EXÉRCITO E JUDICIÁRIO

Liminar de Alexandre de Moraes anistia médico torturador da ditadura militar

terça-feira 27 de novembro| Edição do dia

Mais uma vez, o poder Judiciário demonstrou ser extremamente seletivo ao punir uns e desejar salvar outros. Desta vez, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite do processo contra o médico e general reformado do exército Ricardo Agnese Fayad. O médico foi posto no banco dos réus em junho, quando a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia movida pelo Ministério Público Federal.

O general é acusado de praticar tortura contra Espedito de Freitas, integrante do grupo político Vanguarda Popular Revolucionária, no DOI (Destacamento de Operações e Informações) do I Exército, em novembro de 1970. De acordo com a denúncia, Espedito foi colocado em pau de arara, sofreu queimadura com cigarros e foi submetido a choque elétricos. O torturado ainda foi drogado para suportar o prosseguimento da tortura.

A Lei da Anistia foi uma das principais responsáveis em anistiar os torturadores, colocando estes em pé de igualdade com aqueles que lutaram contra o regime militar. A juíza federal Valéria Caldi Magalhães disse que apesar da Lei da Anistia perdoar estes crimes, ’’os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade’’.

O processo corria na Justiça até ser suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes. A liminar concedida estende os efeitos de outra determinação, do falecido ministro Teori Zavascki, que suspendeu o processo contra cinco militares acusado de estarem envolvidos no desaparecimento e morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Apoiado neste decreto que anistia os torturadores e que foi parte de uma transição pactuada, Moraes afirma que a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro não poderia ter aceito a denúncia por ser incompatível com a jurisprudência do STF, que determina a constitucionalidade da Lei da Anistia e sua incidência em crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto. Em outras palavras, para o Supremo Tribunal Federal os crimes contra a humanidade possui nenhuma importância.

A anistia para mais um torturador se dá num momento no qual o governo Bolsonaro está fortalecendo as Forças Armadas dando cargos importante em seu governo e alimentando a politização dentro do exército. A aliança entre o judiciário e os militares, as duas instituições alicerces do governo Bolsonaro, representam como os poderes do regime abraçam seu representante reacionário - ainda que cada qual guarde em alguma medida uma margem de manobra contra ele.




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