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Liberação de R$ 42 bi para a segurança é mais uma medida demagógica de Temer para área

O anúncio do governo da liberação de R$ 42 bilhões para estados e municípios investirem em segurança, boa parte dos recursos repassado por meio de empréstimos do BNDES, é assim como a intervenção no RJ mais uma medida demagógica do governo Temer para acenar à opinião pública o combate à violência.

sexta-feira 2 de março| Edição do dia

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 1º, que vai liberar, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 42 bilhões para Estados e municípios investirem em ações na segurança pública. Do total, R$ 33,6 bilhões serão via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os Estados mais endividados e com problemas mais críticos na área, porém, terão dificuldades para acessar os recursos, pois não se enquadram nas regras do Tesouro Nacional para receber garantia da União.

A partir de uma alteração na concessão de empréstimos aprovada pelo próprio governo Temer, os estados para receberem recursos do BNDES necessitam possuir avaliações de crédito nível A ou B. Dos 26 estados da União apenas 10 se enquadram nessas condições. Entre os estados que não estão aptos a receber os recursos estão: O Distrito Federal e 16 Estados - Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins - não têm rating, a nota de crédito, que permita receber a garantia.

Ironicamente, Temer se vê vítima de sua própria política de austeridade. Desejoso por dar respostas no combate à violência, o presidente vem empreendendo uma série de medidas na área, a intervenção federal no RJ, a criação do novo ministério destinado à pasta. Entretanto, é notável o caráter demagógico de todas essas ações. A ocupação das comunidades pelas tropas só produz como resultado o aumento da repressão e da arbitrariedade nas favelas. O ministério deverá ser abandonado logo que o próximo presidente assuma. Assim como os recursos anunciados agora dificilmente serão acessados pelos estados.

Além disso, a proposta de Temer para o emprego da verba, que sendo um recurso oriundo do BNDES só pode ser empregado para a realização de investimentos, tem como intenção principalmente financiar a construção de presídios. Mais uma vez o governo toma como principal diretriz de segurança a política de encarceramento da população.

A questão da violência em nossa sociedade não pode ser combatida meramente pela destinação de mais recursos, ainda mais de forma demagógica como faz Temer, mas pelo diagnóstico das contradições sociais que conduzem a violência e a criminalidade.




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