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JUDICIÁRIO

Lewandowski e Gilmar Mendes se chocam quanto a avaliação do golpe institucional

sexta-feira 30 de setembro| Edição do dia

Repercutindo a votação do golpe no senado e a não cassação dos direitos políticos de Dilma Rousseff, o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, declarou achar “que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”. Referindo-se diretamente a Ricardo Lewandowski, torna ainda mais nítida divisões no “partido judiciário”.

Tendo uma trajetória aproximada ao PSDB, Gilmar Mendes (que foi indicado ao STF por FHC em 2002) defende a ala do "golpe até o final", fidedigno aos interesses dos que o indicaram ao cargo, atuando publicamente para entregar a máquina pública nas mãos dos que representaram tudo que há por traz do golpe. Apoiando a Lava Jato como uma via de saída para a crise, porém, blindando os tucanos (resistiu em duas oportunidades a abrir inquérito contra Aécio) e o governo Temer (já acusado na lei da ficha limpa e com nome citado na Lava Jato).

Já o presidente do STF não atua em termos tão destoantes no que diz respeito a dar um saída para o regime que mantenha o domínio dos ’donos do mundo’ sobre o país. Assim como Gilmar, defende que o golpe foi necessário no sentido de ajustar a economia o mais rápido possível, como provam os acordos que estão sendo realizados por Temer em troca de direitos trabalhistas. Cortar gastos públicos, como a PEC 241, reforma da previdência, etc, são o ponto de contato entre os dois setores. Porém, para Lewandowski a saída da-se através da repactuação entre os partidos do regime, buscando legitimar novamente o regime em crise.

Em uma de suas aula na faculdade de direito da USP, onde leciona Teoria do Estado, Lewandowski criticou as posições tomadas pela ala de Gilmar Mendes: “Deu no que deu. Nesse impeachment a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável.”
É nessa crise orgânica, como denomina marxista italiano Antônio Gramsci, que ocorre o que chamamos de “partido judiciário”, que atua com o intuito de tentar dar uma saída para que o regime se resolva pela direita. Porém, o próprio “partido judiciário” tem internamente divisões fruto dessa crise.

Temos hoje um governo não eleito, com um índice de aprovação que tende apenas a piorar. Dentre os que o sustentam expressam-se divisões de como levar aditante o golpe e os ajustes, de qual saída dar para sustentar o regime. Porém, para dar uma saída que favoreça o conjunto do povo, é necessário primeiramente barrar os ataques de Temer. Diferente do que aposta o PT com sua estratégia de resguardar-se para as eleições de 2018, devemos apostar na força dos trabalhadores, das greves e ocupações.




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