COMBATE À CONTINUIDADE DO GOLPE | Lutamos pelo direito da população votar em quem ela decidir e contra a continuidade do golpe

Foto: Dida Sampaio

No capitalismo não temos quase nenhum direito político. Um dos poucos que temos é de 2 em 2 anos votar. O poder do que ele alcança é limitado, muitas vezes ilusório. Esferas cruciais das decisões nunca são tocadas pelo que o voto “alcança” e mais que isso, a mídia, os capitalistas atuam para distorcer o que sai da urna. Mas mesmo assim, as eleições podem ser um problema para os capitalistas: roubaram o voto de milhões com o impeachment de Dilma para colocar Temer para promover ataques maiores e mais rápidos do que ela fazia. E agora com a condenação arbitrária de Lula querem fazer o mesmo, degradar ainda mais esse direito da população votar em quem decidir.

Na semana passada, um novo capítulo do golpe se deu a partir da medida decretada pelo golpista Temer e aprovada pelo Congresso, a intervenção federal no Rio de Janeiro, dando superpoderes a um general. Enquanto as Forças Armadas passam de uma politização anterior para buscar maiores margens de poder repressivo e impunidade com declarações que esperam não surgir "uma nova comissão da verdade".

Agora com o recuo da Reforma da Previdência, o país se preparara para as eleições. Estas eleições estão marcadas por uma profunda crise orgânica, onde cada vez mais a população questiona a legitimidade dos políticos e das instituições. Cada vez mais a base dos partidos tradicionais se afasta de suas direções históricas e se abre espaço para novas formas de pensar e sentir os grandes acontecimentos no país.

É neste momento conturbado do país, onde as massas estão em disputa e sob um enorme ataque democrático, que os revolucionários precisam saber articular diferentes táticas que possam servir para fortalecer uma perspectiva anticapitalista para enfrentar os golpistas aliados de Temer, o interventor no RJ e o judiciário que avançam contra os nossos direitos, degradando ainda mais a democracia capitalista brasileira.

Esses elementos são uma continuidade do golpe. Uma continuidade para garantir preventivamente uma continuidade de ataques maiores do que Lula e o PT se dispunham a fazer, a declaração de Gleisi Hofman, presidente do partido, que um novo governo faria uma reforma da previdência, mas não a de Temer, não foi suficiente para acalmar o ímpeto e objetivo golpista e sua continuidade.

Porque retiram um direito tão elementar como nosso direito ao voto?

O golpe institucional veio fruto de uma necessidade dos capitalistas buscarem uma nova forma, mais acelerada, de acumulação do capital. Numa disputa entre os "Global Players" brasileiros e o capital imperialista, o judiciário formado nas escolas norte-americanas (e mesmo em cursos do Departamento de Justiça americano) deu passos contundentes, unificando alas da burguesia para garantir um governo seu mais comprometido com o ritmo dos ataques à classe trabalhadora. Os meios (golpe institucional) para o fim (aumentar a taxa de lucro dos capitalistas descarregando na classe trabalhadora o ônus da crise econômica mundial) só puderam revelar os limites da chamada democracia brasileira, uma democracia para os ricos.

A degradação da democracia tem como objetivo a retirada de direitos dos trabalhadores, que mesmo sob uma transição pactuada com o fim da ditadura conseguiram a partir da relação de forças imposta pelo ascenso grevístico dos anos 70 e 80 garantir algumas demandas progressistas. Esse é o verdadeiro alvo do golpe e sua continuidade. Basta ler os editoriais do Estadão, um dos jornais mais “descarados” da burguesia, quase todo dia ele aponta a raiz do problema os direitos na Constituição.

O problema é que apesar do golpe institucional ter garantido a entrega do pré-sal, aprovação do congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, reforma do ensino médio e a reforma trabalhista, isso ainda é insuficiente para os planos patronais. A profunda divisão que hoje existe entre os poderes, também provoca mais instabilidade no regime e também mais abertura para saídas de fundo à esquerda e a direita.

Frente única para enfrentar os capitalistas

Hoje é inquestionável a necessidade da maior unidade possível da classe trabalhadora para enfrentar a continuidade do golpe com o roubo do direito ao voto, a intervenção federal e os ataques capitalistas como a Reforma trabalhista, as privatizações e toda a "agenda positiva" que Temer quer aplicar, depois da derrota da reforma da Previdência.

Todavia como pensar essa luta, se a cada passo que o judiciário consegue convencer que a sua seletividade e suas ações arbitrárias seriam apenas uma guerra contra o PT e o Lula, menos a classe trabalhadora pode ter uma leitura correta do que está verdadeiramente em jogo. Isto, é, cada vez mais o movimento operário fica a mercê das babozeiras burguesas de que com nada se tem que preocupar, que tudo será resolvido "lá por cima", pelos juízes que ameaçam greve para manter seus privilégios como o auxilio moradia.

Há grupos como o PSTU que ainda, sustentam que não se pode defender um direito democrático, sem defender politicamente os atacados. Todavia, estes mesmos senhores que se dizem "realistas" demais, são os que assistiram o golpe institucional de braços cruzados dizendo que isso não importaria na vida da classe trabalhadora. Tão errado estavam, quanto prova a história, pois em cada uma destes ataques abriram mão da luta para a classe trabalhadora emergir com um sujeito independente para dirigir-se as massas e atrair sua confiança na luta pela hegemonia de quem poderá responder profundamente cada uma das mazelas geradas pelo capitalismo. Sem estar na linha de frente contra cada ataque aos direitos mais elementares desta democracia, não se pode almejar ganhar força material para uma estratégia revolucionária, da criação de uma nova sociedade organizada tendo por base a democracia dos trabalhadores.

A concepção de que os trabalhadores deveriam apenas se preocupar com os ataques capitalistas, como as reformas econômicas ou as demissões, não prepara em nada os trabalhadores para os próximos passos que virão caso o judiciário, os golpistas e agora o interventor se sintam respaldados para agir sem qualquer contraposição.

Todavia, após o 19F fica claro que sem superar as direções do movimento de massa, isto é, as centrais sindicais e entidades estudantis nacionais, não se pode enfrentar a própria divisão que faz com que ataques fundamentais sejam colocados na mesa sem uma verdadeira resistência. Apesar destas direções, os revolucionários se apresentam na linha de frente pelo direito das massas decidirem em quem votar fazendo isso de forma conseqüente, não se limitando ao que não faz a CUT seguindo a orientação do PT, mas exigindo um plano de lutas que possa barrar essa degradação.

Mais que nunca, se faz necessária uma alternativa que supere o PT pela esquerda

Superar os limites colocados pelas direções conciliadoras do movimento de massas se faz ainda mais necessário. Frente à continuidade do golpe, frente à degradação da democracia dos ricos brasileiros, é mais importante ainda essa necessidade. Para isso vale retomar, como guia para nossa ação, como alguns marxistas revolucionários, tratavam essas degradações da democracia burguesa. Trotsky desenvolve extensamente em vários artigos, o combate ao fascismo na Alemanha e os avanços bonapartistas na França, mas mesmo um marxista revolucionário tão caro – e vilipendiado pelo reformismo e pela academia – como Antônio Gramsci, também coloca no centro das preocupações esse combate e a necessidade de superar as direções conciliadoras, diz o italiano:

“A apresentação e agitação destas soluções intermediárias é a forma especifica de luta que se tem que utilizar contra os autointitulados partidos democráticos, que são na realidade um dos pilares mais firmes da ordem capitalista vacilante e como tais compartem o poder, alternativamente, com os grupos reacionários, quando estes partidos estão ligados a estratos importantes e decisivos da população trabalhadora (como na Itália nos primeiros meses da crise Matteotti) e quando é iminente o grave perigo reacionário (tática adotada pelos bolcheviques a respeito de Kerensky durante o golpe de Kornilov). Nestes casos o partido comunista obtém os melhores resultados agitando as mesmas soluções que corresponderia adotar os supostos partidos democráticos se estes propõem abandonar uma luta consequente pela democracia, com todos os meios que a situação requer. Ante a prova dos fatos, estes partidos se desmascaram frente as massas e perdem sua influência sobre elas". (Gramsci em A situação italiana e as tarefas do PCI)”.

Apesar de não acreditar que seja possível nos marcos do capitalismo, alcançarmos todas nossas reivindicações, queremos que a classe trabalhadora esteja na melhor posição para lutar por cada uma dessas reivindicações que necessariamente irão impor uma batalha decisiva entre os capitalistas e os trabalhadores. Nos preparemos, então, para vencê-los.