Política

AUTORITARISMO JUDICIAL

MPF arbitrário processa curso do golpe na Unicamp e outras universidades

sexta-feira 17 de agosto| Edição do dia

Foi aberto um inquérito contra a UNB, a Unicamp e a UFG contra a legitimidade dos -cursos sobre "O Golpe de 2016" por parte do MPF. Uma medida completamente repudiável de perseguição, contra a autonomia e liberdade científica para analisar o próprio papel autoritário e reacionário que as medidas de vazamento de áudios e documentos promovidas pelo MPF, para dar um exemplo, significaram contra os trabalhadores e os direitos democráticos. Quem responderá ao processo é a direção do IFCH.

O curso "Golpe de 2016" teve a primeira iniciativa na UNB, de modo que foi perseguida já na época pelo MPF e o MEC. Trataram de uma tentativa de análise dos fatos contemporâneos marcados pelo impeachment da ex-presidente Dilma (PT), que deu lugar a Michel Temer e uma agenda de ajustes duros nas áreas sociais e trabalhistas. Após a iniciativa em Brasília, outras 23 universidades tiverem suas versões do curso.

De maneira completamente arbitrária MPF deu uma demonstração o que suas qualidades autoritárias, fortalecidas com o golpe e o controle judicial sobre as eleições, resultam contra o conjunto dos direitos democráticos já bastante limitados no capitalismo.

Avançaram contra o direito do povo decidir em quem votar, algo mínimo, para que nessas eleições se elegesse o candidato de continuidade do governo Temer, que termine de aprofundar os ataques iniciados pelo PT no segundo mandato da Dilma.

É nesse caldo de arbitrariedades por parte do conjunto das instituições do Judiciário e de latende decadência da democracia capitalista no Brasil que manifestações de cunho racista e proto-fascista puderam aparecer em pichações pela Unicamp nessa semana.

Veja a nota do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, onde se deu o curso, comentando a medida do MPF.

À comunidade do IFCH Unicamp

Campinas, 16 de agosto de 2018.

O Ministério Público Federal abriu Inquérito Civil Público para apurar "a legitimidade do curso sobre ’O Golpe de 2016’ inicialmente instituído pela UnB (Universidade de Brasília) e, posteriormente, adotado – instituído – por outras universidades públicas do país, tais como a Unicamp e a UFG”. Além de informações sobre o curso solicita “justificativas para a instituição do referido curso pela Unicamp". A Direção do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp) recebeu hoje o processo e deverá manifestar-se até o dia 24 de agosto.

O princípio fundamental que orientou a organização deste curso, o qual nunca foi uma disciplina, é o da liberdade de cátedra, princípio este assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” é a base da produção de todo conhecimento e sem essa liberdade não existe ciência. Prevendo que esse princípio poderia ser questionado em um contexto de constrição democrática tomamos desde o início todos os cuidados necessários, tornando públicas todas as informações sobre o curso.

Todas as informações solicitadas pelo Procurador da República são públicas e sempre estiveram disponíveis para qualquer pessoa que desejasse conhecer o conteúdo do curso. O Curso Livre “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia” – é este o nome que lhe demos, facilmente recuperado no site do IFCH-Unicamp – encerrou-se no dia 26 de junho e congregou professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores com larga trajetória acadêmica e reconhecida produção científica, pessoas que com diferentes abordagens e pontos de vista discutiram um tema comum, algo muito usual no ambiente universitário. O curso recebeu grande audiência e despertou interesse nos meios de comunicação. Temas de grande interesse social foram discutidos abertamente e de maneira informada. As ementas e a bibliografia indicada também são públicas e encontram-se disponíveis em nosso site, assim como os vídeos da maioria das aulas filmadas.

Responderemos de maneira minuciosa a requisição encaminhada. E o faremos reafirmando o princípio da liberdade de cátedra e nosso compromisso com a produção e a divulgação de conhecimentos.

Prof. Dr. Alvaro Bianchi
Diretor do IFCH-Unicamp

Prof. Dr. Roberto do Carmo
Diretor associado do IFCH-Unicamp

Saiba mais aqui https://www.ifch.unicamp.br/…/insti…/comunidade-ifch-unicamp




Tópicos relacionados

MPF   /    Golpe institucional   /    "Partido Judiciário"   /    Unicamp   /    Política

Comentários

Comentar