Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

Luiz Fux manobra para manter privilégios escandalosos dos juízes

A decisão que revogou o pagamento do auxilio - moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro do Supremo Tribunal Federal, em troca do aumento salarial, contou com uma manobra de Luiz Fux que permite a volta deste privilégio.

quarta-feira 28 de novembro| Edição do dia

De maneira extremamente demagógica e apesar do alto salário e privilégios já existente do STF, Fux proibiu o pagamento do chamado penduricalho em todo país com o argumento de que não existe dinheiro para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste de 16,38% a partir de 2019. Mas nenhum momento declarou o auxilio moradia inconstitucional.

Essa brecha fez com que o próprio Fux determinasse que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxilio moradia, com regras iguais para os dois setores. O privilégio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Uma vez que está regra não foi considera inconstitucional, nada impede que o auxilio volte a ser pago.

Esta decisão de Fux criou um certo ’’mal estar’’ entre os ministros, pois estes declararam de maneira demagógica para o Globo que se o auxilio que favorecem a eles mesmos for levado para o plenário, ele será declarado inconstitucional. Esta brecha criada pelo Ministro Fux só foi possivel, porque trata - se de uma decisão tomada de maneira individual. A regulamentação do auxilio não deve ocorrer neste ano, tanto pela dificuldade técnica, quanto pelo impacto negativo que a medida teria neste momento para apolítica de corte de gatos que os mercados exigem.

Enquanto os trabalhadores e demais setores populares da sociedade pagam pela crise dos grandes capitalistas, o Judiciário que está na linha de frente para implementar estes ataques contra a maioria da população, faz inúmeras manobras descaradas para manter os seus privilégios.




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