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Mandato da golpista Jeanine Áñez, na Bolívia, é prorrogado

Em meio ao cenário de forte repressão e perseguição politica na Bolívia, o Tribunal Constitucional aprovou nesta quarta-feira, a prorrogação do mandato do governo golpista de Jeanine Àñez, que deveria terminar no final de janeiro, até que se realizem as próximas eleições programadas a princípio para 3 de maio

quinta-feira 16 de janeiro| Edição do dia

Nesta quarta-feira (16) de janeiro o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia aprovou a constitucionalidade do projeto de “Lei Excepcional para a Prorrogação do Mandato Constitucional” da golpista Jeanine Áñez, dos membros da assembleia nacional, governadores, e membros da assembleia departamental.

Com essa determinação, o TCP evita o risco de um novo vazio no governo que poderia ocorrer após 22 de janeiro, data em que terminaria o mandato de Evo Morales. Agora a Assembleia Legislativa Plurinacional deve aprovar esse projeto para prorrogar o mandato dos senadores.

Essa saída foi aplaudida pela ONU, que em palavras de seu enviado, Jean Arnault, apontou que a decisão “está em plena harmonia com o grande consenso nacional sobre a necessária eleitorização do país como única via legitima” para superar a crise aberta depois das eleições gerais de outubro de 2019. No entanto, os setores mais radicais do movimento civil e da direita politica do país receberam com relutância a resolução da TCP.

Por exemplo, a CONADE ( Conselho Nacional de Defesa da Democracia) e outros vinculados a grupos semi fascistas como a UJC (União da Juventude Cruceñista) e a RJC (Resistência Juvenil Cochala) vem exigindo o fechamento da Assembleia Legislativa Plurinacional para que Jeanine Áñez possa governar mediante decretos. Se uma resolução semelhante tivesse sido adotada, com a dissolução do Congresso, teria se aprofundado o giro reacionário do autodenominado “governo de transição” imposto pela Polícia e pelas Forças Armadas em 10 de novembro.

A resolução da TCP permite a gestão de Jeanine Áñez a continuidade de seu governo sem alterar as formas da democracia representativa, e um dos seus pilares, a divisão de poderes, e expressa mais uma vez a vontade colaboracionista tanto do Poder Judiciário como dos parlamentares do MAS na consolidação de um novo governo.

Esse verniz democrático se desenvolve em um cenário de repressão e de uma tremenda perseguição política que deixou centenas de feridos e 38 famílias em luto que até o dia de hoje não encontram justiça pelo decreto 4087 (agora revogado) que garantia impunidade aos militares pela repressão durante os massacres de Senkata e Ovejuyo.

Hoje existem ao redor de 150 detidos e processados com acusações de desordem pública e terrorismo, enquanto que quase 600 ex funcionários de distintos níveis do governo do MAS estão sendo investigados. Essa situação se agrava com as crescentes limitações e assedio do regime de Jeanine Áñez à liberdade de expressão e a imprensa. Mais de 50 rádios comunitárias tem sido silenciadas e através de medidas de “rastreamento cibernético” assustam e perseguem as publicações opositoras ao regime nas redes sociais.

Toda essa perseguição se complementa, com a crise diplomática com México e Espanha aberta dias atrás para impedir a saída do país de ex-funcionários de alto-escalão, hoje asilados na embaixada mexicana. A detenção do ministro do governo e as ordens de captura contra Evo Morales e as intenções de silenciar suas declarações na Argentina completam o quadro repressivo.

Em entrevista para La Izquierda Diario, Javo Ferreira da LOR-CI (Liga Operária Revolucionaria pela Quarta Internacional), apontou a importância de impulsionar uma maior unidade de ação das organizações sociais, sindicatos e comunidades para enfrentar a perseguição e repressão política em marcha, começando por exigir a liberdade de todos os presos políticos e o fim da campanha de perseguição aos simpatizantes do MAS e de todas as organizações políticas que rechaçam o novo regime imposto pelo movimento cívico, policial e militar. Ele também denunciou a política conciliadora e colaboradora dos parlamentares do MAS e de diversos dirigentes sindicais que estão abrindo o caminho para a política de Jeanine Áñez.




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