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MEC quer ter acesso a dados sigilosos de estudantes e profissionais da educação

Além da ofensiva do governo para a aplicação de cortes na educação, o MEC vem realizando também manobras para ter acesso a dados sigilosos de indivíduos, coletados e armazenados pelo INEP. Consultoria Jurídica do INEP alega ser inconstitucional o pedido, causando desgaste com o presidente da instituição, Vicenzi, que acabou pedindo exoneração do cargo.

sexta-feira 17 de maio| Edição do dia

Imagem: Elmer Vicenzi, pede exoneração do cargo após desgaste com ala do INEP que se confronta com o pedido do MEC de quebra de sigilo de dados de indivíduos. Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

Relatórios internos relacionados a exoneração do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), apontam que o mesmo teria sido motivado por Elmer Vicenzi, presidente do INEP, por não ter conseguido a aprovação de um pedido do Ministério da Educação (MEC).

O MEC quer passar a ter acesso a uma base de dados sigilosos de alunos e profissionais, das redes federais, estaduais e municipais; e tirar de entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a sua maior fonte de renda, a autorização da emissão de carteirinhas estudantis. Entretanto, essa ação contraria a legislação vigente.

Através dos censos educacionais, o INEP coleta e arquiva todos os dados pessoais dos estudantes e profissionais da educação cadastrados. O departamento técnico responsável por essa coleta e a área jurídica do INEP, não tiveram acordo com essa medida do MEC, criando uma verdadeira briga interna dentro da instituição, entre Vicenzi e a Consultoria Jurídica do INEP. Essa briga, teria sido o que impulsionou a exoneração de Vicenzi, apesar de informações apontarem que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, já estaria bastante insatisfeito com Vicenzi no cargo, podendo assim ter o convencido de pedir sua saída.

Segundo a Consultoria Jurídica, esses dados adquiridos pelos censos educacionais somente podem ser utilizados para os fins pelos quais foram coletados, ou seja, para auxiliar no estudo e avaliação do governo para orientação e planejamento de medidas políticas educacionais, mas não para se ter informações pessoais de indivíduos. O Ministério estaria ainda solicitando também o acesso dos dados do Censo de Educação Básica para realizar um cruzamento com o cadastro do Bolsa Família, com a desculpa de achar possíveis fraudes. O INEP se colocou contrário ao pedido, alegando a mesma questão, que esses dados são sigilosos e não podem ser utilizados da maneira como a qual o MEC está pretendendo. O que o MEC está exigindo contraria leis e decretos, inclusive a própria Constituição Federal, que afirma não ser legal o repasse e utilização de dados para os fins colocados pelo MEC.

Segundo decreto 6.425/2008, que trata desse censo educacional realizado pelo INEP anualmente, "ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no censo da educação, vedada a sua utilização para fins estranhos aos previstos na legislação educacional aplicável" (artigo 6°). O sigilo somente pode ser quebrado, caso ocorra a necessidade de investigação se a própria preservação do sigilo for quebrada.

O MEC alega que se fosse obtida a concordância dos indivíduos para o uso de seus dados, então essa quebra de sigilo poderia ocorrer. Entretanto, um parecer jurídico rebateu alegando que, mesmo assim, a ação seria contrária a legislação, já que os dados podem somente ser usados para o fim de avaliação e planejamento de políticas públicas, e para isso, dados pessoais dos indivíduos não seriam necessários.

Sobre a emissão das carteirinhas estudantis, as mesmas são emitidas por várias entidades como a União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), além da UNE; onde a emissão desse documento ocupa a maior fatia de suas receitas, e que são autorizadas para tal fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa ofensiva do Ministério de Educação, para ter acesso a dados sigilosos de estudantes e também de profissionais que atuam das redes, como os professores, acontece em meio a atual declaração do governo de Jair Bolsonaro de querer levar adiante um corte de 30% do orçamento de universidades federais. Entretanto, a enorme mobilização do dia 15 de maio https://www.esquerdadiario.com.br/Mais-de-1-milhao-nas-ruas-forca-para-enfrentar-cortes-Bolsonaro-e-reforma-da-previdencia, mostrou a força da juventude, que junto com professores e outros trabalhadores, mostraram que o nosso futuro não está em negociação.

https://www.esquerdadiario.com.br/O-desafio-historico-do-movimento-estudantil-depois-do-15M




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