueses, não existe a menor disposição de enfrentar os EUA ou qualquer outra potência imperialista, e nem sequer o capital financista ao qual os capitalistas industriais estão fundidos e ligados por mil laços.

No que se refere às demandas democráticas dos trabalhadores e do povo em meio à escalada do autoritarismo, seja do Judiciário como do golpista Temer, os signatários do Manifesto resumem-se a defender “restauração da Democracia, do Estado democrático de Direito”. Nós combatemos cada avanço autoritário nessa democracia degradada, lutamos contra o golpe e suas medidas de continuidade, mas fazemos isso de forma independente do PT para que essa luta possa efetivamente ser travada e para partir dessa defesa para questionar todo esse podre regime. Com o objetivo do manifesto de querem restabelecer a mesma democracia degradada, que culminou no golpe institucional de 2016, e que muito antes já mostrava que não tinha nada de democrática para os trabalhadores e o povo, como se expressa, por exemplo, na prisão de Rafael Braga, ou ainda no caráter profundamente anti-democrático do regime em relação aos partidos e organizações da esquerda.

Sobre o PSOL que adere ao Manifesto com a assinatura via Fundação Lauro Campos, se coloca um giro à direita. As consequências desse giro serão o abandono de qualquer independência de classe, já que seria a ala esquerda da conformação de uma plataforma com partidos burgueses. Isso num momento crucial em que urge que os trabalhadores se organizem de forma independente dos partidos burgueses e dos capitalistas, para dar uma saída abertamente anticapitalista e socialista para a crise que assola o país. Nascido com um discurso de que seria uma oposição à esquerda ao PT, agora parte do PSOL passa por cima das suas alas críticas internas e firma essa plataforma, que a nada mais serve a não ser enganar os trabalhadores. Um retrocesso que ao contrário de propor uma “nova esquerda”, busca reeditar as velhas experiências que já caducaram há muito, devem ser superadas e seguem dando provas de não servir para responder aos desafios atuais. Se algo será refundado a partir desse Manifesto seria justamente o desvio de uma saída dos trabalhadores, embasado na velha conciliação de classes, estratégia na qual o PT se aferra e que abriu espaço para o golpe institucional que levou ao aprofundamento da crise econômica, política e social à qual nos vemos imersos.

Ainda que não estejam claros os desdobramentos desse Manifesto é indiscutível que deixa bases extremamente preocupantes na medida em que setores no interior do PSOL que são favoráveis a essa unidade com petistas e burgueses declararam que se trataria de uma frente política para atuar em comum no parlamento dizendo que “independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente que pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social” .

Na nota da Executiva Nacional do PSOL sobre o lançamento do Manifesto afirmam que “tratam-se de diretrizes políticas construídas pelas fundações partidárias para nortear as ações parlamentares e a necessária unidade de ação nos enfrentamentos à agenda conservadora imposta na atual conjuntura, que envolve o golpe parlamentar contra uma presidenta eleita, a realização de contrarreformas como a trabalhista e previdenciária e o congelamento de investimentos em áreas sociais fundamentais, intervenção federal em estados, privatizações do patrimônio público e a esdrúxula proposta de implementar um sistema semi parlamentarista no Brasil”.

A esquerda que se propõe a construir uma alternativa à esquerda do PT colabora com os adversários e inimigos de classe ao depositar energias em alianças políticas baseadas em manifestos como esse que apresentam uma plataforma programática global para o país com partidos burgueses como PDT e PSB, e partidos como PT e PCdoB, que não representam qualquer alternativa para os trabalhadores. Nenhuma “frente parlamentar” como essa pode dar uma resposta aos problemas dos trabalhadores. Nem ter Lula como mentor, como se expressou na saudação deste ao lançamento da candidatura de Boulos.

A esquerda também não deve cometer o erro de se alinhar com o autoritarismo judiciário e aos golpistas, se furtando da batalha pela defesa de direitos democráticos elementares que os que fizeram o golpe institucional no país querem acabar de enterrar, agora impedindo o direito do povo decidir em quem votar, com a condenação arbitrária do Lula.

Não há atalhos para defender os direitos democráticos e sociais contra os golpistas, que vem passando enormes ataques sem resistência efetiva, pelo controle das direções burocráticas. É necessário batalhar por colocar em movimento o sujeito que pode dar uma saída para a crise do país: a classe trabalhadora, com os métodos da luta de classes, sem confiar que via parlamento será possível saídas progressistas e para os problemas de fundo da nossa classe.

Essa perspectiva só pode se dar em combate frontal contra os partidos burgueses, incluindo os falsos “progressistas”como PDT e PSB, mas também contra toda a burocracia sindical e política que controlam e traem os trabalhadores, como o PT e PCdoB, CUT e CTB, que impedem que surja uma frente única operária capaz de arrastar as Centrais patronais (Força, UGT, etc).

Depois da demonstração cabal que deram os trabalhadores de disposição para enfrentar e derrotar as reformas antipopulares do governo, em 15/3 e sobretudo em 28/4 do ano passado, a ação consciente dessas burocracias sindicais e políticas se mostrou como fator decisivo para impor a divisão da classe, é uma vergonhosa trégua ao governo que permitiu a aprovação da reforma trabalhista e a continuidade do golpe e sua agenda de ataques.

Sem uma unidade dos sindicatos em torno a um plano de luta comum, para mobilizar as bases de trabalhadores, não será possível barrar os ataques em curso, nem reverter os que ocorreram no país desde o golpe, e muito menos avançar para o que é necessário em perspectiva: que nossa classe possa impor um programa operário de saída para a crise, para que sejam os capitalistas que paguem por ela, numa perspectiva anticapitalista e socialista.

Os sindicatos e oposições sindicais ligados à Conlutas e à Intersindical deveriam se coordenar para cercar de solidariedade cada processo de luta e, apoiando-se nessa coordenação, fortalecer a exigência de que os dirigentes das grandes centrais sindicais saiam de suas poltronas acomodadas e se coloquem a serviço de mobilizar suas bases para resistir.

Nossa batalha como MRT é para contribuir com todas as nossas forças nessa perspectiva, construindo e fortalecendo uma alternativa política dos trabalhadores e socialista, claramente independente do PT e Lula, com força real em batalhões da classe trabalhadora, que possa ser um fator decisivo nesse processo.




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