O Ministério da Educação anunciou nessa quarta-feira a contratação de 540 militares da reserva para atuar em distintas funções dentro de 54 escolas cívico-militares ao longo do ano. Serão contratados a partir de edital, cujas atividades deverão ser iniciadas ainda nesse semestre.
quarta-feira 29 de janeiro de 2020 | Edição do dia
Esses militares poderão atuar com múltiplas funções, sem a necessidade de especialização própria. Além de professorar aulas e tomar atividades administrativas, os militares poderão determinar as funções didático-pedagógicas das escolas. Será uma completa ingerência sob o caráter pedagógico nas escolas sob uma doutrina repressiva da “disciplina” física e ideológica dos alunos.
Esse tipo de contratação de militares inativos para atividades educacionais é possível graças a um decreto assinado por Bolsonaro em setembro do ano passado, que também criou 54 novas unidades escolares sob controle dos militares. Das 54 escolas, serão 38 estaduais e 16 municipais, que estarão espalhadas por 23 estados e pelo Distrito Federal já no ano que vem, 19 na Região Norte, 12 na Região Sul, 10 na Centro-Oeste, 8 no Nordeste e 5 no Sudeste. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo federal, totalizando R$ 54 milhões em recursos para militarizar o ensino público.
No ano passado, o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, General Aroldo Ribeiro Cursino, afirmava que boa parte do tempo gasto nas salas de aula é desperdiçado por "falta de silêncio ou controle da turma [...] "O que se espera é um comportamento que preze um melhor tratamento do professor, dos colegas, e de respeito aos símbolos nacionais", afirmou.
Sua declaração é reveladora do caráter repressivo do modelo escolar que Bolsonaro quer generalizar. Até 2023, Bolsonaro anunciou que pretende criar 200 novas unidades de escolas cívico-militares, enquanto implementa uma série de cortes no orçamento à educação e precariza o trabalho dos professores. Sua política consiste em culpabilizar professores e alunos pela situação da educação do país para implementar uma política de vigilância e repressão contra eles.
Ao tratar da importância das escolas cívico-militares, Bolsonaro lembrou da suposta “ameaça comunista” no Brasil, e defendeu a “disciplina e ética” para forçar dentro dessas escolas a censura aos raros debates sobre gênero e sexualidade, machismo e LGBTfobia, racismo, política, etc.
Suas escolas cívico-militares funcionarão sob a doutrina do “Escola sem Partido”, que ameaça perseguir professores e castigar alunos, em nome de pretensos valores “éticos e morais”, defendidos por aquele que presta homenagens à torturadores como Ustra e à sangrenta ditatura militar.
A militarização das escolas trata de colocar aqueles responsáveis pela morte cotidiana de crianças nas favelas, como Ágatha Felix, Maria Eduarda, Ketellen, Marcos Vinicius e tantas outras, para decidir o que elas podem aprender e como devem se comportar. Busca elevar o nível de controle social e dos corpos por parte do Estado, a serviço de uma disciplina para a submissão e exploração capitalista cada vez mais perversa.
Ética e moral, do ponto de vista de Bolsonaro, é na prática atacar setores oprimidos da sociedade e tentar normalizar seus discursos machistas, racistas, lgbtfóbicos, que apenas agravam a violência no país.
É necessário batalhar por uma educação que seja capaz de garantir o direito ao livre pensamento, ao debate amplo e necessário com os estudantes e com a realidade que vivem. Contra a proposta absurda de “abstinência sexual” da ministra Damares, é necessário defender o amplo debate de educação sexual nas escolas. Além disso, é necessário organizar uma luta comum do conjunto da educação para reverter o conjunto de cortes, que vem se aprofundando desde o golpe institucional. É preciso investir nas escolas, nos professores e estudantes, garantindo condições viáveis para combater a evasão escola e avançar para um ensino público de qualidade.
