Sete anos depois da ’farra das passagens’, em que parlamentares de diversos partidos utilizavam as cotas de passagens aéreas para fins particulares, o Ministério Público abre denúncia sobre o caso.
quarta-feira 2 de novembro de 2016 | Edição do dia
Na última sexta-feira (28) o procurador Elton Ghersel encaminhou 52 denúncias referentes ao caso que ficou conhecido como ’farra das passagens’. Entre os ex-deputados denunciados está o atual Secretário do Programa de Parcerias e Investimentos de Temer, Moreira Franco (PMDB), além de ACM Neto (DEM), reeleito como prefeito de Salvador no primeiro turno e Zenaldo Coutinho (PSDB), também reeleito em Belém do Pará. O possível candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT), além dos ex-deputados presos pela Lava-Jato, Eduardo Cunha (PMDB) e Antonio Palocci (PT) também estão na lista.
As cotas de passagens aéreas foram criadas para que os deputados federais se deslocassem entre Brasília e suas bases eleitorais. O Ministério Público, porém, verificou que o dinheiro foi utilizado em outras funções, como para fazer turismo no exterior, e também foi repassado a amigos, familiares e cabos eleitorais dos políticos denunciados.
Ter acesso a uma cota para passagens aéreas já seria bastante desproporcional para deputados que ganham, atualmente, R$ 33.763,00 só de salário. É mais um entre tantos privilégios concedidos à casta política e bancados pelos trabalhadores. Os 160 mil bilhetes aéreos das empresas Gol e TAM avaliados na denúncia, pagos pela Câmara entre 2007 e 2009, consumiram nada menos que R$ 70 milhões dos cofres públicos, em valores da época.
No total 443 ex-deputados foram denunciados pela utilização indevida do dinheiro, enquadrada no crime de peculato. A lista completa pode ser consultada aqui. Caso sejam condenados, a pena varia entre dois e doze anos de prisão. A denúncia poderá ou não ser aceita pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, e o voto do desembargador Olindo Menezes será julgado também na 2ª sessão do TRF 1. Sendo aceita a denúncia os ex-deputados viram réus e, depois de explicações e defesa, poderão ser julgados.
Embora o atual presidente golpista Michel Temer tenha admitido a utilização de passagens de sua cota para fazer turismo com a família, ele não aparece na lista de denunciados. Isso porque caberia ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra ele, para que o Superior Tribunal Federal o julgasse. Por enquanto nenhum movimento foi feito neste sentido.
