Maia dispara: redução de jornada e salário de servidor deve ser feita via PEC

Para descarregar mais profundamente a crise nas costas dos trabalhadores, Maia propõe criação de PEC para reduzir jornada de trabalho e salários de servidores.

sexta-feira 23 de agosto| Edição do dia

Na última quinta, (22), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de declarar inconstitucional dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite aos governos aplicarem mais um feroz ataque e reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores, deverá ser feita audiência via PEC. Disse: "Se o Supremo derrubou a lei complementar, só PEC."

O tribunal atingiu maioria na questão nesta quinta, mas o julgamento foi suspenso e os ministros ainda podem mudar de opinião.

Foram julgadas oito ações quarta e quinta, ações estas que questionavam trechos de 26 artigos da LRF, sendo o artigo 23 o que mais causa polêmica. Tal artigo diz que, se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites legais, "o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes" adotando-se providências, que incluem "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".

Outra afirmação que comprova o aprofundamento de ataques que Maia pretende efetivar é sobre a inclusão de um "novo marco de estabilidade", para que se aplique para novos concursados. "O que é estabilidade, em que condições? Não é porque é carreira de estado que você vai ter a prerrogativa de não poder ser demitido em todas as condições", afirmou ele após palestra para alunos do UniCeub, universidade particular de Brasília.

Desde a votação da reforma da previdência, vemos um aprofundamento brutal do autoritarismo do governo, que através de medidas como a MP 881 e a reforma trabalhista já em vigor, pretende arrancar ainda mais suor e sangue dos trabalhadores , fazendo com que milhares de brasileiros trabalhem até morrer,

com as piores e mais degradantes condições de trabalho.

Urge que se organize a luta contra os ataques de Bolsonaro e sua corja desde a base, em cada local de trabalho, com a importante missão de que tiremos profundas lições acerca da luta puramente eleitoralista do PT, PCdoB e seus aliados e que assim, o conjunto de trabalhadores tome a luta em defesa de seus direitos em suas mãos.




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