Sociedade

TRABALHO ESCRAVO

Liminar de Rosa Weber ainda mantém secreta lista suja da escravidão

Jones Adriano Gaio

Professor da rede estadual do RS

terça-feira 24 de outubro| Edição do dia

O Brasil está inserido na periferia do capitalismo mundial, e a cada dia toma a forma de um grande campo fornecedor de matéria prima e mão de obra barata no intuito de baratear os custos da produção, acalmar o mercado financeiro e garantir a taxa de lucro dos grandes capitalistas. Os efeitos da crise estão sendo exportados dos países de capitalismo avançado para os países periféricos, causando assim, um verdadeiro retrocesso das relações trabalhistas em beneficio do grande capital.

O golpe institucional de 2016 está se consumando em um verdadeiro massacre aos direitos mais básicos dos trabalhadores. O golpista Michel Temer não mede esforços para se salvar da denúncia de corrupção e formação de quadrilha na comissão de constituição e justiça. Para isso, exonera ministros para que votem a seu favor, usa milhões de reais na compra de apoio parlamentar e faz todo tipo de negociatas espúrias visando um objetivo: de que a crise capitalista seja descarregada sobre os ombros dos trabalhadores.

Se não bastasse a aprovação da reforma trabalhista, que causa um retrocesso de 150 anos na legislação do trabalho em benefício do capital, o governo Temer, usando como moeda de troca para obter apoio político da bancada ruralista e de setores da burguesia entusiastas do trabalho escravo, publicou por meio do ministro do trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), no dia 16/10 a portaria nº 1.129 que muda as regras para caracterização do trabalho escravo. Um verdadeiro crime humanitário fazendo com que o país retroceda aos níveis de exploração do trabalho do período da escravidão colonial.

A portaria estabelece que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação à liberdade, permitindo assim a aceitação natural de condições insalubres e degradantes, jornadas exaustivas e assédio moral. Como se a coerção dos trabalhadores se desse somente por meio de uma arma apontada para cabeça ou sob correntes para caracterizar trabalho escravo. A coerção dos trabalhadores pode se dar por inúmeras formas de ameaça e assédio, principalmente por fatores econômicos, Além disso, essa portaria visa impedir a fiscalização, a denúncia e a punição às empresas que utilizam trabalho escravo.

E essa prática é muito comum no Brasil. Podemos citar a empresa Riachuelo que foi condenada por uso de trabalho escravo e que é conhecida por exaurir impiedosamente a força de trabalho de suas funcionárias, chegando a controlar suas idas ao banheiro para que possam atingir metas como as de mil peças de bainha por jornada e a costura de elásticos em 500 calças ou 300 bolsos por hora.

Se não bastasse, a portaria contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que a jornada excessiva ou a condição degradante é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. O artigo 149 define quatro elementos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão: quando a pessoa se encontra em condições de trabalho degradantes; jornada exaustiva; trabalho forçado e servidão por dívida.

Após a notícia causar grande impacto negativo na opinião pública internacional, sendo criticada por diversas entidades defensoras dos direitos humanos, nesta terça (24), a ministra do STF (superior tribunal federal) Rosa Weber, concedeu uma liminar que suspende a portaria do trabalho escravo. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

Esta liminar tem apenas caráter provisório, nada está garantido. Os trabalhadores e a juventude não devem ter ilusões no sistema judiciário que já demonstrou sua total subserviência aos interesses da burguesia e tampouco a ilusão de transferir a resistência e a luta contra a reforma trabalhista, a reforma da previdência e agora essa absurda “portaria do trabalho escravo” (um verdadeiro crime contra a humanidade), para as eleições de 2018 como pretende o petismo e seus satélites. Esperar pelas eleições burguesas, que é um verdadeiro jogo de cartas marcadas, é perder um precioso tempo e conceder uma enorme vantagem a burguesia.

No entanto, mesmo após conceder a liminar suspendendo a portaria do trabalho escravo, a ministra do STF Rosa Weber, visando proteger as empresas escravocratas, impediu a divulgação das empresas que se utilizam de trabalho escravo, a chamada "lista suja ". Agora a tarde, a justiça do trabalho determinou que a união e o ministro escravista do trabalho Ronaldo Nogueira, divulguem a lista dos empregadores que sujeitam os trabalhadores a condição de trabalho escravo.

Esperar por um “salvador” em 2018 não irá anular as reformas. Pelo contrário, os trabalhadores e a juventude devem apenas confiar em suas próprias forças, na auto-organização e mobilização, retomando o caminho de uma grande greve geral que paralise todo país contra essa avalanche de ataques e retrocessos. A resposta para esse governo de corruptos, latifundiários e escravocratas não está nas urnas. A resposta está nas ruas.




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