Apesar do montante de orçamento disponível para a Pasta do Ministério da Educação, ao longo do governo Bolsonaro a situação foi só se agravando: cada vez menos investimento e pagamento para a área da educação básica.
quinta-feira 12 de novembro de 2020 | Edição do dia
Um relatório realizado e divulgado pelo movimento Todos pela Educação demonstra como o Ministério da Educação (MEC), desde o início do governo Bolsonaro no ano passado, tem baixo ritmo de execução do orçamento destinado à pasta da Educação.
Neste ano de pandemia da covid-19 o governo justifica os baixos gastos com educação, especialmente a básica, com reordenação de orçamento para outras áreas. Na semana passada o Congresso aprovou um corte de R$1,4 bilhão na Educação para realização de obras, repassando a verba para outros ministérios e tal projeto contou com apoio do atual ministro da educação, Milton Ribeiro - já sendo o quarto a chefiar o MEC desde o início do mandato de Bolsonaro.
Entretanto, durante o período de pandemia é sabido da necessidade de investir em áreas da educação justamente para enfrentar a crise, podendo dar suporte aos estudantes no ensino remoto, fornecendo internet e equipamentos tecnológicos auxiliares; além de preparar e investir em um planejamento de retorno presencial seguro para toda a comunidade escolar.
Todas essas questões não estão tendo investimento, o que se demonstra na atual situação da educação básica ao longo da pandemia de milhares de estudantes e professores abandonados, sem recursos e condições, mas também os dados divulgados de falta de investimento, mesmo com verba disponível. Exemplo concreto disso é o programa Educação Conectada, que justamente tem o objetivo de melhorar o acesso à internet nas escolas e que entre maio e junho, pico da pandemia, não registrou nenhum investimento por parte do Ministério da Educação.
Diversas despesas da pasta de Educação não estão sendo pagas, justificando essa “sobra” de recursos. As chamadas despesas discricionárias, aquelas sem amarras como folha de pagamento, somavam R$3,8 bilhões em agosto e somente R$244 milhões (equivalente a 6%) foram pagas na educação básica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que concentra 64% das verbas para educação básica, pagou somente 14% do que estava previsto para o mês de agosto, sendo que este órgão é responsável por programas como os de merenda, transporte escolar e livros didáticos, deixando tais serviços sem pagamento e investimento.
Quando ocorrem essas “sobras”, em que o orçamento destinado a determinada área não é utilizado e empenhado, há perda dos recursos, retornando ao Tesouro. Isso significa que esse baixo ritmo de gastos e investimento, fará com que a verba disponível para Educação retorne ao Tesouro e perca a vinculação com a Pasta.
Em toda a campanha de Bolsonaro estava em seu discurso o peso que daria para a educação básica como forma de melhorar os rumos do país e das futuras gerações, resolvendo problemas a curto e longo prazo por essa via. A demagogia do seu discurso se escancara com a realidade que se aprofunda a cada mês desde o início de seu governo em 2019, em que somam-se os cortes à educação, básica e superior, em que corta-se recursos, direitos dos professores.
Enquanto o governo quer atacar o servidor público ainda mais agora com o projeto da Reforma Administrativa, quer cortar direitos, salário e benefícios, diminuindo os gastos, igualmente não destina o orçamento disponível para melhorar as precárias condições da educação básica, da estrutura das escolas, do planejamento e condições em meio à crise pandêmica. Os objetivos de enriquecer os grandes empresários tubarões do ensino fica bastante claro com os cortes, falta de investimento e pagamento.
