“Por causa de PepsiCo, frearam anúncios de reforma trabalhista” se lia no jornal Clarín na última sexta-feira, após a enorme batalha de trabalhadoras e trabalhadores dessa multinacional em defesa de seus postos de trabalho. O jornal se referia a uma das principais promessas de campanha que o “governo dos CEOs” fez às patronais nacionais e estrangeiras.
Isabel Infanta@isabel_infanta
quarta-feira 19 de julho de 2017 | Edição do dia
A chamada reforma trabalhista, na Argentina e no Brasil, tem o objetivo de aumentar os lucros das patronais às custas das condições de trabalho. Mesmo assim, funcionários e grandes empresas querem vender a ideia de que esta retirada de conquistas é uma “modernização” das relações trabalhistas, que permitirá às patronais ganharem “competitividade”, baixar os custos do trabalho, e dessa forma gerar emprego.
Com este mesmo discurso, o presidente golpista do Brasil, Michel Temer conseguiu aprovar a lei, que entrará em vigência dentro de 4 meses. Economistas e analistas políticos reforçam a ideia de que este triunfo da patronal brasileira a fará mais “competitiva” do que a argentina, e que agora as patronais argentinas se vêm obrigadas a fazer o mesmo para recuperar sua competitividade.
Para expor do que se trata a famosa “competitividade”, vejamos o que é a recém aprovada reforma no Brasil e que o governo de Macri quer importar.
Reforma trabalhista à brasileira
Uma medida fundamental da reforma diz que as empresas com mais de 200 empregados deverão possuir “representantes dos trabalhadores” para facilitar o “entendimento” com as patronais, buscar soluções e encaminhar reivindicações. Esta medida busca o enfraquecimento da organização sindical.
Com isso, a reforma permite que a empresa negocie acordos com os trabalhadores passando por cima da legislação trabalhista em quinze pontos, entre eles a duração da jornada de trabalho, as férias, os descansos e o grau de insalubridade.
Esta reforma parte de uma falsa igualdade na capacidade de negociação entre patrões e trabalhadores e despreza as conquistas que gerações de lutadores e lutadoras conseguiram deixar resguardada na legislação. A reforma permite a jornada e 12 horas diárias com o absurdo de 60 horas semanais. O tempo de descanso ou almoço durante a jornada poderá ser reduzido a 30 minutos. O trabalhador não terá mais direito a hora extra.
As férias, por exemplo, agora poderão ser fracionadas em três, segundo a conveniência da empresa. O tempo de percurso ao trabalho em lugares de difícil acesso com transporte previsto pela empresa não mais será computado como parte da jornada de trabalho.
Fica previsto um tipo de demissão “de comum acordo”, com que a empresa poderá terminar um contrato pagando somente metade de um aviso prévio e com alterações nos cálculos da indenização a favor da empresa, sem direito ao seguro desemprego.
Outra alteração bastante impactante, no que diz respeito a vida dos operários, é o cumprimento -e o custeio- das normas de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores que deixam de ser responsabilidade da empresa, a qual só lhe cabe a partir de agora sua “instrução”.
Além disso, está prevista a perda da relação de dependência para os trabalhadores autônomos mesmo quando estejam contratados com exclusividade e de forma contínua. Também a permissão para terceirizar qualquer atividade da empresa, que até agora estava proibida para as atividades fim.
A reforma inclui, além disso, a possibilidade de desrespeitar o salário mínimo com contratos de longo prazo, mas com remuneração por hora ou o repasse de alguns itens salariais à categoria de não remunerativos.
As mulheres serão particularmente castigadas pela reforma. Em casos de gravidez ou lactância, as mulheres devem ser transferidas somente em postos de trabalho classificados como de insalubridade máxima, como frigoríficos e áreas hospitalares sujeitas a infecção. Em casos de insalubridade média ou mínima, os casos deverão ser avaliados por um médico, que pode ser da própria empresa.
Também as patronais agrárias foram levadas em conta nesta reforma. A partir de agora, o trabalhador rural não necessariamente terá de ser remunerado com salário. Dessa maneira, é legalizada a escravidão no campo.
Como se fosse pouco, a partir de agora os trabalhadores deveram bancar os custos judiciais das demandas que forem perdidas para a empresa.
Esta é apenas uma enumeração inicial. Segundo análises mais detalhadas feita por juízes trabalhistas e professores de Direito, a reforma trabalhista contém mais de 200 modificações da lei do trabalho que atentam contra os trabalhadores.
Entre nossas vidas e seus lucros
O que primeiro fica claro é que para os patrões, “modernizar as relações trabalhistas” é, na verdade, “retroceder ao século XIX”, ou inclusive “retornar a época da escravidão”. O segundo, que “melhorar a competitividade” significa transferir a competição deles para os trabalhadores, os fazendo competir por postos de trabalho cada vez mais precários. Esta é sua maneira de seguir obtendo lucro milionários apesar da enorme crise econômica. A conta quem paga somos nós.
Nem bem conquistaram a aprovação no Senado, os porta vozes das patronais já cantaram vitória e saíram levantando a bandeira da reforma previdenciária, a cereja do bolo para eles.
A respeito da heróica campanha da Pepsico, o Esquerda Diário do Brasil publicou em seu editorial: “Operários argentinos demonstram que a luta pode frear a reforma trabalhista”. Não é para menos. Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil demonstraram enorme disposição de luta em várias oportunidades, inclusive nas greves gerais. Entretanto, as direções majoritárias dos sindicatos dirigidas pelo PT de Dilma e de Lula, vêm boicotando o combate nas ruas e nos locais de trabalho, alentando expectativas nas eleições com o objetivo de que Lula retorne.
A estratégia da CUT frente a tamanho ataque foi resumida por seu presidente, Vagner Freitas, há alguns dias em entrevista para o jornal Valor: “Primeiro, vamos buscar foros regionais da Justiça de Trabalho solicitando a inconstitucionalidade da reforma, porque já existem manifestações de juízes pela inconstitucionalidade da precarização, da terceirização e da flexibilização. (...) A saída de Temer e a eleição direta podem fazer que tenhamos mais força política inclusive para rever esta reforma elegendo um presidente que não está de acordo com ela”.
Qualquer semelhança com o secretário geral do Sindicato de Alimentação Rodolfo Daer não é mera coincidência. Salvo a distância para um personagem que conta no currículo sindical o apoio a Carlos Menem, o certo é que ambos cumprem o papel próprio das burocracias sindicais: evitar que os protestos dos trabalhadores sigam numa dinâmica que trave a ofensiva patronal e ponha sobre a mesa as demandas dos trabalhadores.
Ainda que Rodolfo Daer hoje ponha os ovos eleitorais na cesta do candidato Florencio Randazzo, a cesta de Cristina Fernández Kirchner não está muito distante. Frente aos avanços anti-operários do governo Macri, a ex-presidenta declarou há alguns dias “Sei que os trabalhadores têm razões de sobra para reclamar, mas também sei que no lugar de convocar uma mobilização dia 7 de agosto, o que devemos fazer é convocar uma grande votação no dia 13 de agosto (...) uma grande votação que no 13 de agosto diga para o Governo de Cambiemos (nome da chapa de Macri) como está não pode seguir”.
Frear as reformas no Brasil: eleições ou o combate nas ruas
A estratégia eleitoral para frear a reforma trabalhista não és crível por ao menos dois motivos. Primeiro, porque deixa o “combate” nas mãos do mesmo parlamento corrupto que acaba de aprovar a reforma, somente postergando, para quando as reformas estejam mais assentadas e os trabalhadores mais desmoralizados. Segundo, porque ignora que as reformas já haviam e começaram no governo de Dilma Roussef, com a pressão das patronais. Foi precisamente a “baixa intensidade” das reformas impulsionadas por Dilma o que acarretou no golpe institucional. Qualquer regresso do PT ao governo estará condicionado por isto.
A tarefa no Brasil é romper o imobilismo traidor dos sindicatos e sair para derrotar a lei antes de que seja aplicada. Restam 4 meses. O Movimento Revolucionário dos Trabalhadores está em plena luta contra a reacionário reforma trabalhista e a traição da CUT e demais centrais sindicais, que pode ser acompanhada pelo Esquerda Diário.
O caso brasileiro mostra que a competição entre os trabalhadores só favorece às patronais. O “batalha da Pepsico” é um exemplo que transcende as fronteiras e potencializa a luta dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo. A enorme repercussão da imprensa mundial e a solidariedade recebida dos trabalhadores de vários países são demonstrações disso.
