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ESTADOS UNIDOS | Lei de saúde de Trump que anula o Obamacare tem aprovação preliminar na Câmara

A câmara dá um primeiro passo para que Trump possa cumprir uma de suas principais promessas de campanha. A lei vai ao Senado onde encontrará oposição incluindo representantes republicanos.

quinta-feira 4 de maio de 2017 | Edição do dia

A maioria republicana da Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou, esta quinta-feira, o projeto de lei, aprovado pelo presidente Donald Trump, que pretende revogar e substituir a atual lei sanitária do ex-presidente Barack Obama.

Ao decorrer de longas semanas de negociação com a própria bancada republicana e duas tentativas falidas para aprovar o texto, a lei conseguiu meia aprovação.

Com 217 votos a favor e 212 contra, os republicanos chegaram a se colocar de acordo com o texto legislado para modificar o atual sistema sanitário, conhecido como Obamacare, e assim dar um primeiro triunfo a Donald Trump, já que a reforma foi uma de suas principais propostas de campanha.

Mas as reuniões, acordos e pactos que permitiram a aprovação da lei, ainda não lhe assegura a Trump a vitória. Falta ainda que a mesma seja aprovada pelo Senado, onde a probabilidade de sair à frente é menor.

De certo Trump se viu obrigado a retirar seu projeto, no final de março, quando a aprovação da reforma sanitária se dirigira a um fracasso seguido pela falta de apoio da própria bancada republicana.

O projeto apoiado por Trump, conhecido como a lei estadunidense de cuidado de saúde (AHCA, em inglês), revoga disposições básicas do “Obamacare”, incluindo os subsídios para ajudar as pessoas a obter cobertura, a expansão de Medicaid – um programa para as pessoas com baixos recursos - as obrigações para expandir os seguros médicos.

Se aprovada a nova lei, milhões de pessoas que adquiriam medicamentos perderão esses benefícios conseguidos mediante a cobertura pública para os pobres (Medicaid). Ainda que o grosso da reforma da saúde de Obama esteja entre a medida das corporações do setor da saúde, onde a maioria dos novos assegurados são devido a “cláusula individual” que obriga a todo indivíduo a contratar um seguro de saúde no mercado. Isto sem contar que igualmente chegam a 30 milhões de pessoas sem cobertura, ainda mais para os imigrantes ilegais, que estão virtualmente fora das estatísticas.

A aprovação na Câmara se dá após Trump ganhar mais apoios para seu projeto após prometer à ala mais moderada, de seu partido, que destinará 8000 milhões de dólares a mais para cobrir as políticas de paciente com enfermidades preexistentes.

Mas mesmo destinando essa quantia não é seguro que esse recurso seja suficiente nem que o texto definitivo garantisse 100% que nenhum estadunidense seja rechaçado pelas asseguradoras. Incluída a nova lei deixa liberado que os Estados possam decidir quais enfermidades devam cobrir todas as asseguradoras que operam em seu território e qual será opcional.

O impacto também se sentirá no aumento dos custos para os seguros médicos. Segundo uma estimativa do Center for American Progress, alguns cidadãos se enfrentam com seguros com um custo extra de 3.500% - 142.000 dólares – se tiverem desenvolvido câncer anteriormente, ou de um 208% - 8.490 dólares – em casos de depressão o transtorno bipolar.

A aprovação representa um importante triunfo para Trump e também para o presidente da Câmara, Paul Ryan, que chegou a obter consenso sobre a legislação da saúde. Mas a possibilidade de que este triunfo se transforme em um novo fracasso dependerá do Senado, em especial dos representantes do próprio partido de Trump, onde o plano terá dificuldades para obter o respaldo republicano.




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