Gênero e sexualidade

DOSSIÊ 25 DE NOVEMBRO

Lutar contra a violência às mulheres é lutar também pela legalização do aborto

Segundo estatísticas, são realizados cerca de 46 milhões de abortos anualmente em todo o mundo, aproximadamente 160 mil por dia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, entre esses, 19 milhões são feitos clandestina e inseguramente, o que leva 70 mil mulheres à morte todos os anos, além de mais 5 milhões que sofrem consequencias do procedimento mal realizado. As leis restritivas são a causa fundamental dessas mortes.

Iaci Maria

Belo Horizonte

sexta-feira 25 de novembro| Edição do dia

Desde a Grécia antiga, filósofos como Platão já defendiam o aborto como um direito materno. Porém, o primeiro país a legalizar o direito ao aborto no mundo foi a União Soviética, que tornou o aborto legal no país em 1920 e, segundo a lei soviética, a prática era gratuita e sem restrição para a mulher que estivesse no primeiro trimestre da gravidez. Tal política já era defendida por Lênin desde 1913. Após isso, no decorrer da década de ’30, o aborto foi legalizado no México, Polônia, Islândia, Dinamarca e Suécia, sendo nos dois primeiros com restrições (em caso de gravidez decorrente de estupro e de risco de vida para a mãe).

Ao longo do século XX, a legislação pelo mundo foi tendo alguns avanços, sendo que os países que atualmente possuem o aborto legal e irrestrito se concentram na América do Norte, Europa e Ásia.


Imagem: Informe da ONU sobre o aborto no mundo (2011)

Na América Latina apenas quatro países permitem o aborto até a 12ª semana de gestação, sem necessidade de justificativas: Cuba, Porto Rico, Guiana e Uruguai. Nos outros países, a legislação varia entre totalmente proibido, como na Nicarágua, El Salvador e Chile, e ilegal com exceções no resto dos países, sendo que as restrições variam de país a país. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco de vida da mãe, gravidez decorrente de estupro, e se o feto for anencéfalo.


Imagem: Folhapress

Hoje vemos essa mínima legalização ameaçada, dado que esse ano se consolidou um golpe institucional que tem como objetivo retirar direitos e atacar os trabalhadores. Estamos a beira da aprovação da PEC 55 (241), que congela investimentos em saúde e educação, e isso pode diretamente afetar o parco direito ao aborto que temos. Com a saúde sendo cada vez mais sucateada, a tendência é que alguns serviços vão sendo cortados, e sabemos que os direitos das mulheres são os primeiros a sofrer cortes. Foi assim também em outros países da Europa, como na Espanha, que em meio a uma crise econômica, o direito ao aborto livre foi um dos primeiros direitos a serem questionados.

O congelamento em investimentos em educação também traz outras conseqüências. Hoje já não temos uma educação sexual de qualidade nas escolas, que ensine meninas e meninos a se prevenir e se relacionar com segurança, evitando assim as gravidezes indesejadas e a necessidade de realização de abortos clandestinos.

Além disso, o direito à maternidade, que também nos é negado, também fica ameaçado com a aprovação da PEC. Hoje as mulheres são obrigadas a serem mães, mas não possuem condições mínimas para garantir uma maternidade digna, com neonatal e parto de qualidade garantido pelo SUS, acesso à saúde pública e à creches e educação pública de qualidade para a os filhos. Com o SUS a beira da morte e a educação cada vez mais precária, essa PEC é também um ataque ao nosso também à maternidade.

E o que acontece nos países onde se legaliza a prática?

Vários estudos comprovam que nos países em que o aborto foi legalizado, não apenas houve uma vertiginosa queda no número de mortes maternas, como a prática do aborto também sofreu uma redução. Isso se dá pois, na maioria das situações, a legalização do aborto vem acompanhada de políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, assistência social e educação sexual.

Na França, por exemplo, onde a conquista da legalização do aborto comemorou 40 anos no início de 2015, o resultado é surpreendente: são cerca de 220 mil interrupções da gravidez por ano, mas as estatísticas levam ao incrível número de menos de uma morte em consequência da prática do aborto por ano. No Uruguai, onde o aborto foi legalizado em 2012, o primeiro ano após a legalização também trouxe importantes resultados: nenhuma morte nos quase 7 mil abortos legais realizados e aproximadamente 50 casos de complicações leves decorrentes da prática do aborto.

As estatísticas, mais uma vez, contam ao nosso favor. Países que legalizam o aborto reduzem a taxa de morte materna. Mais que isso, países que legalizam o aborto reduzem a taxa de realização de abortos. E frente a essa realidade, reforçamos: para dar um verdadeiro basta às milhares de mortes de mulheres pelo mundo afora, é fundamental lutar por esse direito tão elementar e democrático, que em nosso país é utilizado como moeda de trocas e favores entre políticos e as bancadas religiosas no parlamento.

Legalizar o aborto! Barrar a PEC para avançar na luta por nossos direitos!

É urgente fortalecer a luta das mulheres para barra a PEC 55, e todos os ataques que estão vindo pelo governo golpista. Mais que isso, é preciso que a luta pelo direito ao aborto e pelo direito à maternidade, demandas históricas das mulheres, seja pauta de todos os movimentos.

Nesse dia 25 de novembro, dia de luta contra a violência contra a mulher, gritemos também pela legalização do aborto, sendo garantido de maneira segura e gratuita pelos serviços públicos de saúde de cada país. Pelo direito à educação sexual nas escolas, para que as e os jovens possam decidir sobre suas sexualidades de maneira segura e não haja mais gravidezes por falta de informação; acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade para que nenhuma jovem engravide por falta de acesso aos métodos contraceptivos; assistência social e psicológica às mulheres para que possam decidir o que fazer frente à gravidez indesejada. E também, pelo fundamental e democrático direito à maternidade, com acompanhamento, pré-natal, parto gratuitos e de qualidade, garantidos pelo Estado; licença-maternidade de um ano e creches gratuitas em todos locais de estudo e trabalho.




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