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Lava Jato quer controlar bilhões da Petrobrás para financiar seu autoritarismo judiciário

Prestes a completar 5 anos, a arbitrária Operação Lava Jato, pilar da transformação do regime político à direita no Brasil, cria fundo privado bilionário com dinheiro levantado em investigações, confirmado por Deltan Dallagnol. São R$ 2,5 bi do acordo entre EUA e a Petrobras destinados, a princípio a União, que passarão a ser controlados pela administração da casta autoritária dos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, que serão "investidos" em “projetos anticorrupção”, atendendo aos interesses políticos da operação e enriquecendo seus chefes.

segunda-feira 11 de março| Edição do dia

A Operação Lava Jato, que desde seu início se constituiu como pilar de sustentação do golpe institucional, plasmado na figura de Moro, da manipulação das eleições que fortaleceram Bolsonaro e da transformação do regime à direita em prol da maior submissão do Brasil ao imperialismo norte-americano, agora cria fundo privado bilionário que servirá para beneficiar os interesses dessa ala do bonapartismo judiciário, com sede em Curitiba.

Nos últimos anos, são centenas de delações, acordos de soltura, multas e investigações em setores específicos da Petrobrás que acumularam um montante bilionário para supostamente “diminuir os rombos” dos cofres públicos brasileiros, em relação direta com o FBI e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Foi em acordo com este último, diretamente interessado, como não é novidade para ninguém, no avanço da privatização do setor estratégico petrolífero do país, que os R$ 2,5 bi passaram ao controle da Procuradoria do Paraná em janeiro deste ano.

Entenda: A empresa de delações de Sérgio Moro causa atritos no Judiciário: para onde vai o dinheiro da Petrobrás?

Será o Procurador Chefe desse estado quem poderá escolher o administrador do fundo privado que, com confirmação de Dallagnol, apenas com a aplicação desses recursos, terá R$ 160 milhões anuais gerados, de acordo com nota do Ministério Público Federal do Paraná. Metade desses recursos deve ir a “eventuais ressarcimentos” de investidores da estatal e metade será gerido por uma fundação privada “independente” conformada por membros e entidades da chamada sociedade civil, que realizarão a seleção de projetos anticorrupção a serem investigados.

Na prática, estamos diante de um fortalecimento da Operação Lava Jato, tendo como centro suas ramificações em relações com distintos âmbitos da sociedade, uma vez que qualquer consultor, procurador, ONG a mando de distintos setores, como do próprio Moro ou de empresários interessados em enfraquecer zonas de investimento, poderão solicitar a esse fundo a aplicação. A cúpula autoritária da toga da Lava Jato tem em mãos bilhões a serviço de seus próprios interesses, enquanto Partido Judiciário, preservando-se inclusive diante dos desgastes e divisões próprios ao que têm sido os primeiros meses do governo Bolsonaro.

Em entrevista, o diretor-executivo da Transparência Internacional do Brasil defendeu que, embora não seja uma prática comum à justiça brasileira até então, o modelo se inspira em empresas como a Siemens alemã, que se viu “obrigada” a investir em projetos anticorrupção ao redor do mundo para “compensar” seus próprios escândalos. Certamente, esses investimentos jamais estiveram desligados dos próprios interesses da multinacional alemã, sob o pretexto do combate à corrupção.

Projeto anteriormente negado por Teori Zavascki, que também havia recusado o pedido de que 20% dos montantes recuperados ficassem retidos pela Operação Lava Jato, ainda assim implementado, evidentemente a iniciativa segue a linha de rasgar a Constituição de 88 para subsituí-la por mecanismos e práticas arbitrários típicos das “convicções” (e falta de provas) reinantes no Judiciário brasileiro.

Por ora cooperando e servindo para domesticar alas do governo, ainda mais frente à tramitação e possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência, que representa a grande sanha dos capitalistas no Brasil, pode-se dizer com firmeza que esse financiamento aos juízes e procuradores da Lava Jato que vêm buscando decidir os rumos para que a crise seja descarregada sobre os trabalhadores no Brasil, fortalece uma possível alternativa ao bolsonarismo com “jogo (e fundos) próprios”.

Mais do que nunca, a afirmação de que os objetivos da Lava Jato, metida até o pescoço nos privilégios da casta do Judiciário e no regime intrinsecamente corrupto ligado aos capitalistas, nunca foram combater a corrupção, e sim encabeçar uma mudança de regime que coloque uma nova correlação de forças para aprovar os ataques e substituir antigos interesses de frações da burguesia por outros, abertamente mais submissos e entreguistas, faz-se correta.

Por isso, é necessário levantar um programa, ancorado na luta de classes, que coloque em xeque os privilégios dos juízes e procuradores que não foram eleitos por ninguém e que cada vez mais sustentam suas arbitrariedades contra os trabalhadores e a população pobres às custas das riquezas nacionais, com um fundo próprio que pintam de anticorrupção. Cada processo de corrupção deve ser julgado por júris populares, os juízes e procuradores devem ser eleitos pela população, com salários equivalentes ao de uma professora e mandatos revogáveis.




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