Gênero e sexualidade

CIDADE DE BUENOS AIRES

Licenças por violência de gênero: uma grande conquista das professoras portenhas

Na Assembleia Legislativa Portenha, foi votada na terça na Comissão de Educação, e ontem foi aprovada. Uma conquista das professoras.

sexta-feira 26 de agosto| Edição do dia

Passados meses do aniversário do #NiUnaMenos [#NenhumaMenos] e anos de debates e luta, as docentes conseguimos uma grande conquista, um direito mínimo e elementar que hoje festejamos nas escolas para ir por mais: a incorporação da licença por violência de gênero no regime de licenças do Estatuto Docente e sua extensão a todas as trabalhadoras do âmbito público e privado.

A lei aprovada nessa quinta garante no marco da proteção legal, diante de situações de violência de gênero, resguardando a fonte trabalhista e permitindo à professora dispor do tempo que necessite.

Ontem pela tarde, enquanto era votada na legislatura da Cidade, a notícia não tardou em chegar nas escolas. Mensagens das mestras parabenizando-se mutuamente pela luta: “esta conquista é de todas”, escutava-se nos pátios e recreios. Havia que se recordava de alguma companheira que havia passado por situações de violência com seus parceiros ou ex-parceiros, com algum familiar, vizinho ou até mesmo na escola. A sala das professoras está cheia dessas realidades. “Tá sabendo o que foi aprovado?”, “Sim, já me passaram a notícia por outra escola, que alegria!”.

Isso porque milhares de nós já saímos às ruas por #NiUnaMenos gritando #VivasNosQueremos e isso significa que algo mudou e que somos muitas as que estamos dispostas a exigir do Estado e seus governos que tomem a problemática da violência às mulheres como um problema social e não individual, com medidas mínimas como essa.

Um grande impulso para avançar na luta por todos os nossos direitos

A iniciativa foi votada por unanimidade na seção ordinária da Assembleia portenha, em base aos projetos apresentados por diversos parlamentares de distintos blocos e o aporte de sindicatos e ativistas professores. Foi o resultado de um longo debate que teve lugar no marco da comissão de Educação, que é presidida pelo parlamentar da Coalizão Cívica Maximiliano Ferraro, e que se prolongou por um ano e meio, com reuniões nas quais participaram especialistas sobre atemática e repesentantes dos sindicatos docentes UTE, Ctera, Ademys, Camyp, Sedeba, UDA; Maria Eva Riarte, coordenadora do Hospital Penna; Analía Lucrecia Vallaro, do Hospital Durand; Analia Monferrer, diretora da Oficina de Violência Doméstica (OVD) e Ester Mancera, do Parlamento de Mulheres.

Durante mais de um ano e meio de debate, aconteceram longas e intensas discussões sobre que tipo de conteúdo teria que apresentar uma professora para poder fazer a licença tramitar, enquanto o PRO [partido de Macri] sustentava como condição a denúncia judicial, para a Frente de Esquerda era suficiente um conteúdo de qualquer organismo estatal de proteção de direitos das mulheres. Finalmente, isso se aprovou por consenso.

“É muito progressista que as instâncias de esquerda tenham se incorporado para que não se sinta falta de uma denúncia policial ou a intervenção do poder judicial para tramitar a licença, como pretendia o PRO. O caso da jovem tucumana “Belén” voltou a demonstrar como são tratadas as mulheres pelas delegacias e pelo Poder Judicial quando são vítimas de violência”, sinalizou a respeito nosso companheiro do PTS na Frente de Esquerda Patrício del Corro durante sua intervenção no evento.

O parlamentar da FIT também fez menção à enorme mobilização docente dessa quarta, 24, em reivindicação de melhoras salariais e direitos trabalhistas, e expressou que “as e os docentes tem sido eleitos como alvo de todos os governos. O feito do governo anterior de Cristina Fernández e agora esse. O projeto que foi votado hoje, de licenças para as professoras que são vítimas da violência de gênero, é um enorme impulso para seguir avançando na batalha por esse direito para todas as trabalhadoras da Cidade, sejam do Estado Nacional ou do âmbito privado, e para seguir a luta por todos as reivindicações pendentes”.

Porém, ainda que seja uma grande conquista para as professoras, também é necessário assinalar alguns limites do projeto, como a necessidade de relocação da professora para qualquer outro lugar da jurisdição do país, sem perder a continuidade laboral. “Vemos casos em que quem exerce a violência contra a mulher vá buscá-la no ambiente de trabalho ou na casa, que chega aos casos mais extremos de feminicídio. Por isso, desde a Frente de Esquerda temos somado esse ponto no debate e achamos que tem que ser revisado, para que a trabalhadora tenha direito de realocar-se onde se sentir segura. Vamos por nossos esforços para avançar nesse sentido da reivindicação”, manifestou.

Outro ponto para revisar é que o projeto tampouco inclui as professoras com modalidade de contratação precária, como as trabalhadoras do Plan FINES, por exemplo, que não têm a garantia de um mínimo direito, como a licença-maternidade. Enquanto lutamos por sua incorporação ao estatuto e exigimos que contem com os mesmos direitos.

Essa conquista marca um caminho

Ter conseguido esse direito mostra que com a luta, a organização e a mobilização, as mulheres podemos avançar em nossas conquistas. Essa licença é um grande pontapé e um enorme impulso para seguir na batalha por nossos direitos. Ter liberado a Belén com a luta e ter conseguido na Cidade o reconhecimento dessa reivindicação histórica, nos põe em melhores condições para conseguí-la para todas as trabalhadoras de todos os ramos e setores a nível nacional e para lutar também por outras demandas postergadas, como o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

Como demonstraram as massivas marchas por Nenhuma a Menos e pela liberdade para Belén, o único caminho é a mobilização nas ruas. Assim temos conquistado historicamente nossos direitos.

Com essa perspectiva, nos propomos a ser milhares de trabalhadoras da educação organizadas para viajar ao Encontro Nacional de Mulheres em Rosário.




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