Política

MEDIDA PROVISÓRIA

MP de Bolsonaro tem objetivo de atacar a organização dos trabalhadores e “avançar degolando”

A MP 873 tem o objetivo de estrangular a organização dos trabalhadores para impedir resistência à reforma da previdência, e mais que isso, ao conjunto dos ataques que o governo e os patrões preparam. Ela não amplia em nada a liberdade sindical.

Bruno Gilga

Diretor de Base do Sindicato da USP.

sábado 9 de março| Edição do dia

A reforma trabalhista já havia extinto o imposto sindical compulsório. O que Bolsonaro faz através da Medida Provisória 873 é proibir que as assembleias de trabalhadores determinem contribuições sindicais que se estendam aos trabalhadores não-associados aos sindicatos, e determinar que os trabalhadores não podem decidir autorizar, nem mesmo de forma individual, expressa e por escrito, o desconto de contribuição sindical do seu salário, e que tenham que paga-la a cada mês através de boleto bancário.

A MP surgiu do nada, na véspera do carnaval, e com vigência imediata, com a pretensão de que os sindicatos de todo o país – inclusive aqueles financiados exclusivamente pela contribuição voluntária e individual dos trabalhadores - já não recebam nenhuma contribuição a partir dos salários deste mês, a não ser dos trabalhadores para quem, depois de anos ou décadas acostumados a contribuir a partir de desconto salarial, se consiga informar e explicar as mudanças, e enviar o boleto em casa, para que seja pago, com pouquíssimo tempo. E para milhões de trabalhadores.

Isso para não falar do caráter autoritário de uma MP que trata de um tema que não tem urgência, que seria de competência do legislativo, e com a justificativa explícita de impedir o “ativismo” de parte do judiciário que tem reconhecido como legais contribuições aprovadas por assembleia.

O objetivo do governo é sufocar totalmente a organização dos trabalhadores e sua resistência aos grandes ataques que prepara junto aos patrões. É por isso, e não à toa, que o governo faz isso dessa forma e em meio à tramitação da reforma da previdência. É porque “tem que avançar e degolar”, como disse Mourão.

Não que os sindicatos estejam fazendo algo para impedir a aprovação da reforma da previdência. Pelo contrário, na sua maioria estão atuando pela paralisia da classe trabalhadora, em nome de uma trégua com o governo na expectativa de qualquer negociação, por mais parcial que fosse. Por isso mesmo, não se pode descartar que o plano do governo inclua a opção de negociar com os sindicatos algum relaxamento no conteúdo dessa MP, em troca de que boicotem qualquer resistência dos trabalhadores aos ataques à aposentadoria. Seria semelhante ao que ocorreu em junho de 2017, quando as centrais sindicais abortaram uma paralisação nacional logo antes da votação da reforma trabalhista, em troca de uma promessa de Temer de que o fim do imposto sindical seria contornado com alguma medida posterior – que não veio.

A reação das centrais sindicais repercutida na imprensa também já aponta para esse caminho, atuando no congresso para negociar sua localização dentro de uma nova estrutura sindical, através de mudanças na MP, e colocando a aprovação da reforma da previdência como moeda de troca nessa negociação, fazendo ameaças de mobilização somente como forma de pressão para nessa negociação dos seus interesses em troca da aposentadoria dos trabalhadores.

Mas a questão é que o governo vê que, mesmo apesar da política traidora das centrais sindicais, a classe trabalhadora impôs uma paralisação nacional que barrou a reforma da previdência em abril de 2017, quando Temer apresentou um projeto bem menos duro do que o projeto atual de Bolsonaro.

Por isso mesmo, o alvo da MP de Bolsonaro não é a burocracia sindical, e sim a organização de todos os trabalhadores. E é parte de uma política cujo significado transcende a conjuntura imediata, a política do início do governo, e mesmo a reforma da previdência. Tem sido uma política do Estado brasileiro, mais além da linha adotada por cada governo, apoiar-se na cooptação da burocracia sindical para conter o movimento operário, em troca da garantia do seu financiamento, e mediante a negociação de aspectos dos ataques implementados. Com as diferenças no conteúdo dessas negociações, e nas alas da burocracia mais alinhadas a cada governo – como a Força Sindical no governo FHC e a CUT/CTB nos governos do PT -, toda a burocracia tinha algum “resultado de negociações” no qual apoiar-se para se sustentar perante sua base, enquanto a mantinha contida, mesmo quando eram ataques importantes que estavam sendo “negociados”. É essa política que Bolsonaro quer mudar, e sua alternativa em relação aos direitos dos trabalhadores é a linha de “avançar e degolar”.

Nesse mesmo sentido, o discurso demagógico com que o governo tenta justificar essas medidas dizendo que está ampliando a “liberdade sindical”, “modernizando” a estrutura sindical herdada do varguismo é uma farsa completa. O imposto sindical por muito tempo foi um pilar desta estrutura sindical, mas ela também se apoia na unicidade sindical e nas prerrogativas do Estado e do governo de estabelecer os limites (de atividade profissional, base territorial, tipo de contrato, etc) de cada categoria profissional, representada por cada sindicato, e de dizer, através do registro sindical, qual é o sindicato oficial em cada caso - ou seja, na impossibilidade de que exista mais de um sindicato que possa representar os mesmos trabalhadores, e de que os trabalhadores possam criar novos sindicatos e escolher qual querem que os represente, e como preferem se organizar. Nem a reforma trabalhista, nem as medidas de Bolsonaro, tocam em nada disso. Ao contrário, essas prerrogativas não só se mantêm, como foram transferidas ao Ministério da Justiça, e Moro as incumbiu a um delegado da Polícia Federal. Eles, e não os trabalhadores, podem decidir que sindicato os representa, e assim manter divididos trabalhadores, por ramo, região, e mesmo quando fazem a mesma função no mesmo local, por tipo de contrato, efetivo, terceirizado, etc.

O que a reforma extinguiu foi somente um desses pilares da estrutura sindical corporativista, a fonte de financiamento dos sindicatos que servia como forma de cooptação de uma burocracia sindical que atuasse para sustentar essa estrutura. Uma “polícia política” do capital dentro do movimento operário, nos termos de León Trotsky. E que Bolsonaro quer que perca importância diante da polícia, pura e simples. E por isso vai além, vetando também as contribuições aprovadas em assembleias – avançando contra mais de 11 mil acordos coletivos –, e atacando até mesmo os mecanismos de financiamento voluntário dos sindicatos e a “livre decisão” de cada trabalhador de como fazer sua contribuição.

Parte do governo diz que “estuda possibilidades” de acabar com a unicidade sindical, mas não à toa isso não está sendo feito agora, e sim apontado como uma possibilidade a discutirem “após a aprovação da reforma da previdência”, ou seja, na medida em que consigam impor uma dura derrota à classe trabalhadora e alterar a correlação de forças entre as classes mais a seu favor, e possam se apoiar nisso para desentranhar uma nova estrutura sindical que sirva para sufocar ainda mais a organização dos trabalhadores.

Por isso é preciso combater esse ataque de Bolsonaro. Os sindicatos são ferramentas de luta fundamentais da classe trabalhadora que precisam ser defendidas, e que precisam ser revolucionadas pelos próprios trabalhadores, retomadas em nossas mãos, varrendo a burocracia sindical, criando espaços da mais ampla democracia operária.

Essa necessidade se liga à tarefa imediata de exigir dos sindicatos e centrais, especialmente a CUT e a CTB, que rompam a trégua com o governo, que organizem para o novo dia de mobilização nacional marcado para 22 de março não um novo protesto somente do aparato sindical como foram os anteriores, mas sim uma ação construída com assembleias na base para preparar um plano de luta contra a reforma, e deixar claro que não aceitaremos nenhuma manobra ou negociação que façam para entregar nosso direito à aposentadoria em troca desses mecanismos de financiamento sindical. É fundamental que a esquerda, em particular o PSOL, coloque o alcance que tem a serviço fortalecer essas exigências à burocracia sindical.




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