REFORMA TRABALHISTA | Mais de 8 milhões trabalham em condições piores do que o contratado, reformas de Temer vão piorar situação

Os dados foram levantados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização 2015, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que busca medir o alcance do trabalho decente no País, conforme as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pela primeira vez, o IBGE mediu o grau de satisfação dos empregados sobre as condições de trabalho efetivamente encontradas em relação às que foram previamente acordadas. Entre os 51,7 milhões de trabalhadores ocupados no setor privado ou no trabalho doméstico, 16,1% declaram estar insatisfeitos ou pouco satisfeitos com as condições de trabalho em relação ao que foi prometido quando aceitaram o emprego. Isso significa que mais de 8 milhões de pessoas são enganadas por empresas e patrões que não cumprem o acordo firmado no momento da contratação.

"O ideal seria que fosse 100% de satisfeitos, porque é uma avaliação sobre o que eu combinei que você faria no trabalho e o que você encontrou de fato", explicou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. "A agenda de trabalho decente é que você tenha trabalho decente para todos. Não existe brecha de tolerância ou mínimo aceitável. É igual ao trabalho escravo: não existe mínimo tolerável. Ah, mas o trabalho infantil está baixo... Não, não pode ter trabalho infantil, tem que ser zero", defendeu Azeredo.

Um total de 6,2% dos trabalhadores ocupados disseram que a jornada de trabalho era na maioria das vezes superior ao que foi acordado previamente com o patrão, enquanto que 4,3% ainda disseram receber rendimentos abaixo do que tinham combinado anteriormente. Situação comum que tende a piorar com a reforma trabalhista, pois ao pagar por hora trabalhada negociada com o empregador, sem fixar um salário, o trabalhador fica a mercê das imposições do patrão. E trabalhará exaustivamente, sem ao menos receber hora extra.

Apenas 76,9% dos empregados declararam-se satisfeitos ou muito satisfeitos, enquanto que 7% estavam indiferentes.

"Não temos a causa da insatisfação, mas temos um viés dessa satisfação. Os homens estão mais satisfeitos do que as mulheres, os brancos estão mais satisfeitos do que os pretos e pardos, os mais escolarizados estão mais satisfeitos que os menos escolarizados, os mais velhos estão mais satisfeitos", enumerou Azeredo.

Entre os trabalhadores com nível superior completo, o grau de satisfação com as condições de trabalho encontradas em relação ao previamente acordado alcançou 83,5%. Entre os trabalhadores sem instrução, 70,1% disseram-se satisfeitos.

Na classificação por cor ou raça, 79,8% dos brancos declararam-se satisfeitos, contra 74,4% dos pretos e pardos. Na faixa etária mais elevada, com 50 anos ou mais de idade, 79,6% mostraram-se satisfeitos, ante 75,0% entre os jovens de 16 e 17 anos. Entre os homens, 77,3% estavam satisfeitos, ante uma fatia de 76,4% das mulheres.

"É uma satisfação que pode ter ligação com a remuneração", contou Azeredo.
O nível de satisfação tem ligação com as condições materiais e subjetivas dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras. As mulheres negras ocupam os mais precarizados postos de trabalho, como é o caso da terceirização na área da limpeza. Vigilantes, seguranças, pedreiros, entre outras funções que indicam extrema exploração também são realizadas por maioria negra. Sabe-se que ainda hoje que o salário das mulheres é menor que dos homens, e dos negros e negras muito abaixo ao dos brancos. Motivo mais do que suficiente para insatisfação e revolta.

Renda, jornada e vínculo: reforma trabalhista para acabar com os direitos

A renda, a jornada de trabalho e a formalização do vínculo empregatício também foram determinantes entre os trabalhadores que se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos com as condições do emprego que ocupavam em relação ao que fora prometido. Na faixa que recebia mais de cinco salários mínimos, 90,0% estavam satisfeitos, enquanto que essa fatia caía a 60,5% entre os que ganhavam até um quarto de salário.

É evidente que a situação irá se alterar para pior se aprovada hoje na Câmara a reforma trabalhista, assim como se aprovada a reforma da previdência mês que vem. Se atualmente, mesmo com respaldo da lei, acordos feitos entre empresas e trabalhadores não são cumpridos pelos patrões, quem dirá quando esses acordos estiverem acima da lei, como propõe a reforma. A reforma propõe aumentar o tempo de contrato temporário e assim diminuir o registro em carteira, distanciando o trabalhador ainda mais do direito de aposentadoria.

Os trabalhadores que tinham jornada regular de trabalho também tinham a maior fatia de satisfeitos, 78,4%, mesmo fenômeno percebido pelos que tinham como vínculo empregatício a carteira de trabalho assinada, com 79,4% de satisfeitos. Entre os que trabalhavam sem carteira assinada, o porcentual de satisfeitos caiu para 70,0%.

"A maioria da população não está nessa faixa de renda acima de cinco salários mínimos, mas sim numa faixa mais baixa. Quem tem carteira assinada tem mais satisfação do que quem não tem carteira. A maioria da população não tem nível superior, não ganha mais de cinco salários mínimos, é preta ou parda", disse Azeredo.

Com a reforma trabalhista a quantidade de trabalhadores com carteira assinada irá baixar consideravelmente, a prática de demitir para recontratar com salário menor, muito utilizada principalmente pelas empresas de terceirização e fábricas, aumentará já que a reforma legitima essa prática ao elevar o tempo permitido de trabalho temporário hoje de 90 dias para 120 dias prorrogáveis. A contratação poderá ser realizada direta ou por empresa terceirizada. Além disso, a reforma da previdência vai aumentar o tempo de contribuição para conseguir aposentadoria integral, forçando a que para se aposentar antes de morrer, o trabalhador aceite o valor parcial e seja obrigando, mesmo que aposentado, a procurar empregos precários e temporários para complementar a renda.