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Precarização do trabalho | MP que cria programa que permite recebimentos de meio salário mínimo é aprovada na Câmara

A Medida Provisória foi uma das ações apresentadas pelo governo Bolsonaro para supostamente estimular o mercado de trabalho e prevê a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas. O texto agora segue para o Senado

quinta-feira 12 de maio | Edição do dia

Foto: Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário para jovens de 18 a 29 anos, pessoas com deficiência e pessoas acima de 50 anos que estejam a mais de dois anos sem vínculo formal de emprego. A MP prevê a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas. O texto agora segue para o Senado.

A Medida Provisória foi uma das ações apresentadas pelo governo para estimular o mercado de trabalho em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição. De acordo com a proposta, o objetivo do programa é "auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade e reduzir impactos" da pandemia no mercado de trabalho. O programa teria dois anos de duração.

A Medida Provisória prevê que os custos do projeto sejam custeados pelo Distrito Federal e pelos municípios que aderirem a ação, não havendo o uso de verbas do governo federal no programa. O DF e os municípios deverão definir quais atividades serão prestadas, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza.

Os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e pessoas que pertencem a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade para participar do programa.

A carga horária máxima será de 22 horas semanais, limitadas a 8 horas diárias. Haverá também a oferta de cursos de formação inicial ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas a cada 30 dias de permanência no programa.

O valor da bolsa que será pago aos participantes do programa será definido pelo DF e municípios por meio de um cálculo de ser o equivalente ao salário mínimo por hora correspondente à soma das horas das atividades executadas e dos cursos oferecidos no programa. Tal regra permite que haja bolsas com valores inferiores a meio salário mínimo, ou seja, cerca de R$500,00.

Diante do desemprego no país que assola mais de 12 milhões de pessoas e os empregos cada vez mais precários que os jovens e a classe operária de conjunto está tendo que se subordinar para sobreviver, o governo federal de Bolsonaro defende mais uma proposta de programa que precariza profundamente as relações de trabalho, tendo foco em atingir justamente os setores mais vulneráveis, em que jovens e adultos não terão nenhum vínculo empregatício nem direitos trabalhistas e poderão ganhar menos da metade de um salário mínimo. Tal proposta já foi aprovada pelo Congresso reacionário e agora vai para o Senado.

O governo de Bolsonaro e Mourão precarizou profundamente a vida da juventude e da população de conjunto, levando a frente propostas de reformas e ataques, algo que se tornou cada vez mais profundo no país após o golpe Institucional, que veio para que fosse possível aplicar ataques ainda maiores do que o PT vinha fazendo, e precarizam o nosso presente e o nosso futuro, como é o caso da reforma da previdência, e agora o intuito dos governos é também precarizar ainda mais as condições de trabalho de pessoas com idade acima de 50 anos enquanto o direito a aposentadoria se torna algo cada vez mais distante.

Por isso que precisamos confiar somente nas nossas próprias forças para lutar contra todos os ataques, pela revogação de todas as reformas e por condições dignas de trabalho, pois somente por meio da luta organizada dos trabalhadores, jovens e todos os setores oprimidos conseguiremos lutar contra os ataques do governo Bolsonaro e de todos os atores do regime, sem ilusões nas instituições reacionárias e em supostas saídas eleitorais que não serão capazes de conseguir as nossas demandas.




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