O Ministério Público Federal (MPF) afirma que vai analisar a decisão votada no CONAMA, que prevê a extinção de regras de proteção a manguezais e restingas.
terça-feira 29 de setembro de 2020 | Edição do dia
Créditos da foto: UOL Notícia
Nessa segunda-feira, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a revogação de suas resoluções302 e 303, que estabelece critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água como mananciais urbanos.
Logo após o anúncio dessa decisão, o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara do Meio Ambiente do MPF, Juliano Bianchi, exigiu uma análise da votação, para avaliar os impactos que pode ter a extinção de regras que protegem os manguezais e restingas.
A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. Além disso, revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinam o devido descarte ambiental desse material.
Segundo a MPF, para a avaliação das medidas votadas no Conama, será levado em consideração as normas de prevenção ambiental e desenvolvimento sustentável.
