Internacional

Mais de mil organizações exigem do governo Espanhol regularizar aos imigrantes

Uma rede de autoorganização de imigrantes e antirracistas exigem do Governo a regularização "permanente e incondicional" de todas as pessoas migrantes e refugiadas diante da emergência sanitária.

segunda-feira 22 de junho| Edição do dia

São os imigrantes quem mais sofrem com os cortes e perdas de direitos de anos de governo neoliberal do Partido Popular (PP) e Partido Socialista (PSOE), especialmente no que diz respeito à saúde, trabalhista e socioeconômico. Denunciam o atual agravamento das condições de vida doas quase 600 mil pessoas que se encontram em situação administrativa irregular no Estado Espanhol.

A carta de #RegularizaçãoJá foi apresentada nesta sexta no Congresso denunciando as extremas condições de precariedade laboral e de exploração que sofrem as pessoas imigrantes e refugiadas no Estado Espanhol devido à situação administrativa irregular. Exigem não somente acabar com a situação irregular, mas também que sejam princípios norteadores “a preservação da vida, a defesa dos bens comuns, a solidariedade, a justiça social.”

O documento destaca o caráter estrutural da opressão e exploração que sofrem, afirmando que os direitos pelos que lutam “implicam também reconhecer as lutas de organizações de pessoas migrantes que denunciam o racismo nas estruturas institucionais e legais vigentes que as excluem e negam direitos, e reivindicar suas demandas de reconhecimento e inclusão social.” Destacam o governo do PSOE, Unidas Podemos e Izquierda Unida por “deixá-los de fora” de todas as medidas tomadas como resposta à pandemia.

“As medidas para enfrentar ao impacto econômico e social que veio adotando o governo desde o início da crise tiveram em comum deixar de fora pessoas e famílias que se encontram em uma situação maior de vulnerabilidade, em sua maioria pessoas imigrantes e refugiadas.”

Destacam que quando os levaram em consideração foi de forma interessada e instrumental, “a curto prazo sem garantir condições mínimas de segurança e prevenção no trabalho, como no caso do Decreto Real – Lei 13/2020, de 7 de abril, pelo qual adotam determinadas medidas urgentes em matéria de emprego agrário ou o Decreto Real Lei 11/2020 cujas medidas explicitam a situação se submoradia ou sem teto em que vivem muitas pessoas “sem papéis”. Trata-se de políticas sem solidariedade, exploradoras, cegas de nossa realidade”.

Exigem medidas reais que cubram suas necessidades laborais e sanitárias. Entre elas: a regularização extraordinária, ampla e urgente, de caráter permanente para todas as pessoas em situação administrativa irregular no Estado Espanhol; que o procedimento que se implemente ponha no centro pessoas migrantes como sujeito de direitos e que garanta o acesso e promoção; A resolução favorável e imediata de todas as solicitações e expedientes de asilo e proteção internacional em trâmite; a liberação imediata de todas as pessoas internadas nos Centros de Internação para Estrangeiros, arquivamento dos expedientes de devolução e expulsão e fechamento definitivo destes centros; o translado urgente das pessoas que se encontram nos Centros de Estância Temporal para Imigrantes (CETI) de Ceuta e Melilla para garantir sua saúde, assim como seus direitos; o fim das devoluções imediatas ou expressa das pessoas que chegam a Ceuta e Melilla e translado seguro e de maneira rápida para a península onde se garanta um recurso de acolhida efetivo. Reclamam também, a revogação completa da Lei de estrangeiros.

Concluem que: “Diante do vírus que não reconhece fronteiras, derrubemos as políticas que nos situam em condições de negação de direitos, nos racializam e nos invisibilizam. Impulsionemos a construção de uma sociedade que ponha a vida no centro, como uma alternativa que erradique o capitalismo, o despojo e a violência estrutural. Que promova a qualidade de vida como modelo de Estado coletivo, justo, equitativo, com reconhecimento dos direitos humanos e o cuidado com a vida”.




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