Sociedade

MTST OCUPA A AVENIDA PAULISTA

MTST debate reforma trabalhista em ocupação na Av. Paulista

O movimento que luta por moradia e contra Temer, tem realizado diversas aulas públicas para debater temas da atualidade. Hoje foi feito um debate sobre a Reforma Trabalhista com a presença do Juiz do Trabalho Prof. Jorge Luis Souto Maior, também professor da Faculdade de Direito da USP.

sexta-feira 3 de março de 2017| Edição do dia

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está realizando há 17 dias uma ocupação em frente ao escritório do presidente Temer em São Paulo, na Avenida Paulista. O movimento tem como pauta a luta por moradia e a denúncia aos ataques de Temer, que vem retirando direitos de educação, saúde e moradia.

Em meio à ocupação o MTST tem realizado diversas aulas públicas para debater temas da atualidade e culturais, com a presença de intelectuais. Hoje foi feito um debate sobre a Reforma Trabalhista que está em pauta no Congresso, com a presença do Juiz do Trabalho Prof. Jorge Luis Souto Maior, também professor da Faculdade de Direito da USP.

Nessa palestra, Souto Maior mostrou como a Reforma Trabalhista se apoia em uma proposta do governo golpista de Temer, que na figura de seus apoiadores do legislativo vem passando uma série de ataques contra os trabalhadores, como as reformas da previdência. O Presidente da Câmara Rodrigo Maia é um dos porta-vozes dessa política, que como denunciou o Professor, vem carregada de mentiras, como a de que para a economia fosse necessário “modernizar” as leis trabalhistas.

O professor desmentiu essas afirmações do governo começando por mostrar que a ideia tão propagada de que as leis trabalhistas brasileiras remontam à CLT de 1943 não é verdadeira, quando de fato essas leis sofreram diversas alterações, particularmente no pós golpe de 64 e na década de 80, alterações essas que, em geral, retiravam direitos antes garantidos, como a estabilidade de emprego, criando a possibilidade de terceirização, de trabalhos temporários, entre outras medidas anti-operárias.

Agora o que se propõe são uma série de ataques que visam estabelecer coisas como jornadas de 12h e o negociado em sobreposição ao legislado. A clarificação dada pelo professor é de que não se trata de uma negociação normal e livre à medida que ocorre ao mesmo tempo em que os governos reprimem a organização dos trabalhadores, as greves e ameaçam os trabalhadores com o fantasma do desemprego. Questionou inclusive poque uma modernização que não ocorre nas leis brasileiras é a de impedir as demissões imotivadas, como a maioria das legislações do mundo garantem, impedindo que as empresas demitam trabalhadores sem justificativa. Sendo assim, as negociações sobre as leis não visam modernizar as leis, mas remetê-las aos séculos XVIII e XIX, quando o decidido pelo patrão era a regra de conduta inquestionável pelos funcionários.

O professor destacou a falácia do argumento de que se precisaria retirar direitos dos trabalhadores para a economia crescer. Se trabalhar 8h já é um sofrimento, o que seria trabalhar 14h? Se é necessário que os trabalhadores sofram tanto para que a economia funcione, seria melhor que se transformasse a totalidade dessa economia e dessa sociedade.

Essas posições expressas pelo professor geraram diversas intervenções e debates entre os presentes em uma das importantes aulas públicas organizadas no movimento do MTST que ocupa a Av. Paulista.




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