Gênero e sexualidade

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Legalização e Descriminalização do aborto: qual a diferença? Ou, com qual estratégia o movimento de mulheres deve lutar por seus direitos

Babi Dellatorre

Diretora do SINTUSP

quarta-feira 1º de agosto| Edição do dia

Foto: "A mulher decide, a sociedade respeita, o Estado garante e a Igreja não se mete"

No dia 7 de março de 2017, o PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de descriminalização do aborto para os casos de onde a gestação é interrompida até 3 meses. Através da ADPF 442 (Arguição de Descrumprimento de Preceito Fundamental) argumenta que os artigos 124 (Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque) e 126 (Provocar aborto com o consentimento da gestante) do Código Penal descumprem os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação e da inviolabilidade da vida.

O PSOL se apoiou na decisão, de novembro de 2016, da 1ª turma do STF de não considerar crime o aborto até 3 meses de gestação para o caso específico do processo de cinco pessoas que foram presas em Duque de Caxias, no RJ. A audiência pública chamada pelo STF vai ocorrer nos dia 3 e 6 de agosto e apenas debaterá o tema, não terá poder de decisão, mas já fez levantar os setores mais reacionários do país.

A Comissão para a Vida e Família da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alta cúpula da Igreja católica soltou uma carta convocando seus fiéis a fazerem vigílias contra o aborto, procurar deputados e orientou que as missas de domingo preguem contra o aborto e rezem pelos nascituros. Nesta carta, os bispos reafirmam o respeito à vida e segurança das mulheres, educação sexual, como se a sociedade pudesse esquecer dos inúmeros escândalos de pedofilia e abusos de freiras praticados por eles e acobertados pelo Vaticano e, no Brasil, a pressão contra a educação sexual nas escolas que fazem em várias cidades. Ainda dizem defender a vida até o que chamam de “morte natural”, mas que naturalidade há para as mulheres que engravidam e querem seguir com a gravidez e se deparam com a estatística de 5 mortes maternas por dia por falta de atendimento pré-natal ou no parto?

A Igreja engana seus fiés quando diz que as que lutam pela legalização do aborto querem impor um modo de vida. A realidade é que a legalização deixaria a lei mais ampla, permitindo de fato que houvesse a possibilidade de escolha para as mulheres que decidirem interromper a gravidez não morrer por isso. E as mulheres que engravidam e desejam ser mães poderiam seguir com a gravidez. O que a alta cúpula da Igreja omite é que as mulheres nunca foram consultadas e não suporta ver que existe uma geração de mulheres dispostas a tomar seu corpo e sua vida nas próprias mãos e combater o conservadorismo dessa Igreja que quer restringir o aborto até mesmo nos casos que já são legalizados, pois perdoam os estupradores mas não as mulheres.

Caso esta ADPF fosse aprovada, a prática do aborto deixaria de ser um crime, mas não seria um direito. E se o aborto deixa de ser crime, então passa a ser legal? Não. Não ser crime significa que quem o fizer ou ajudar uma mulher a fazer não será punido, preso, processado. Mas a dificuldade de acesso ao procedimento seguro ainda permaneceria restrito às mulheres que podem pagar por clínicas clandestinas, pois não seria um direito.

A demanda histórica do movimento de mulheres é luta pela legalização do aborto, para que seja um direito oferecido gratuitamente pelo SUS, como qualquer outro procedimento médico. Isso porque a criminalização é apenas uma parte do problema. Milhares de mulheres morrem todos os anos pelo simples fato do aborto não ser legalizado, não ser um direito garantido pelo Estado.

Então, se a questão fosse considerar ou não a descriminalização um avanço, obviamente qualquer mulher diria que é um avanço, pois a criminalização demonstra o violento controle do Estado sobre o corpo das mulheres e o tamanho do seu descaso frente ao número de mortes maternas evitáveis. Mas a pergunta fundamental é por que o PSOL resolveu rebaixar a demanda histórica do movimento de mulheres e depositar toda a confiança no mesmo judiciário golpista que criminaliza as mulheres?

A estrondosa mobilização na Argentina que levou à aprovação da legalização do aborto na Câmara dos Deputados mostra que é a força da mobilização nas ruas com organização por escolas, universidades, fábricas e diversos locais de trabalho que pode permitir às mulheres conquistarem seus direitos. Não são manobras no judiciário.

Nós, do grupo internacional de mulheres Pão e Rosas, que também atua no movimento de mulheres da Argentina, viemos propondo em todas as assembleias de mulheres que ocorreram em várias cidades no Brasil a unificação com o movimento na Argentina e não apenas solidariedade, pois se aprova a legalização naquele país seria um fortíssimo ponto de apoio para a luta aqui. E, por isso, propomos dar muito peso para construir um forte ato no dia 8 de agosto quando acontecerá a votação no Senado argentino, organizando assembleias e plenárias em cada local de estudo e trabalho.

O PSOL tem se recusado a organizar a mobilização nas bases e unificar com as companheiras da argentina, concentrando suas forças para os dias 3 e 6 de agosto da audiência pública, onde apenas será debatido o tema da descriminalização. E argumenta que temos que ir um passo de cada vez neste cenário conservador do país. Contra essa lógica, muito forte são as palavras de Andrea D’atri do Pan y Rosas, da Argentina, ao lembrar que “hoje somos muitas porque não tivemos medo de ousar sermos poucas” e que também se enfrentam com um congresso conservador que tenta impor o plano de ataques do FMI contra as trabalhadoras e os trabalhadores. Contra os ataques do Macri, presidente argentino, as mulheres trabalhadoras também estão na linha de frente.

Chamamos todas as mulheres a não rebaixar nossas demandas e a organizar suas irmãs, mães, familiares, amigas, amigos, na escola e no trabalho para fazer um grande ato dia 8/8 no Brasil simultâneo ao das mulheres na Argentina pelo aborto legal, seguro e gratuito garantido pelo Estado, por educação sexual nas escolas para decidir e contraceptivos para não engravidar.




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